agravo interno ou regimental
583066 resultados para agravo interno ou regimental
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Militar será regulado no seu Regimento Interno. Suspensão da marcha do processo. ARTIGO 115. ...Disposição regimental. § 2º O Regimento do Superior Tribunal Militar ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal. ARTIGO 124. Os regimentos internos ...ARTIGO 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará ..., no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal. Parágrafo único. O relator terá ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ...
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Acórdão nº 2015/0023631-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Junho de 2015
... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL NO AGRAVO EM . ...
- Agravo Regimental ou Agravo Interno
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Acórdão nº 2016/0187320-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 16 de Novembro de 2016
... atacado não conheceu de agravo" regimental . interposto contra decisão\xC2"... em lugar do devido agravo interno ou . regimental (fls. 862-864). ...
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Acórdão nº 2015/0173348-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 17 de Novembro de 2015
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 746.826 - PR . ... interessada manejar agravo interno ou . ...
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Acórdão nº 2015/0286527-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Maio de 2016
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 810.719 - SC . ...
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Acórdão nº 2015/0124988-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Outubro de 2015
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTALPROCESSO CIVIL. . AGRAVO INTERNO...
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Acórdão nº 2015/0053907-3 de T4 - QUARTA TURMA, 13 de Dezembro de 2016
... . AgInt no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...regimental...
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Acórdão nº 2016/0000699-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Março de 2016
... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM . ...apenas manejar agravo interno ou regimental na origem, . ...
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Acórdão nº 2016/0029920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Agosto de 2016
... . EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 859.394 - MG . .... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO . ...
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Acórdão nº 2013/0323997-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Novembro de 2016
.... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO . ...
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Acórdão nº 2016/0070719-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 22 de Junho de 2016
...EMENTA. AGRAVO . INTERNO . NA . RECLAMAÇÃO. . .... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. . ...
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Acórdão nº 2014/0309807-0 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Agosto de 2016
...EMENTA. AGRAVO" REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO\xC2"...interno ou regimental na origem, . ...
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Acórdão nº 2014/0085832-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016
...EMENTA. AGRAVO...RECEBIDOS . COMO . AGRAVO . INTERNO. . EXPRESSO . PEDIDO . MODIFICATIVO. . ...SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0277980-0 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Abril de 2016
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO . ...interno...
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Acórdão nº 2014/0067441-7 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Novembro de 2015
... . EDcl no AgRg no AGRAVO...REGIMENTAL...
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Acórdão nº 2015/0289730-0 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Março de 2016
... . AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.247 - PR . ...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...regimental...
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Acórdão nº 2014/0289365-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Junho de 2016
... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM . ... apenas manejar agravo interno ou regimental na . ...
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Acórdão nº 2015/0085296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016
...AGRAVO . REGIMENTAL . INTERPOSTO . APÓS . O . .... É intempestivo o Agravo interno" ou Regimental interposto após o \xC2"...
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Acórdão nº 2015/0072777-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2015
...REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . ...INVÉS DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. ERRO . GROSSEIRO. . ...258, caput , do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o . ...
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Acórdão nº 2015/0061559-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Junho de 2016
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.340 - RJ . ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...interessada manejar agravo interno ou regimental na origem, . ...
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Acórdão nº 2012/0260501-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 05 de Agosto de 2015
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...interno ou regimental" na origem, demonstrando a especificidade do\xC2"...
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Acórdão nº 2016/0028570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 21 de Junho de 2016
... . AgInt no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . RECURSO . ...Agravo Regimental. ...