agravo instrumento stj

2517075 resultados para agravo instrumento stj

  • Acórdão nº 2007/0103178-4 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS ART. 2º-A DA LEI N° 9.494/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PDF- PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEI...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 881.201 - BA (2007/0103178-4). RELATORA:MINISTRA JANE ...
  • Acórdão nº 2009/0171542-0 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO PDF - PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ato atacado no mandado de segurança consiste na...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.648 - BA (2009⁄0171542-0). RELATOR:MINISTRO ...
  • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

    STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento

    Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Códig...
  • O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ

    Este artigo discorre sobre o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, a respeito da natureza jurídica do rol legal de hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil vigente. O objetivo geral da pesquisa é analisar a tese de taxatividade mitigada do rol em análise, quando do julgamento do tema n. 988. Para tanto, faz-se...

  • A decisão do tema repetitivo 988 do stj, a taxatividade mitigada do agravo de instrumento e os seus reflexos processuais

    Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, posteriormente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, a opção pela mitigação da taxatividade e os impactos processuais da escolha judicante

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1110044 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LICITUDE. SÚMULAS N. 5, 7 E 83, DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É lícita a cláusula que prevê desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo tomado de instituição financeira, nos limites do contrato e de 30% (trinta por cento) do salário ou vencimentos do devedor. Precedentes. 2. "Tendo o Tribunal de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.110.044 - RS (2008⁄0236270-8). RELATORA:MINISTRA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1407491 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DE MÉRITO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, como a agravante, nas razões do agravo de instrumento, limitou-se a sustentar que a Corte a quo usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça, incide no caso o entendimento da

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.407.491 - PA (2011⁄0049969-5). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.320.816 - PR (2010/0114275-8).   . RELATOR. ...
  • Acórdão nº 2006/0164334-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.092 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REEXAME DE PROVAS. I - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa à apreciação da matéria, embora rejeitando os embargos de declaração, supre a omissão existente, analisando...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.093 - RJ (2006/0164334-1). RELATOR:MINISTRO FELIX ...
  • Acórdão nº 2009/0151423-0 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. O acórdão hostilizado, longe de malferir o artigo 485, IV, do CPC, deu-lhe correta aplicação. 2. "É lícito ao julgador, em sede de execução, ante a ausência de balizas expressas no título executivo, delimitar os efeitos financeiros e, consequentemente, a incidência da...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.218.879 - RN (2009⁄0151423-0). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. QUESTIONAMENTO DA NOMEAÇÃO DE UM ÚNICO PERITO. PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO EXPERT. POSTERIOR ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERDA DE OBJETO...

    ...DANO  AMBIENTAL.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  CONTRA . ...
  • Acórdão nº 2005/0085431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS. 1. O conjunto de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, não podendo, por isso, ser partilhado. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 682.230/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.230 - SP (2005/0085431-5). RELATOR:MINISTRO VASCO ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1315175 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODER DE AUTOTUTELA. VALORES PAGOS A SERVIDORES POR FORÇA DE LIMINAR, POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS. ART. 54 DA LEI 9.784/99. APLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O direito de a Administração...

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.315.175 - DF (2010⁄0102508-0) . RELATOR ...
  • Acórdão nº 2005/0023836-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Apelação (julgamento). Concurso de crimes (incêndio e explosão). Reforma para pior (não-ocorrência). Agravo regimental (não-provimento). Explosão culposa (prescrição). Extinção da punibilidade (ordem de ofício). (AgRg no Ag 658.753/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 23/04/2007 p. 318)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 658.753 - MG (2005/0023836-4). RELATOR:MINISTRO NILSON ...
  • Acórdão nº 2008/0016140-3 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. 1. É firme o entendimento desta Corte de ser incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. 2. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag 1005179/DF, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 04/06/2009, DJe 10/08/2009)

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.179 - DF (2008/0016140-3). RELATOR:MINISTRO PAULO ...
  • Acórdão nº 2009/0126518-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM ESPECIAL. (AgRg no AgRg no Ag 1161747/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 02/03/2011)

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.161.747 - SP (2009⁄0126518-3). RELATOR : MINISTRO ...
  • Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.020.117 - RJ (2008/0039580-4). RELATOR:MINISTRO VASCO ...
  • Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    INTERDITO PROIBITÓRIO - Ação movida por banco contra sindicato, visando a impedir a ocupação de agência bancária no decorrer de movimento grevista - Liminar concedida - Contestação sustentando a incompetência da Justiça Comum Estadual, em prol da Justiça do Trabalho, com fundamento na Emenda Constitucional 45/2004 - Competência da Justiça Comum Estadual reconhecida - Processo extinto, sem...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.134 - DF (2006⁄0154208-1). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão nº 2016/0272814-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE. TESE RECURSAL DE EXISTÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.552 - RJ (2016/0272814-0).   . ...TRÂNSITO.  CONVERSÃO  DO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  EM  AGRAVO  RETIDO. . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1159272 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.159.272 - DF (2009⁄0034257-7). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão nº 2015/0160157-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PERANTE O STJ. DESCABIMENTO. 1. A interposição de agravo de instrumento para o STJ é cabível somente nas hipóteses dos arts. 544 e 539, parágrafo único, do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.433.359 - SP (2015/0160157-2). RELATOR. ...
  • STJ suspende julgamento que discute interposição de agravo de instrumento

    STJ suspende julgamento de interposição de agravo de instrumento

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (3/10), o julgamento dos recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1305789 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A adequada instrução do instrumento é ônus que compete unicamente à parte agravante, de modo que, constatada eventual falha no processo de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.789 - RR (2010⁄0084192-5). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1223535 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.223.535 - RS (2009⁄0168565-2). RELATOR:MINISTRO ...
  • Acórdão nº 2011/0184373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE, À VISTA DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS, CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INVIABILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. A PRETENSÃO DE REANÁLISE PELO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 33.785 - DF . (2011/0184373-0).   . ...POPULAR.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ACÓRDÃO  REGIONAL  QUE,  À . ...

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