agravo interno custas
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Acórdão nº 2016/0128273-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Reexaminar a questão referente à hipossuficiência econômico-financeira da requerente do recolhimento quanto ao custas ao final...
... AgInt no AGRAVO ... INTERNO ... JURÍDICA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ... -
Acórdão nº 2016/0062617-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE. SEM PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Na linha dos...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... custas ... -
Acórdão nº 2015/0261535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. CUSTAS JUDICIAIS. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. ART. 511, CAPUT, DO CPC/1973. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte de que não se pode conhecer do recurso interposto sem a comprovação do
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNOPROCESSUAL. ... CUSTAS" JUDICIAIS. COMPROVAÇÃO NO ATO DA\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Tendo as instâncias ordinárias concluído pela existência do prévio requerimento administrativo não cumprido pela instituição financeira, que veio...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0252208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO INSTRUÍDO COM AS GUIAS DE CUSTAS E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. REGULARIDADE...
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 796.542 - SP ... CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... COM AS GUIAS DE CUSTAS E DE PORTE DE REMESSA E ... -
Acórdão nº 2013/0396922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CUSTAS ESTADUAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0119333-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CUSTAS BENEFICIA ...
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Acórdão nº 2014/0183403-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PEDIDO DE PRAZO PELA PARTE PARA PAGAMENTO. INÉRCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO...
... AGRAVO ... DE JUSTIÇA. ... INTERNO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0103379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no sentido de ser ...
... AgInt no AGRAVO ... INTERNO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... RECOLHIMENTO POSTERIOR DAS CUSTAS" RECURSAIS. ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109687-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
... bancário de pagamento das custas recursais à respectiva Guia de ... Superior Tribunal de Justiça ... 7. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão nº 2012/0241302-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... providenciar o pagamento das custas em 30 dias. Decorrido esse ...
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Acórdão nº 2016/0015473-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVOSSUAL ... CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO. DIVERGÊNCIA ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2016/0164069-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.339 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... CUSTAS ...
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Acórdão nº 2016/0142301-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, é essencial, na interposição ...
... AgInt no AGRAVO ... custas tenha ocorrido dentro do prazo ... recursal. ... 2. Agravo interno ... -
Acórdão nº 2016/0231932-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso especial, o recolhimento das custas e do porte de remessa e...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS" ESTADUAIS. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0118528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DOS DADOS NA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INVIABILIDADE. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1 - É dever do recorrente o correto preenchimento das guias de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ... compõem as custas" do preparo no momento da interposição do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0027286-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO. GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. FALTA DE INDICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO. 1. Solução do recurso especial com base nas regras e respectivos entendimentos relativos ao Código de Processo Civil de 1973, visto que interposto sob sua égide. Enunciado 1/2016 do Plenário do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2015/0315883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 829.858 - RS ... CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0223210-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO TEMPESTIVAMENTE. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. JUNTADA TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A comprovação do recolhimento das custas judiciais deve ser feita no ato de interposição do recurso, sendo inadmissível posterior regularizaç
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NESTA FASE RECURSAL. SEM PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS. 2. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 3. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... custas. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CUSTAS DO PROCESSO IMPUTADAS À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 178/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É assente o entendimento do STJ no sentido de que, na existência de requerimento administrativo, este deve ser o marco...
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CUSTAS DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2014/0137592-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... instruído com a guia de custas e o ... mento ... 4. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0125160-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do recurso especial instruído com o comprovante de pagamento das custas processuais ilegível, pois impossível aferir a regularidade do preparo. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados ...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... das custas ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LOCATÁRIA. DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pelo princípio da causalidade, são as verbas sucumbenciais devidas pela parte que deu causa ao...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... custas sucumbenciais e honorários. ...