agravo instrumento recurso revista modelo
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior. ARTIGO 44. O ...IV- instrumento público do qual se infirá, por direito ter o ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ...á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento. § 1º O agravo de instrumento ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. § 2º O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. #Incluído ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. #Incluído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-81.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPT DA 23ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUPERMERCADO MODELO LTDA.. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO.
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/rbs. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPT DA 23ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Deve ser ... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUPERMERCADO MODELO LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-76.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. A decisão regional, ao consignar que o modelo em questão obteve parcela de cunho personalíssimo decorrente de decisão judicial e que tal não poderia se estender a outros empregados, a exemplo do reclamante, não viola os princípios da isonomia (insculpido no caput do...
...(8ª Turma). GMDMC/Ar/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ...A decisão regional, ao consignar que o modelo em questão obteve parcela de cunho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2027-09.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, o prejudicado poderá requerer que a indenização arbitrada seja paga de uma só vez. Todavia, a possibilidade conferida à vítima não vincula o Juiz, que, de acordo com seu livre convencimento, poderá deferir o pedido ou não. Precedentes desta Corte. Recurso...
...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. O primeiro modelo transcrito é oriundo de julgamento do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9587000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O modelo paradigma colacionado não é específico para comprovação de dissenso pretoriano, nos moldes do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. VMF/dc/cr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O modelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000743-44.2020.5.02.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES. COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se...
... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM . RESPALDO EM DECISÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2382/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A especificidade do modelo trazido para confronto autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS INCABÍVEL. Excetuada a hipótese do art. 39 da CLT e as demais previstas em lei, o que não ocorre na espécie. Cessa a função jurisdicional com a entrega da provisão respectiva. Art. 463 da CPC.
. A C Ó R D Ã O. 3 ª Turma. CB/ ep/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A ade do modelo trazido para confronto autoriza o processamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2516/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 1999
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelo que carece de indicação de origem, fonte, ou repositório autorizado em que foi publicado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.
...ACÓRDÃO. (2ª Turma). JCCFB/espc/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelo que carece de indicação de origem, fonte, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-561/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo originário do mesmo Regional prolator da decisão recorrida. Art. 896, a, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
. A C Ó R D Ã O. 3ª Turma. CB/ed/eo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso oriano não configurado. Modelo originário do mesmo Regional prolator da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caracterizado o dissenso pretoriano com modelo formalmente válido, impõe-se o trânsito do recurso indevidamente obstaculizado. Agravo a que se dá provimento.
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma VMF/rbm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... Caracterizado o dissenso pretoriano com modelo formalmente válido, impõe-se o trânsito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13128/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não tendo o Recorrente trazido modelo específico para demonstrar a divergência jurisprudencial que entendia existente, mantém-se o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista com suporte no Enunciado nº 296, TST. Agravo a que se nega provimento.
...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. EM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não tendo o Recorrente trazido modelo específico para demonstrar a divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-914/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. BASE DE INCIDÊNCIA. A especificidade do modelo autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, da CLT. Agravo provido.
. A C Ó R D Ã O. 3 ª Turma. CB/ ep/ eo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS ...BASE DE INCIDÊNCIA. A especificidade do modelo autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3007/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caracterizado o dissenso pretoriano com modelo formalmente válido, impõe-se o trânsito do recurso indevidamente obstaculizado. Agravo a que se dá provimento.
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. VMF/rbm. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ...Caracterizado o dissenso pretoriano com modelo formalmente válido, impõe-se o trânsito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-55503/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo originário do mesmo Regional prolator do v. acórdão hostilizado. Art. 896 a da CLT. Agravo a que se nega provimento.
. A C Ó R D Ã O. 3ª Turma. CB/espc/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso oriano não configurado. Modelo originário do mesmo Regional prolator do v. ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...ção do disposto no § 1º poderá ser revista" a qualquer tempo, a pedido do interessado, em raz\xC3"...ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49697/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial que não está confirmada. Modelo que tem origem em Turma deste e. Tribunal. Agravo a que se nega provimento.
. A C Ó R D Ã O. 3ª Turma. JCF B / eo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial que não está confirmada. Modelo que tem origem em Turma deste e. Tribunal. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3510/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo que trata da interpretação de Lei Estadual que estabelece previsão de controle pelo executivo dos atos das sociedades de economia mista, de forma genérica e não abrange todos os fundamentos utilizados pelo v. acórdão. Enunciados 23 e 296. Lei Estadual de observância obrigatória na área territorial que não...
...C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. CB/ep. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso oriano não configurado. Modelo que trata da interpretação de Lei Estadual que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1087/2007-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - Do modelo trazido a cotejo não se informa a fonte de publicação, requisito exigido pela Súmula 337, I, -a-, do TST. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 241 DO TST. NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO COMPROVADA - A divergência jurisprudencial transcrita é oriunda do mesmo Regional, e a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 133 da...
...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). CARP/au/ss. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - Do modelo trazido a cotejo não se informa a fonte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1151/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. BASE DE INCIDÊNCIA. A especificidade do modelo autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. BASE DE INCIDÊNCIA. A incidência do imposto de renda recai sobre o total dos rendimentos. E não mês a mês. Interpretação da OJ 228/SDI-I, deste Tribunal. Recurso de...
. A C Ó R D Ã O. 3 ª Turma. CB/ d p/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ...BASE DE INCIDÊNCIA. A especificidade do modelo autoriza o processamento da revista. Art. 896, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17276/1992-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ausência de indicação de modelo quanto à divergência jurisprudencial alegada. Inexistência de violação do art. 114/CF. Complementação de aposentadoria. Projeção dos efeitos do contrato de trabalho no tempo. Competência da Justiça do Trabalho. Inviabilidade do prosseguimento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
. A C Ó R D Ã O. 3ª Turma). CB/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ausência de indicação de modelo quanto à divergência jurisprudencial alegada. ... -
Acórdãos nº AIRR-958/2011-0001-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE. REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO. ... jurisprudencial, porque o modelo. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-818-50.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...
. d A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf/. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO ... a prova oral dá conta de que reclamante e modelo" realizavam as mesmas atividades, sem diferenciaç\xC3"...TST. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. O Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas reclamadas e a VIPASA. Entretanto, a Corte de origem concluiu que -(...) logo depois ou poucos dias antes de perder o posto de trabalho para a empresa de seus filhos, o sócio majoritário da reclamada ingressa formalmente no quadro...
...(8ª Turma). GMDMC/Jcj/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ... tornar-se-ia indispensável dar guarida ao modelo de extinção do contrato eleito pela norma ...