agravo instrumento no juizado especial civel
-
Decisão Monocrática Nº 1000027-59.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 09-06-2022
... Foro de Origem ... Relator(a) ... : Agravo de Instrumento n.º 1000027-59.2022.8.01.9000 ... em face da decisão do 1º Juizado Especial Cível da Comarca ... de Rio Branco/AC ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000584-63.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 19-12-2022
... Foro de Origem ... Relator(a) ... : Agravo de Instrumento n.º 0000584-63.2022.8.01.9000 ... FREIRE DOURADO em face da decisão do Juizado Especial Cível da ... Comarca de Tarauacá/AC, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054394520214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805439-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CRISTINA BOTELHO MONTEIRO ALENCAR ADVOGADO: Paula Monteiro Alencar AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805856-45.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA...
... Nº: 0805439-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CRISTINA BOTELHO ... -45.2021.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANA CRISTINA BOTELHO MONTEIRO ALENCAR ... Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e ... -
Decisão Monocrática nº 51677948220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA E RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. PROCESSO QUE TRAMITA, DE FORMA ORIGINÁRIA, JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5167794-82.2022.8.21.7000/RS ... tramita, de forma originária, junto ao juizado especial cível. competência das turmas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
-
Decisão Monocrática nº 52440864520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. A possibilidade de distribuição da ação em sede de Juizado Especial Cível é mera faculdade do autor, não podendo ser negada a AJG por não ter havido esta escolha. A presunção de insuficiência de...
... Agravo de Instrumento Nº 5244086-45.2021.8.21.7000/RS ... de distribuição da ação em sede de Juizado Especial Cível é mera faculdade do autor, não ... -
Decisão Monocrática Nº 1000038-88.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 09-06-2022
... Foro de Origem ... Relator(a) ... : Agravo de Instrumento n.º 1000038-88.2022.8.01.9000 ... Brasil Ltda. em face da decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Xapuri/AC (pp ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061063120214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806106-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA ALINE COSTA GOMES CAVALCANTI ADVOGADO: Elizangela Zanotto Sfoggia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804449-83.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO
... Nº: 0806106-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA ... para participar daquele rito especial, ex vi do art. 6º da mencionada lei ... 1.2 ... incompatível com o procedimento do Juizado Especial Federal; ... b) no procedimento dos ... demandadas, no Juizado Especial Federal Cível, a União, suas autarquias, fundações e ... -
Decisão monocrática Nº 0000699-33.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... Processual: ... Agravo de Instrumento ... Principal: ... Poderes, ... Juíza ... de Direito do Juizado Especial Cível de Rolândia que, nos autos nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118778720214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. RECLAMADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ART. 6º, II, LEI 10.259/2011. MANUTENÇÃO DO PROCESSO EM VARA FEDERAL COMUM. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de decisão que declinou a competência para apreciar a demanda para o Juizado Especial...
PROCESSO Nº: 0811877-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... ÔMICA FEDERAL interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal ... a demanda, por entender ser competente o Juizado Especial Federal daquela Seção Judiciária para ... demandadas, no Juizado Especial Federal Cível, a União, suas autarquias, fundações e ... -
Acórdão nº 0800611-04.2017.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR. RECURSO INAPROPRIADO. NÃO CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
... Processo: 0800611-04.2017.8.22.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Relator: ENIO SALVADOR VAZ ... 9.099/1995. VOTO No juizado especial cível não tem cabimento o agravo de ... -
Decisão Monocrática nº 50272868620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5027286-86.2022.8.21.7000/RS ... COMPETÊNCIA DA vara da JUSTIÇA COMUM AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ... - A decisão que ...
-
Acórdão Nº 0626656-73.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... Processo: 0626656-73.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Clinica Dr. José ... Juizado Especial Cível, o recurso de agravo de ...
-
Decisão Monocrática nº 51991803320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OPÇÃO DA PARTE. A ESCOLHA PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM NÃO IMPLICA RENÚNCIA À GRATUIDADE JUDICIÁRIA O ART. 99, § 2º, DO CPC ESTABELECE QUE O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SE HOUVER NOS AUTOS...
... Agravo de Instrumento Nº 5199180-33.2022.8.21.7000/RS ... pessoa física. ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OPÇÃO DA PARTE. A escolha ... -
Acórdãos nº 2262903-29.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... DIGITAIS) COMARCA: LIMEIRA 4ª VARA CÍVEL JUIZ: MARCELO IELO AMARO AGTE.: CLÁUDIA VIANA ... ébito sentença proferida no Juizado Especial Cível, na qual foi rejeitada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075616520204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0807561-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE STENIO FURTADO MIRANDA ADVOGADO: Dayane Oliveira De Freitas AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA...
PROCESSO Nº: 0807561-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: JORGE STENIO FURTADO ... instrumento interposto por JORGE STENIO FURTADO MIRANDA face ... contábil, não comportando a análise do Juizado" Especial, consoante os artigos 1º e 2º da Lei n\xC2" ... 259/2001, é do Juizado Especial Federal Cível a competência absoluta para processar, conciliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105850420204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810585-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALCIDES QUIRINO DE BRITO E OUTROS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001306-04.2016.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE...
PROCESSO Nº: 0810585-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ALCIDES QUIRINO DE BRITO ... Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALCIDES QUIRINO DE BRITO E OUTROS, ... Paraíba que reconheceu a competência do Juizado Especial Federal, determinando o encaminhamento e ... demandadas, no Juizado Especial Federal Cível, a União, suas autarquias, fundações e ... -
Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5010335-51.2021.8.21.7000/RS ... não atribuiu competência exclusiva ao juizado especial, fato este conhecido pela súmula 33 do ...
-
Acórdão Nº 0009378-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0009378-35.2022.8.27.2700/ ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. OPÇÃO DO ... a competência para o Juizado Especial Cível ... 3. Agravo conhecido e provido, para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108068420204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810806-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA DE FATIMA VIEIRA DE MENESES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000022-24.2017.4.05.8201 - 4ª...
PROCESSO Nº: 0810806-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ARLINDO ALVES DA ... instrumento para reconhecer a competência da Justiça ... podem figurar como partes demandadas, no Juizado Especial Federal Cível, a União, suas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão Nº 0002746-65.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... Apelação Cível Nº 0002746-65.2020.8.27.2731/ TO PROCESSO ... Cível), quando poderia ajuizá-la no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca. ” ... Embora a ... requerente informou a interposição de agravo de instrumento, pugnando pela suspensão do feito ...
-
Acórdãos nº 2084241-43.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... EPP Comarca: Atibaia - 3ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 39.361 EMENTA ... da ação perante o Juizado Especial. Recurso provido. Vistos. Trata-se ...
-
Acórdão Nº 0008542-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0008542-62.2022.8.27.2700/ ... - VENCIMENTOS - TETO CONSTITUCIONAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE ... Juiz de Direito da 1ª Escrivania Cível de Miranorte nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081732520214058000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808173-25.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís
... CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS ... , o pleito não pode ser apreciado pelo Juizado Especial ". Pleiteia, ainda, a concessão do ... ção do recurso de apelação, e não de agravo de instrumento. Ocorre que a decisão ora ...