agravo instrumento em recurso revista modelo
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... IV- instrumento público do qual se infirá, por direito ter o ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-81.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPT DA 23ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUPERMERCADO MODELO LTDA.. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO.
... 5ª Turma EMP/rbs ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPT DA 23ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ... Deve ser ... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUPERMERCADO MODELO LTDA ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-76.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. A decisão regional, ao consignar que o modelo em questão obteve parcela de cunho personalíssimo decorrente de decisão judicial e que tal não poderia se estender a outros empregados, a exemplo do reclamante, não viola os princípios da isonomia (insculpido no caput do...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... A decisão regional, ao consignar que o modelo em questão obteve parcela de cunho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2027-09.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, o prejudicado poderá requerer que a indenização arbitrada seja paga de uma só vez. Todavia, a possibilidade conferida à vítima não vincula o Juiz, que, de acordo com seu livre convencimento, poderá deferir o pedido ou não. Precedentes desta Corte. Recurso...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. O primeiro modelo transcrito é oriundo de julgamento do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9587000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O modelo paradigma colacionado não é específico para comprovação de dissenso pretoriano, nos moldes do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O modelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000743-44.2020.5.02.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES. COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se...
... /mbs/sgm/P ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM ... RESPALDO EM DECISÃO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... ção do disposto no § 1º poderá ser revista" a qualquer tempo, a pedido do interessado, em raz\xC3" ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49697/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial que não está confirmada. Modelo que tem origem em Turma deste e. Tribunal. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... JCF B / eo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial que não está confirmada. Modelo que tem origem em Turma deste e. Tribunal. Agravo ... -
Acórdãos nº AIRR-958/2011-0001-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO ... jurisprudencial, porque o modelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-818-50.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...
... 6ª Turma ACV/mgf/ ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO ... a prova oral dá conta de que reclamante e modelo" realizavam as mesmas atividades, sem diferenciaç\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726440-66.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. TRANSAÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... a fim de determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA NULIDADE ... não pode prescindir da especificidade do modelo colacionado, na forma da Súmula nº 296, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... tornar-se-ia indispensável dar guarida ao modelo de extinção do contrato eleito pela norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133700-73.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/ecjr/mda AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo que observa a autonomia estrutural relativa, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... GMALB/aao/abn/AB/cf I ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, ... - ANP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. ADMINISTRAÇÃO ... adoção dos protocolos exigidos em Lei, o modelo jurídico apegar-se-ia aos estatutos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118800-52.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Diante de possível demonstração de afronta ao art. 477, §§6º e 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/csl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO ... trabalhos prestados pelo reclamante e pelo modelo indicado. Para que este Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-68.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante quanto à ação coletiva proposta, inexistindo, portanto, duas reclamações em curso, sobretudo com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, não se há falar em litispendência. Incólumes os arts. 267, V, e 301, V, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃ
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/yr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... ções da reclamante e paradigma, e que a modelo exercia a mesma função da reclamante, mas com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-35.2002.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ART. 461, § 3°, DA CLT. O Tribunal Regional registra que o laudo pericial esclareceu que as normas relacionadas aos critérios de promoção não foram aplicadas ao reclamante e ao modelo, razão pela qual afastou a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ão não foram aplicadas ao reclamante e ao modelo, razão pela qual afastou a eficácia obstativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-73.1999.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com...
... O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, ... a indicação dos pontos omissos apenas no agravo de instrumento constitui hipótese de inovação ... provada a diversidade de atribuições do modelo e do autor, pois o setor em que o paradigma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-95.2009.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO DO PARADIGMA POR LIMITAÇÃO FÍSICA. Não há falar em violação do art. 461, § 4º, da CLT, porquanto a readaptação do paradigma foi confirmada por prova documental a não impugnada pelo reclamante, bem como pelo fato de o modelo não exercer as funções inerentes ao cargo, premissa fática insuscetível de reexame nesta instânci
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/ca/sr AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇ\xC3" ... pelo reclamante, bem como pelo fato de o modelo não exercer as funções inerentes ao cargo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-47.2010.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Corte, que tem entendido que, em razão do modelo sindical consagrado na Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL ... as atividades executadas pelo reclamante e modelo, sem apontar nenhuma diferença na qualidade dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMALB/aao/scm/AB/mki I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST) ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ...