agravo instrumento justiça gratuita

932906 resultados para agravo instrumento justiça gratuita

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1081-77.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior tem entendido pela possibilidade das pessoas jurídicas também serem beneficiadas com a justiça gratuita, tendo em vista que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, ao garantir que "o...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ps. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2013/0419046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. RECURSO INTERPOSTO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual contra o recorrente...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2"...agravo  de  instrumento...indeferimento da justiça gratuita...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-32.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E RECEBIMENTO DE SALÁRIOS E OUTROS CONSECTÁRIOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DANO MORAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO E BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ... DE ADVOGADO E BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-49.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ PRODUZIDA. O sistema...

    ...(1ª Turma). GMLBC/lbp/vv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-24.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/wcp/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-81.2003.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LXXIV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304/SBDI-

    ...(3ª Turma). GMMGD/rfs/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. USTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304/SBDI-1/TST. ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-17.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADO DOMÉSTICO. CONDIÇÃO NÃO RECONHECIDA. EMPREGADOR QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA. JUSTIÇA GRATUITA Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma GMKA/mdp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO ...JUSTIÇA GRATUITA Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141640-43.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N.º 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA N.º 394 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento...

    ...(1ª Turma). GMLBC/joj/vv. AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1532-52.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO DOBRADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(6ª Turma). GMACC/fsc/jr/pv AGRAVO" DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO DOBRADO. BENEF\xC3"ÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1302-22.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. 1. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da Lei n.º 1.060/1950, limita-se às despesas processuais, não alcançando, portanto, o depósito recursal correspondente à garantia do juízo. 2. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não...

    ...(1ª Turma). GMLBC/lbp/rcr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. 1. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-53.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão com a Súmula 90 e com OJ nº 324 da SBDI-1, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rod. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL RNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508-35.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cris. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-58.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. JUSTIÇA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 8

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cs/d. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ...INTERVALO INTRAJORNADA. JUSTIÇA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Não merece ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1421877 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALTERAR ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no Ag 1421877/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/0

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1360426 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que o ente público interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a penhora de valores concernentes aos honorários advocatícios devidos por ocasião do reconhecimento de excesso de execução....

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.426 - RJ ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR RECONHECIDA PELAS ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3202140-33.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMCP/rs/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. - RESPONSABILIDADE SIDIÁRIA - LIMITAÇÃO. - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não merece ...
  • Acórdão nº 2008/0216369-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE. 1. Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os encargos do processo, sendo irrelevante se essa pessoa exerça atividade lucrativa ou beneficente. 2.

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.098.616 - SP ... REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE . . 1. ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003821-45.2018.4.04.0000),09-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRICULTOR. MICROPRODUTOR. Hipótese em que o autor é agricultor, razão pela qual os critérios e parâmetros para a aferição da capacidade econômico-financeira têm de ser prospectados no conjunto documental acostado aos autos. Nessa conjuntura, verificando-se estar o demandante cadastrado como MICROPRODUTOR, faz jus à benesse da assistência judiciária...

    ... . . . . . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003821-45.2018.4.04.0000/RS. ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRICULTOR. MICROPRODUTOR.Hipótese em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ...8ª Turma. DMC/Mcd/eo/md. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22801-60.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/gbq/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DESIVO. JUSTIÇA GRATUITA. - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-23.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante RESPONSABILIDADE CIVIL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. agravo de instrumento da união. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA....

    ...(6ª Turma). GMACC/amt/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante RESPONSABILIDADE ...BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Acórdão regional em harmonia com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-36.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1. Agravo de instrumento provido. II -...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/sm/anp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EMPREGADOR OA FÍSICA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-93.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/gl/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. VALOR DA ...BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215241-92.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Demonstrado que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "justiça gratuita - honorários periciais - isenção", impõe-se o provimento do agravo de instrumento ante a constatação de violação, em tese, do art. 790-B da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/ama/vln/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ...896 da CLT, quanto ao tema "justiça gratuita - honorários periciais - isenção", impõe-se o ...
  • Acórdão nº 2008/0186118-5 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo o entendimento consolidado neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.089.055 - SP ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. ... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...

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