agravo instrumento justiça gratuita
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado ... , em todos os graus, de forma integral e gratuita ... ARTIGO 186 ... A Defensoria ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e ... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ... ão direito à assistência judiciária gratuita ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...
- Agravo de instrumento - Negativa de justiça gratuita
- Agravo de instrumento para concessão de justiça gratuita