agravo instrumento recurso revista modelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL I . O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante,...

A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR LEI E PAGA POR EX EMPREGADOR PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TEMA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE PRESTAÇÃO JURIS-DICIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º,II E LV, DA CF, DO ART. 535 DO CPC E DO ART. 832 DA CLT. Não há falta de prestação jurisdicional quando o acórdão do Regional aponta, com base na perícia, que o Reclamante exercia atividade em área de risco e a Reclamada pretende indicação de fato oposto com base na mesma prova, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE PRESTAÇÃO JURIS-DICIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º,II E LV, DA CF, DO ART. 535 DO CPC E DO ART. 832 DA CLT. Não há falta de prestação jurisdicional quando o acórdão do Regional aponta, com base na perícia, que o Reclamante exercia atividade em área de risco e a Reclamada pretende indicação de fato oposto com base na mesma prova, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE PRESTAÇÃO JURIS-DICIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º,II E LV, DA CF, DO ART. 535 DO CPC E DO ART. 832 DA CLT. Não há falta de prestação jurisdicional quando o acórdão do Regional aponta, com base na perícia, que o Reclamante exercia atividade em área de risco e a Reclamada pretende indicação de fato oposto com base na mesma prova, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE PRESTAÇÃO JURIS-DICIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º,II E LV, DA CF, DO ART. 535 DO CPC E DO ART. 832 DA CLT. Não há falta de prestação jurisdicional quando o acórdão do Regional aponta, com base na perícia, que o Reclamante exercia atividade em área de risco e a Reclamada pretende indicação de fato oposto com base na mesma prova, no...

I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. CARGO EM COMISSÃO DO ART. 37, II, CF. ENTIDADE ESTATAL. REGIME...

• CPC na jurisprudência

PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não alcança provimento, uma vez constatado que a autora afirma ter havido negativa de prestação jurisdicional por parte do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não...

EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DA EXISTÊNCIA DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. EXTEMPORANEIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 357 DA SBDI-1 DESTA CORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES CONTIDOS NAS SÚMULAS NOS 23 E 296, I,...

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO APRESENTADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE....

RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...

PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os pontos suscitados pelos recorrentes não passam de meras insurgências contra hipotético erro de julgamento no tocante ao reconhecimento do vínculo de emprego com o terceiro reclamado e o consequente enquadramento da autora como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...

RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O artigo 896, § 1º, da CLT determina que o Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida poderá receber ou denegar o recurso de revista, impondo como obrigação apenas a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA I . Nos termos da Orientação jurisprudencial nº 111da SBDI-1 do TST, "não é servível ao conhecimento de...

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. AGRAVO JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC. SÚMULA 296 DO TST. A c. Quarta Turma negou provimento ao agravo do Sindicato reclamante e aplicou multa de 2% do valor atualizado

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÃO VERTICAL. DIREITO PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. A decisão em que não conhecido o recurso de revista foi amparada no artigo 896, § 1º-A, I da CLT, eis que a parte não diligenciou em transcrever adequadamente o trecho do acórdão regional considerado...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. I. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei...

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. AGRAVO JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC. SÚMULA 296 DO TST. A c. Quarta Turma negou provimento ao agravo do Sindicato reclamante e aplicou multa de 5% do valor atualizado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. CARGO EM COMISSÃO DO ART. 37, II, CF. ENTIDADE ESTATAL. REGIME CELETISTA. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. O entendimento desta Corte, de acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1/TST, é de que, em se tratando de empregado...

AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...