agravo instrumento recurso revista modelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. Segundo o registro do acórdão regional, o reclamante apôs ressalva no Termo de Rescisão, e ainda, a instituição do PDV, segundo o teor do modelo do respectivo termo, a cartilha a ele referente e ainda a `Mensagem do Presidente- sobre a matéria, previam a que adesão ao programa não implicava renúncia a qualquer direito relativo do

VÍNCULO EMPREGATÍCIO A divergência transcrita à demonstração do dissenso de julgados demonstrou-se inespecífica, pois um modelo registra que a Reclamada reconheceu a existência de serviços eventuais, enquanto o outro expressou que houve prestação de serviço diário, como a cobrança em nome da empresa, com demonstração de inserção nas atividades da Reclamada. Nenhuma das hipóteses foi mencionada no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A divergência jurisprudencial (art. 896, alínea a, da Consolidação das Leis do Trabalho) apontada não está configurada, na forma pretendida. O modelo apto à comparação carece de especificidade. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - Divergência jurisprudencial não configurada. Enunciado 296. Carência de especificidade. Paradigmas que não trazem fonte de publicação. Enunciado 337. Modelo oriundo de uma das Turmas deste c. Tribunal. Inviabilidade de comparação. Agravo a que se nega provimento.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA ECT. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM FUNDAMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ENTEDIMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONSTO. ATO CULPOSO. Infere-se da decisão vergastada que os descontos efetuados no salário a título de -pagamento de cheque roubado- e -inversão no caixa automático- decorreu de negligência do recorrente e que os descontos estavam autorizados contratualmente de sorte que permanece incólume o §1° do artigo 462 da CLT. Quanto ao artigo 818...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONSTO. ATO CULPOSO. Infere-se da decisão vergastada que os descontos efetuados no salário a título de -pagamento de cheque roubado- e -inversão no caixa automático- decorreu de negligência do recorrente e que os descontos estavam autorizados contratualmente de sorte que permanece incólume o §1° do artigo 462 da CLT. Quanto ao artigo 818...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O dissenso jurisprudencial não restou configurado. Os dois primeiros arestos transcritos não atendem ao comando do artigo 896, -a-, da CLT por serem originários de órgão não integrante da Justiça do Trabalho e da SDI-2/TST, respectivamente. O último modelo porque se identifica com

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não satisfaz a exigência do inciso I do § 1º-A do

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional atendeu ao comando dos arts. 832 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO. IMPRECISÃO DO PERÍODO. EQUIVALÊNCIA QUALITATIVA ENTRE EQUIPARANDO E PARADIGMA. SOMENTE APURÁVEL NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Eg. Regional concluiu devida a equiparação salarial, uma vez que a partir de junho/2001 ficou...

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 353/TST. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TESE NO ARESTO PARADIGMA. 1....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA E INTERPRETATIVA - SÚMULAS NOS 126 E 221, II, DO TST. Inviável se mostra o processamento do recurso de revista, calcado em violação do art. 461 da CLT, quando o TRT, interpretando esse preceito, registra que o lapso temporal na função entre o Reclamante e o paradigma é superior a dois anos, além de que a eventual supervisão aos...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE...

AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. A leitura do acórdão lavrado no...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento