agravo instrumento
- Agravo de Instrumento no Novo CPC - Teoria e Prática por: JH Mizuno, 2019
- LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... dessa maneira for a prpria coatora, a ordem far-se- no prprio instrumento da notificao ... 3.Considera-se autoridade coatora aquela que tenha ... do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caber agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n 5.869, de 11 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... XIV - celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestao de servios pblicos por meio da gesto ... ou indeferir a medida relativa indisponibilidade de bens caber agravo de instrumento, nos termos da Lei n 13.105, de 16 de maro de 2015 (Cdigo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento" escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... \xC2" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- instrumento público do qual se infirá, por direito ter o requerente idade superior a ... especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de instrumento será interposto ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá agravo de instrumento, nos termos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... instrumento; ... V – a especificação do objeto da garantia que estiver na ... Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator poderá conceder ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... nos processos a que se refere esta Lei serão passíveis de agravo de instrumento, exceto nas hipóteses em que esta Lei previr de forma ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 2 Da deciso que decretar a priso do devedor, caber agravo de instrumento ... #(Redao dada pela Lei n 6.014, de 27/12/73) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, ... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; ... III - cabe ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta ... instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... f) os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatrio de recurso ordinrio nos processos ... 3 - Denegado seguimento ao Recurso, poder o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o Tribunal Superior do ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 4º Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias." (NR) ... "Art. 896 ... § 8º Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 1 Das decises interlocutrias cabe agravo de instrumento ... #Redao dada pela Lei n 6.014, de 1973 ... 2 ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... arquiv-lo, se for manifestamente infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental ... ARTIGO 21 ... Realizada a gesto prevista no ... CAPTULO IV Apelao cvel e agravo de instrumento ... ARTIGO 36 ... Nas causas em que forem partes, de um lado, ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... 3 Do despacho que conceder ou negar a suspenso, caber agravo, no prazo de cinco dias, que ser levado a julgamento na sesso seguinte a ... a que se refere o 4 , quando negado provimento a agravo de instrumento interposto contra a liminar a que se refere este artigo ... #Includo ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... a forma escritural ocorrerá por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira ... § 2º Da decisão tomada no caso do § 1º caberá apelação ou agravo ...
- Agravo de instrumento
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... II- fugir; ... III- possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem; ... IV- provocar ... Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Redação do Inciso I do Paragrafo 5 do Artigo 897 e Acresce Paragrafo 7 ao Artigo 899, Ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovado Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... § 7º No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por ...
- Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
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LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... "Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil ...