agravo interno efeito suspensivo

434272 resultados para agravo interno efeito suspensivo

  • Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
    ... Pargrafo nico. O Regimento Interno do Tribunal dispor sobre a constituio e o ... a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos; ... , inclusive com pedido de efeito suspensivo, pagas as custas, se for o caso. Publicado o ... ao Recurso, poder o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência ... 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência ... § 2º As competências em que ... que trata o § 5º não terá efeito suspensivo ... § 10. Apurada irregularidade recorrente ou ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
  • Acórdão nº 2016/0121911-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL DEFERIDO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a recurso especial da parte autora. O apelo nobre já foi julgado por esta Colenda Turma, em que se deu provimento ao...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NA  PETIÇÃO.  EFEITO  ... ão  que  concedeu  efeito  suspensivo  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0239549-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Preenchidos os requisitos legais, defere-se tutela provisória de urgência para a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. 2. Agravo interno provido.Acordao: Ministro ANTONIO CARLOS...

    ... AGRAVO  INTERNO  NA  PETIÇÃO.  TUTELA  ... OVISÓRIA  DE  URGÊNCIA.  EFEITO  SUSPENSIVO  A  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2013/0024933-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-pr

    ... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... EFEITO ... suspensivo ...
  • Acórdão nº 2016/0149366-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. No Recurso Especial é sustentada a ocorrência de violação do art. 330, I, do CPC/1973, por cerceamento de...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO.  ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITO  ... SUSPENSIVO ...
  • Acórdão nº 2016/0222420-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...

    ... AGRAVO"  INTERNO  NO  PEDIDO  DE  AGREGAÇÃO \xC2" DE  ... EFEITO"  SUSPENSIVO.  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0148352-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise da presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor esbarra no reexame de matéria fática da

    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.501 - SP  ...   DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  INTERNO  EM  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão nº 2016/0267381-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito...

    ... AGRAVOQUE  ... VISA  A  CASSAÇÃO  DO  EFEITO  SUSPENSIVO  AO  ... interno desprovido ...
  • Acórdão nº 2014/0273173-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.317 - RS  ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... DECISÃO  CONCESSIVA  DE  EFEITO  SUSPENSIVO  EM  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2016/0143688-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 288 DO RISTJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 288 do RISTJ determina que a medida cautelar é a...

    ... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... EFEITO ... suspensivo" ao recurso especial ... 2. \"É iterativa a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0042480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FEITO JÁ APRECIADO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO PREJUDICADA. 1. O julgamento do recurso especial prejudica a medida cautelar que lhe pretendia atribuir efeito suspensivo, mesmo não havendo o trânsito em julgado da decisão judicial. 2. Agravo interno não

    ... EFEITO ... atribuir  efeito  suspensivoAgravo interno não provido ...
  • Acórdão nº 2016/0165597-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração cumulativa da plausibilidade do direito...

    ... AGRAVOEFEITO ...   para  se  atribuir  efeito  suspensivo  ao  recurso  ... deferimento da medida ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ... CONCESSÃO  DE  EFEITO  SUSPENSIVO.  RECURSO  PENDENTE  DE  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... EFEITO ... conferir efeito suspensivo ao recurso especial ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. Tendo em vista o superveniente julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela...

    ... PROCESSUAL  CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA  ... A.  ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITO  SUSPENSIVO  A  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2016/0244908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO"  INTERNO  NA  PETIÇÃO.  ... ATRIBUIÇÃO\xC2"  ... SUSPENSIVO  ... efeito suspensivo ao apelo especial.  ...
  • Acórdão nº 2016/0267217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   KARLOS LOCK  - MT016828  ... AGRAVOEFEITO  SUSPENSIVO  AO  ... INTERNO DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2014/0050075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO"  INTERNO  NA  MEDIDA  CAUTELAR.  PEDIDO\xC2"  DE  ... EFEITO ... SUSPENSIVO ...
  • Acórdão nº 2014/0143123-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...  TutPrv no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  ... SOBRESTADO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ADMINISTRATIVO.  ... AGRAVO INTERNO" DESPROVIDO ... 1. Hipótese em que não se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0186861-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MEDIDA  CAUTELAR.  EFEITO  SUSPENSIVO.  RECURSO  ESPECIAL.  ... AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO ... 1.  Cuida-se  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0243852-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgInt no TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 594.323 - DF  ... AGRAVO  INTERNO  EM  TUTELA  PROVISÓRIA  -  PEDIDO  ... DE  CONCESSÃO  DE  EFEITO"  SUSPENSIVO  A  AGRAVO  ... (ART.  544 \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0195006-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 758.834 - PR  ... INTERNO"  NO  ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECU\xC3"ÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE  ... EFEITO ...
  • Acórdão nº 2014/0173772-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante do preenchimento dos requisitos legais, defere-se tutela provisória para a ampliação de efeito suspensivo antes...

    ...   EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNOAÇÃO  INDENIZATÓRIA.  1.   ... EFEITO"  SUSPENSIVO.  SITUAÇÃO  EXCEPCIONAL.  N\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT