agravo interno efeito suspensivo
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... Pargrafo nico. O Regimento Interno do Tribunal dispor sobre a constituio e o ... a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos; ... , inclusive com pedido de efeito suspensivo, pagas as custas, se for o caso. Publicado o ... ao Recurso, poder o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência ... 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência ... § 2º As competências em que ... que trata o § 5º não terá efeito suspensivo ... § 10. Apurada irregularidade recorrente ou ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acórdão nº 2016/0121911-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL DEFERIDO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a recurso especial da parte autora. O apelo nobre já foi julgado por esta Colenda Turma, em que se deu provimento ao...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO ... ão que concedeu efeito suspensivo a ... -
Acórdão nº 2016/0239549-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Preenchidos os requisitos legais, defere-se tutela provisória de urgência para a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. 2. Agravo interno provido.Acordao: Ministro ANTONIO CARLOS...
... AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. TUTELA ... OVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão nº 2013/0024933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-pr
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... EFEITO ... suspensivo ... -
Acórdão nº 2016/0149366-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. No Recurso Especial é sustentada a ocorrência de violação do art. 330, I, do CPC/1973, por cerceamento de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ... -
Acórdão nº 2016/0222420-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... AGRAVO" INTERNO NO PEDIDO DE AGREGAÇÃO \xC2" DE ... EFEITO" SUSPENSIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0148352-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise da presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor esbarra no reexame de matéria fática da
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.501 - SP ... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2016/0267381-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito...
... AGRAVOQUE ... VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO ... interno desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0273173-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.317 - RS ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0143688-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 288 DO RISTJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 288 do RISTJ determina que a medida cautelar é a...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EFEITO ... suspensivo" ao recurso especial ... 2. \"É iterativa a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0042480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FEITO JÁ APRECIADO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO PREJUDICADA. 1. O julgamento do recurso especial prejudica a medida cautelar que lhe pretendia atribuir efeito suspensivo, mesmo não havendo o trânsito em julgado da decisão judicial. 2. Agravo interno não
... EFEITO ... atribuir efeito suspensivoAgravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0165597-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração cumulativa da plausibilidade do direito...
... AGRAVOEFEITO ... para se atribuir efeito suspensivo ao recurso ... deferimento da medida ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PENDENTE DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EFEITO ... conferir efeito suspensivo ao recurso especial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. Tendo em vista o superveniente julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA ... A. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0244908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" INTERNO NA PETIÇÃO. ... ATRIBUIÇÃO\xC2" ... SUSPENSIVO ... efeito suspensivo ao apelo especial. ...
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Acórdão nº 2016/0267217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... KARLOS LOCK - MT016828 ... AGRAVOEFEITO SUSPENSIVO AO ... INTERNO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0050075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO\xC2" DE ... EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº 2014/0143123-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... TutPrv no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... SOBRESTADO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ADMINISTRATIVO. ... AGRAVO INTERNO" DESPROVIDO ... 1. Hipótese em que não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186861-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. ... AGRAVO" INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0243852-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 594.323 - DF ... AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO ... DE CONCESSÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO A AGRAVO ... (ART. 544 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0195006-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 758.834 - PR ... INTERNO" NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECU\xC3"ÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE ... EFEITO ...
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Acórdão nº 2014/0173772-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante do preenchimento dos requisitos legais, defere-se tutela provisória para a ampliação de efeito suspensivo antes...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNOAÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. ... EFEITO" SUSPENSIVO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. N\xC3" ...