agravo instrumento juizo retratacao

125417 resultados para agravo instrumento juizo retratacao

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ...
  • Acórdão nº 2009/0092880-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCESSO COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO AUTORIZOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (RE 572.232/SC). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATUAL ART. 1039 DO CPC. I - "A Quinta Turma desta Corte Superior havia decidido que o servidor possui legitimidade para propor execução individual...

    ... . RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.578 - MG . ...  PELO  STF  (RE  572.232/SC).  JUÍZO  DE . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001 (08/04/98 A 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO...

    ... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO...JUÍZO"  DE  RETRATAÇÃO.  ART.  1.040,  II, \xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001 (08/04/98 A 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO...

    ... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO...JUÍZO"  DE  RETRATAÇÃO.  ART.  1.040,  II, \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0028234-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 573.232-RG/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral,

    ... . EDcl no AGRAVO...INSTRUMENTO".  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO  NO  JULGADO.\xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEXTA TURMA NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

    ... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO . NO . RECURSO . ESPECIAL. . ...  SEDE  DE  REPERCUSSÃO  GERAL.  JUÍZO"  DE  RETRATAÇÃO.  ART. . 1.040, II, DO\xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0168027-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DA ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. PERCENTUAL DE 55%. LEI N. 8.911/1994. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS ASSEGURADA. AGRAVO PROVIDO. 1

    ... . AgRg no AGRAVO...NO AGRAVO DE INSTRUMENTOJUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 638.115/CE: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 638.115/CE, no qual firmou-se a tese de que "ofende o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...EMENTA. AGRAVO . DE . INSTRUMENTO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ACOLHIMENTO  DA . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 638.115/CE: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 638.115/CE, no qual firmou-se a tese de que "ofende o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...INSTRUMENTO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ACOLHIMENTO  DA . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 638.115/CE: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 638.115/CE, no qual firmou-se a tese de que "ofende o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...EMENTA. AGRAVO . DE . INSTRUMENTO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ACOLHIMENTO  DA . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 638.115/CE: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 638.115/CE, no qual firmou-se a tese de que "ofende o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...INSTRUMENTO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ACOLHIMENTO  DA . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 638.115/CE: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE nº 638.115/CE, no qual firmou-se a tese de que "ofende o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...EMENTA. AGRAVO . DE . INSTRUMENTO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ACOLHIMENTO  DA . ...
  • Acórdão nº 2009/0022631-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 573.232-RG/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...: UNIÃO . EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO . ...JUÍZO...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, INTRODUZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001, DECLARADO INCONSTITUCIONAL, PELO STF, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (ART. 1.040, II, DO CPC/2015). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA...

    ... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO... REGIME  DE  REPERCUSSÃO  GERAL.  JUÍZO . ...
  • Acórdão nº 2009/0092894-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCESSO COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO AUTORIZOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (RE 572.232/SC). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º DO CPC. I - "A Quinta Turma desta Corte Superior havia decidido que o servidor possui legitimidade para propor execução individual...

    ... . EDcl no AGRAVO...NO . AGRAVO . DE . INSTRUMENTO...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ... que emprestar seu nome ou servir de instrumento para violação do disposto nos parágrafos ...á em tôdas as fôlhas, para exibir em juízo, quando para isso fôr intimado, o registro dos ...§ 6º Da sentença do juiz caberá agravo de petição, que sòmente será admitido ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1419172 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO DECISÃO DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E REMESSA DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PREVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO SOMENTE NAS RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL. ANÁLISE DO ART. 71, $4º, DO RISTJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag 1419172/MA, Rel....

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.419.172 - MA ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO DECISÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. SE NÃO HOUVER PECULIARIDADE QUE EXCEPCIONE ENTENDIMENTO FIXADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, A SOLUÇÃO CONFERIDA PELO STJ DEVE SER APLICADA AO CASO CONCRETO, SOB PENA DE INVIABILIZAR A VIGÊNCIA E O...

    ...AGRAVO" REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.  Cuida-se,  na\xC2"...ão foi interposto Agravo de Instrumento" pelo ora recorrido. 4.  O  Tribunal  a \xC2"....  Ante  o  exposto,  em  juízo"  de  retratação,  voto  pela  manuten\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0203240-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS QUE DISCIPLINAM OS JUROS DE MORA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA MP N. 2.180-35/2001. APLICAÇÃO IMEDIATA. ORIENTAÇÃO SUFRAGADA PELO EXCELSO PRETÓRIO, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO DA TESE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião da análise do AI...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AGRAVO...DE  INSTRUMENTO".  NORMAS  QUE  DISCIPLINAM  OS  JUROS \xC2"...ACOLHIMENTO DA TESE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1187473 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO, POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. 1. Para aplicação da multa do artigo 601 do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça), há necessidade de verificação do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave). 2. Não reconhecida a presença do elemento subjetivo pelo Tribunal de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.187.473 - DF ...3. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1363625 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE CÓPIA DE GUIAS DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A VERBETE SUMULAR. NÃO CABIMENTO. ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-40.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A Presidência do TST denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante por irregularidade de representação. Contudo, considerando-se que, na hipótese sob exame, a subscritora do agravo de instrumento detém procuração nos autos, faz-se o juízo de retratação do agravo para, ultrapassado tal óbice, dar-lhe...

    ...(3ª Turma). GMMGD/fcl/jb/ef AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE DE ENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A Presidência do TST denegou eguimento ao agravo de instrumento do Reclamante por irregularidade de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1194657 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR ORIGINÁRIO. NÃO APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N.º 182/STJ E 287/STF. RETRATAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE DIREITO LOCAL E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 280/STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.194.657 - MG ...AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1241171 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. ORDEM LEGAL. ART. 655 DO CPC. ART. 620 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR OUTROS FUNDAMENTOS. (EDcl...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1379205 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLO ILEGÍVEL. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. ARTS. 4º, I, E 29 DA LEI 5.764/71. INGRESSO EM COOPERATIVA. RECUSA NÃO EMBASADA EM DADOS PROBATÓRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AgRg no Ag 1379205/RN,

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