agravo instrumento justiça gratuita

932906 resultados para agravo instrumento justiça gratuita

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-07.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREGADOR. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Prevalece, nesta Corte, o posicionamento no sentido de que a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao empregador não alcança o depósito recursal, que não tem a natureza jurídica de despesa processual a que alude o art. 3º da Lei nº 1.060

    ...(3ª Turma). GMALB/waf/abn/AB/np. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - . EMPREGADOR. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ...8ª Turma. DMC/Mcd/eo/md. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão nº 2010/0174044-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Na espécie, o agravo de instrumento não foi conhecido, tendo em vista não terem sido recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno dos autos. 2. Em sede de agravo

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.350.428 - MS ...PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-92.2018.5.06.0122), 30-05-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamada, bem como para afastar a deserção declarada em primeira instância, determinando-se o seu regular processamento. Agravo provido.

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA ..., para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamada, bem como para afastar a deserção ...
  • Acórdão nº 2010/0031946-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. As agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.278.516 - RN ...DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-45.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GMMEA/mky/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ETRÔNICO. - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. ART. 896, "C", DA CLT. ...
  • Acórdão nº 2008/0004489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FALTA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. A condição de beneficiário da justiça gratuita deve ser comprovada no momento da interposição do recurso. 2. A instrução do agravo de instrumento constitui ônus da parte agravante, a quem cabe a fiscalização do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.004.499 - RS ...BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0219817-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.321 - MS (2007/0219817-0). ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇ\xC3"... da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
  • Acórdão nº 2010/0157354-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ NÃO RECOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESERTO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o recorrente comprovará, no ato de interposição de recurso o respectivo preparo, inclusive porte de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.513 - SP ...NÃO RECOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESERTO. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173000-39.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. MULTA CONTRATUAL - COMPENSAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D. Ã O. 5ª Turma EMP/rl/arn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ...JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25242/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Não prospera agravo de instrumento quando não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JCMAC/mgf/it. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1938-93.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Apesar da possibilidade de pessoas jurídicas serem beneficiadas pela justiça gratuita, diferentemente do que acontece com as pessoas físicas, em relação às quais é suficiente a mera declaração, para as pessoas jurídicas é necessária

    ...7ª TURMA VMF/mafl/ma/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ... LUCRATIVOS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2010/0114389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. SÚMULA 83/STJ. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO-APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NO CDC E NA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS AÇÕES EM QUE O SINDICATO BUSCA TUTELAR O DIREITO DE SEUS SINDICALIZADOS. ALÍNEA "C". NÃO-DEMON

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.320.870 - RS ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. ... agravante ao benefício de gratuidade da justiça esbarra na Súmula 7⁄STJ. 4. "A isenção de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-166440-35.2005.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. À luz dos...

    ...2ª Turma GMRLP/hj/mme/cl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ERICIAIS. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO ..., o da assistência jurídica integral e gratuita, o da efetividade do processo e o da celeridade, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1505-34.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. PROMOÇÕES. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória,...

    ...(3ª Turma). GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114140-22.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/dl/llb/cl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14982-21.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. A autora juntou declaração de que não tinha condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Portanto, foram preenchidos os pressupostos para o deferimento do benefício. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O SBDI-2. PPM/ae. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. A autora juntou declaração de que não tinha ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-828-60.2011.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II,

    ...(1ª Turma). GMLBC/accd/vv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO . JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-60.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. execução. benefício da justiça gratuita. pessoa jurídica. impenhorabilidade de bens. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/rty/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. execução. nefício da justiça gratuita. pessoa jurídica. impenhorabilidade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23441-63.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. MANDATO TÁCITO. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, efetivamente a parte reclamada encontra-se representada mediante mandato tácito, conforme se depreende da leitura da ata de audiência, que consigna a presença da advogada subscritora do recurso de revista....

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/hmo AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE ...JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. O único requisito previsto no ...
  • Acórdão nº 2008/0007565-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.006.207 - SP ...PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE NA ... pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-44.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESERÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior tem entendido pela possibilidade das pessoas jurídicas também serem beneficiadas com a justiça gratuita, tendo em vista que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, ao garantir que -o Estado prestará assistênci

    ...(5ª Turma). GMCB/crp/pvc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESERÇÃO. BENEFÍCIOS DA STIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ...ídicas também serem beneficiadas com a justiça gratuita, tendo em vista que a Constituição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-96.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. 1. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da Lei n.º 1.060/1950, limita-se às despesas processuais, não alcançando, portanto, o depósito recursal correspondente à garantia do juízo. 2. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não...

    ...(1ª Turma). GMLBC/lbp/rcr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. 1. O ...
  • Acórdão nº 2010/0177225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. É pacífico no STJ que ao Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.352.526 - RS ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1358-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ALCANCE. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte é no sentido de que só está isenta do preparo recursal a massa falida, não se enquadrando nessa exceção as empresas em recuperação judicial e de que as isenções asseguradas pela Lei 1.060/90 não abrangem o depósito recursal, uma vez...

    ...3ª Turma GMAAB/wic/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ALCANCE. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O ...

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