agravo instrumento justiça gratuita

932906 resultados para agravo instrumento justiça gratuita

  • Acórdão nº 2014/0263656-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante jurisprudência desta ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE . IA  EM  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ASSISTÊNCIA . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243800-85.1997.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. UBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA" DEFERIDA DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante da aus\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85040-67.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - SALDO DE SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/gbq/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ...1 - JUSTIÇA GRATUITA. Insurge-se a agravante, em suas razões ...
  • Acórdão nº 2007/0154799-6 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.756 - RJ (2007/0154799-6). ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1327350 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2094-14.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.PRESCRIÇÃO TOTAL.BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTEIO PARITÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/aml/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ...ÇÃO TOTAL.BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTEIO PARITÁRIO. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-72.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...Ã O. 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1212505 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EFEITO EX TUNC. 1. Embora milite em favor do declarante presunção acerca do estado de hipossuficiência, ao juiz não é defeso a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte. 2. Entendendo o magistrado, à luz das circunstâncias dos autos, nã

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.212.505 - RJ ...JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0082262-6 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1305501/RN, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 04/11/2010)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.501 - RN ...DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ...
  • Acórdão nº 2010/0082929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, sendo mister, contudo, distinguir duas situações: (i) em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidades...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.859 - RJ ...JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-48.2008.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - EFEITOS. ADICIONAL DE QUILOMETRAGEM. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. QUINQUÊNIOS - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/pe/th. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. - ...MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. QUINQUÊNIOS. - PREVISÃO EM INSTRUMENTO ...
  • Acórdão nº 2014/0038849-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUTOS APARTADOS. RECURSO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Contra a decisão...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1378114 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Embora milite em favor do declarante presunção acerca do estado de hipossuficiência, ao juiz não é defeso a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte. 2. Quando se trata...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.378.114 - SP ...JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1400482 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUSÊNCIA. .JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A juntada de cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos é peça essencial ao conhecimento do Agravo de Instrumento. A condição de beneficiário da justiça gratuita deve ser requerida e comprovada no momento da...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.400.482 - RN ...AUSÊNCIA. .JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. . 1. A ...
  • Acórdão nº 2008/0139965-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA FEDERAL. HCPA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO EM CURSO. PETIÇÃO AVULSA. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1071448/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 16/03/2009)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.071.448 - RS ...CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA FEDERAL. HCPA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATUITA. PROCESSO EM CURSO. PETIÇÃO AVULSA. ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 966728 / GO de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. RECOLHIMENTO. NECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o recolhimento da multa é requisito de admissibilidade do novo recurso. 2. Não comprovado nos autos que o agravante é beneficiário da justiça gratuita, não há que se falar em...

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.728 - GO ...MULTA. RECOLHIMENTO. NECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos ...
  • Acórdão nº 2006/0223866-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTEMPESTIVO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Verifica-se dos autos que o agravante não é beneficiário da justiça gratuita, pois seu pedido de gratuidade foi indeferido pelo juiz. 2. Ainda que fosse beneficiário da justiça gratuita, não teria o direito...

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.900 - SC (2006/0223866-1). ...AGRAVO INTEMPESTIVO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
  • Acórdãos nº AIRR-2091/2012-0050-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR - DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE. ...BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-61.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/nz/llb/hpj AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO A JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ..., em todos os graus, de forma integral e gratuita. ARTIGO 186. A Defensoria Pública gozará de ...
  • Acórdão nº 2007/0204837-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESGATE DE PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido - relativo ao termo inicial do prazo de prescrição -...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . REGIMENTAL. . JUSTIÇA . GRATUITA. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136000-81.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão nº 2009/0161113-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO EM CONTRA-RAZÕES A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA. SUPRESSÃO. SÚMULA N. 284-STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1224000/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.224.000 - SP ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ... do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça". É o relatório. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO N\xC2"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1377544 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Mesmo sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do CPC, ficando seu pagamento sobrestado...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.544 - MG ...BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CÓDIGO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0149590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, decidiu que os recorrentes possuem meios de arcar com os custos do processo. 2. Aferir...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.339.975 - RS ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...

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