agravo instrumento recurso revista modelo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000835-75.2016.5.02.0083) 07-03-2018
... GMMGD/per/ed/dsc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ruptura por ato do empregador público no modelo celetista padrão, com direito a depósitos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... GMKA/lra ... AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ... PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... agrupamento de empresas, mas, sim, um instrumento de sua formação. Literalmente, consiste ela ... Juíza Marilda Wanderley Coelho, Revista do TRT 49/230, da 8 a Reg) ... • Faxineira ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 264-88.2016.5.23.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA IMPRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, a...
... GMMHM/lrv/nt ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI ... deverá seguir o modelo estabelecido na IN nº 36/TST, qual seja a "Guia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000467-84.2016.5.02.0465) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, consignou que dos documentos colacionados aos autos, bem como da testemunha empresarial, concluiu-se que, no período anterior ao marco mencionado, o modelo atuou como líder de outro setor (logística), função de maior responsabilidade,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... período anterior ao marco mencionado, o modelo atuou como líder de outro setor (logística), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 724-65.2021.5.08.0019)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT - RITO SUMARÍSSIMO - PLANO DE SAÚDE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA - FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da...
... IGM/rf/dl ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT – RITO SUMARÍSSIMO – ... para determinar o processamento do recurso de revista ... Agravo de instrumento ... de revisão do modelo de custeio do Plano "Correios Saúde", a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-31.2016.5.15.0123) 15-08-2018
... (5ª Turma) ... GMDAR/AML/FSMR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... Destaca-se que o único modelo contido no agravo de instrumento provém de Turma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 147700-47.2007.5.01.0077)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. CPC/1973. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. HIPÓTESE NÃO ALCANÇADA PELO TEMA Nº 725 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 484 e seguintes informam que o modelo MAURICIO MAGALHAES era empregado da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1163-54.2017.5.05.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... GMBM/ELS/DS/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... utilizado um Decibelímetro Marca QUEST modelo DLX, Serial NXF 110012), tendo sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 622-28.2021.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018....
... GMDAR/WFS ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... manutenção do modelo atual, não excepcionando nenhum empregado. É ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
... (7ª Turma) ... GDCRNA/mcf/mv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 413-49.2019.5.09.0041)
AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. A leitura do acórdão lavrado no...
... GMDAR/FSMR ... AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ECURSO DE REVISTA. MULTA POR ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ... do agravo em agravo de instrumento em recurso ... de revista não deixa dúvida de que ... imprescindível que o julgado modelo examine os mesmos aspectos fático-processuais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-86.2021.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... GMMGD/ls/dn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1683-78.2016.5.07.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte...
... GMEV/HTN/iz/csn ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... passível de apreciação em recurso de revista. O termo "causa", portanto, na ... O primeiro modelo é proveniente de turma ... do TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1237-36.2015.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência
... GMAAB/lt/ct/cmt ... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ... I - ... II – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ... O primeiro modelo à pág. 986, por sua vez, não indica a fonte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11665-66.2013.5.03.0028) 28-02-2018
... GMMGD/dfa/rmc/dsc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10233-36.2018.5.03.0028)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TOSHIBA AMÉRICA DO SUL LTDA. - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF - PROVIMENTO . Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST (arrimo do Tema 725 de ...
... IGM/npp/agl ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TOSHIBA AMÉRICA DO ... para determinar o processamento do recurso de revista ... Agravo de instrumento da ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000147-14.2017.5.02.0331)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 06/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. São quatro os requisitos para a configuração da equiparação salarial, construídos pela comparação entre as situações...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. E, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... - ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º ... já havia se manifestado sobre o referido modelo. O TRT também ... refutou a alegação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 404-92.2022.5.13.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... GMMGD/ls/dsc ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-06.2015.5.12.0033) 28-02-2018
... GMMGD/dfa/rmc/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 612-93.2011.5.05.0031) 07-02-2018
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS ... Com efeito, o Relator do modelo jurisprudencial transcrito à pág. 1587 não faz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11968-08.2015.5.15.0083) 12-09-2018
... 6ª Turma ... KA/lra/eliz/rm ... - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO" DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI N\xC2" ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... ém funciona como uma espécie de instrumento de gestão de projetos. A propósito, nas ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 349-45.2011.5.04.0401) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... INTERPOSTO ... nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST ... as mesmas que as realizadas pela empregada modelo. Assim, anda bem o Magistrado ao entender que a ...