agravo instrumento jec
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Decisão Monocrática nº 52392968120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO DO STJ DE SER COMPETÊNCIA RELATIVA E, EM REGRA, NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 33 DO STJ. FACULDADE DOS LIGITANTES OPTAR PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU JUSTIÇA...
... Agravo de Instrumento Nº 5239296-81.2022.8.21.7000/RS ... -
Acórdãos nº 2186600-32.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2186600-32.2022.8.26.0000, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002095-61.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-11-2023
Sessão 06/11/2023 Agravo de Instrumento nº 0002095-61.2023.8.19.9000 Agravante: Pasqual Mangia Agravado: Município de Rio Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo (autos principais
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI:29812 Assinado em ... -
Acórdão Nº 5014168-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5014168-78.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdãos nº 2075524-42.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instru mento nº 2075524-42.2018.8.26.0000, da Comarca ... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2075524-42.2018.8.26.0000 -Voto nº 38278 2 COMARCA: ...
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Acórdão nº 71009936089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA N°SD-B 01/2017. REAVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM DUAS ETAPAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA NESTE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... 2021/Cível ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO ... -
Acórdãos nº 2213587-71.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2023
... Ã O Vistos, relatados e discutidos estes a utos de Agravo de Instrumento nº 2213587-71.2023.8.26.0000, da Comarca ...
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Decisão Monocrática N° 07006088220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu o pedido de deflagração do cumprimento de sentença proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo ? DF, nos autos do processo n.º 0719527-81.2017.8.07.0016. Postula pela concessão de efeito suspensivo para que seja determinada a imediata suspensão do feito até o julgamento do mérito deste recurso e, no mérito, a...
... Rocha Nmero do processo: 0700608-82.2022.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAO JUDICIAL) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000809-53.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança : 0000809-53.2020.8.19.9000 Impetrante - Omar Kaian Barbosa Rodrigues Impetrado - XVI Juizado Especial Cível VOTO Concessão da segurança. Mandado de Segurança que se volta contra decisão interlocutória que indeferiu a expedição de ofícios para localização de bens da parte Ré nos autos de origem. Informações
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Acórdão Nº 5022517-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... bem como a inviabilidade de interposição de eventuais recursos de Agravo de Instrumento, cerceando o seu direito de defesa.Não obstante, esta ...
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Decisão Monocrática N° 07016110920218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por OI MOVEL S.A. em face de decisão proferida nos autos do processo 0700192-73.2017.8.07.0017, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Discorre sobre o cabimento do presente recurso, sua recuperação judicial e a necessidade da concessão de efeito suspensivo ao recurso em...
... Silva Nmero do processo: 0701611-09.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. AGRAVADO: MIRIAM TEIXEIRA DA ... -
Acórdão Nº 5046642-05.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. DECLINAÇÃO, EX OFFICIO, AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DE AMBOS OS JUÍZOS. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO COMUM PELA PARTE EXEQUENTE QUE DEVE PREVALECER. PROCESSAMENTO QUE NÃO PRESSUPÕE CONDIÇÕES DE SUPORTAR COM AS DESPESAS...
... A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INCLUSIVE, INADMITIDO NO JEC (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 5008101-34.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... OPORTUNIZAR A INTERPOSIO DE RECURSO, INCLUSIVE, INADMITIDO NO JEC (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - RECONHECIMENTO DA COMPETNCIA DO JUZO CVEL SUSCITADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011147-15.2019.8.19.0208 (Cível), 05-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 04.02.2020 Processo: 0011147-15.2019.8.19.0208 (13º JEC - REGIONAL MEIER) Recorrentes: ANDERSON RABELLO LINHARES e NIVEA DANIELE DOS SANTOS LINHARES Recorridos: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ___________________________
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Acórdão Nº 5022158-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... para arcar com os custos e as despesas processuais" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012537-53.2019.8.24.0000, 20-08-2019).Isso ...
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Decisão Monocrática Nº 5043939-04.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2020
Agravo de Instrumento N 5043939-04.2020.8.24.0000/SC ...
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Decisão Monocrática Nº 5032301-71.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
Agravo de Instrumento N 5032301-71.2020.8.24.0000/SC ...
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Decisão Monocrática nº 5007056-93.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Abril de 2013
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal ...
- Processo nº 0000713-09.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002292-89.2018.8.19.9000 (Criminal), 15-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL PROCESSO N.º: 002292-89.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: VALDELINA DA SILVA BARBOZA IMPETRADO: JEC DA COMARCA DE TRÊS RIOS VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados, pelo sistema BACENJUD, em conta de poupança. O Juízo impetrado prestou informações
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Decisão Monocrática nº 50558281720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARADA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 64 E 65 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 33 DO STJ. Não é possível a declaração de incompetência de ofício pelo juiz, nos termos da Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5055828-17.2022.8.21.7000/RS ... -
Acórdãos nº 2241203-65.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2241203-65.2016.8.26.0000 , da Comarca ...
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Acórdão nº 1.0000.17.011161-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. REQUISITOS. JUSTIÇA GRATUITA. 1. O fato de a decisão interlocutória proferida não se encaixar no rol taxativo do art. 1.015 do CPC para a interposição de agravo de instrumento não enseja hipótese automática de cabimento do mandado de segurança. O writ contra decisão jurisdicional deve ser admitido em hipótese excepcionais, quando patente a...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. ESTEVO LUCCHESI RELATOR. Des. Estevo Lucchesi (RELATOR) ... -se a presena cumulativa de trs requisitos: i)inexistncia de instrumento recursal idneo; ii)no formao de coisa julgada; e iii) ocorrncia de ... -
Decisão Monocrática nº 51992903220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO NA ORIENTAÇÃO CONSTANTE DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO COMUM...
... Agravo de Instrumento Nº 5199290-32.2022.8.21.7000/RS ... -
Acórdão Nº 5020718-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... Órgão Fracionário já decidiu em situação análoga, confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA PARA O ...