agravo interno e agravo regimental

1052507 resultados para agravo interno e agravo regimental

  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Militar será regulado no seu Regimento Interno ... Suspensão da marcha do processo ... Disposição regimental ... § 2º O Regimento do Superior Tribunal ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Agravo interno (agravo regimental)
  • Agravo Regimental ou Agravo Interno
  • Acórdão nº 2014/0308151-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO E AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO CONJUNTO. ACORDO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. AFASTAMENTO. PECULIARIDADES. EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A celebra

    ... AgInt nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.926 - RJ  ... AGRAVO  INTERNO"  E  AGRAVO  REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS \xC2" ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... Tribunais, ainda, no respectivo Regimento Interno ... ARTIGO 16 ... Os Tribunais de Justiça dos ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
  • Acórdão nº 2015/0317192-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. MULTA. 1. Petição classificada pela recorrente como agravo interno, cujo teor revela a interposição de agravo em recurso...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827.936 - RJ  ... AGRAVO  INTERNO.  ACÓRDÃO  DE  AGRAVO  REGIMENTAL  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. Não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o artigo 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...

    ... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO  REGIMENTAL ...  o  artigo  259  do  Regimento  Interno  do  Superior  Tribunal  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0279059-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É cediço o não cabimento de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro a reiteraç&#x

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2015/0163681-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...  nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM  ... AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  ...  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0271905-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO HOSPITALAR. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. ERRO MÉDICO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.296 - MT  ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2011/0257662-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2

    ... AGRAVO ... INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0260410-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 603.860 - SP  ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0217223-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ... regimental ...
  • Acórdão nº 2015/0285836-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2014/0287405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. AUSÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não há como rever a premissa firmada pelo acórdão quanto à ausência de configuração do...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2012/0076993-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIÁVEL A REVISÃO DAS PROVAS PARA ANÁLISE DA TESE DEFENDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível a ação rescisória em que

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2015/0268315-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO ...
  • Acórdão nº 2016/0004282-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. Afigura-se erro grosseiro a interposição de agravo regimental/interno contra decisão colegiada. 2. Também é assente na jurisprudência desta...

    ... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  EM  AGRAVO  EM  ... REGIMENTAL  CONTRA  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO DECISUM DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A subsistência de fundamentos inatacados aptos a manterem a conclusão do acórdão impugnado impõe o desprovimento do apelo, a teor do ...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 702.720 - SC  ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ...
  • Acórdão nº 2015/0045804-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2014/0283189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 611.954 - SP  ...  CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO  ...
  • Acórdão nº 2015/0110915-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. OFENSA À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial, ainda que fundamentado na alínea "c" do permissivo constitucional, exige a...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO  ...

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