agravo interno ou regimental

969494 resultados para agravo interno ou regimental

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 955-21.2013.5.02.0252) 28-02-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão de prelibação do recurso

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/danwx ... AGRAVO" REGIMENTAL ... RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECIS\xC3" ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1364-79.2014.5.10.0012) 04-04-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante se limitou a reiterar a matéria de mérito, deixando, assim, de impugnar, de forma específica e...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/tc/er  ... AGRAVO" REGIMENTAL ... RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECIS\xC3" ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11198-71.2015.5.15.0032) 11-04-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte agravante limita-se a articular com as questões de mérito do recurso denegado, sem nada aduzir a respeito do óbice...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/er  ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20246-05.2015.5.04.0018) 21-02-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão de prelibação do recurso de revista,

    ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 899-18.2012.5.01.0036) 18-04-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, dentre os quais...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfmwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa ... o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 71700-95.2009.5.01.0057) 18-10-2017

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, dentre os quais...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfmwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 303-94.2012.5.15.0084) 28-02-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão de prelibação do recurso de revista

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/danwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão nº 22084 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 2017

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL (OU INTERNO) PARA A ORIGEM. Não é cabível o manejo de reclamação para se questionar o acerto de decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. 2. A...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68100-79.2008.5.15.0132) 05-12-2018

    AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na espécie, a reclamante não renova, nas razões do agravo interno, a argumentação e os fundamentos jurídicos...

    ... AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE ... não renova, nas razões do agravo interno, a argumentação e os fundamentos jurídicos ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE DO FATO. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO WRIT. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ POR ANALOGIA. MÃE MENOR DE 12 ANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADIMISSIBILIDADE. AGRAVO...

  • Acordão da , 13-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 568 DO STJ E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, B, DO RISTJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. CONTROVÉRSIA DE MÉRITO NÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-62.2019.5.06.0141), 26-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. 1. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. 2. Em virtude da disposição expressa...

    ... FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. 1. O agravo interno ou agravo ... regimental). JUSTIÇA GRATUITA. PROVA CABAL. SÚMULA 463 DO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.158445-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECER DO RECURSO. Não há previsão legal para interposição de agravo interno ou regimental contra decisão colegiada, uma vez que o presente recurso destina-se, tão somente, a atacar as decisões do Relator, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

  • Acórdão nº 1.0000.22.158445-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECER DO RECURSO. Não há previsão legal para interposição de agravo interno ou regimental contra decisão colegiada, uma vez que o presente recurso destina-se, tão somente, a atacar as decisões do Relator, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

  • Acórdão nº 1.0000.22.024844-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECER DO RECURSO. Não há previsão legal para interposição de agravo interno ou regimental contra decisão colegiada, uma vez que o presente recurso destina-se, tão somente, a atacar as decisões do Relator, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

  • Acórdão nº 1.0000.22.024844-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECER DO RECURSO. Não há previsão legal para interposição de agravo interno ou regimental contra decisão colegiada, uma vez que o presente recurso destina-se, tão somente, a atacar as decisões do Relator, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

  • Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020

    AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGASEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º,I, CPC/73. PLEITO DE REANÁLISE DO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIADE RECURSO AO STJ. PETIÇÃO INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO QUE NÃOINFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.1. Contra a decisão que nega seguimento a recurso especial com baseno art. 543-C, § 7º, I, do CPC/73,

  • Acórdão nº 70085535367 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL VERSANDO CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. QUARTA CÂMARA CRIMINAL. APONTADA COAÇÃO ILEGAL NO DEFERIMENTO DA MEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DE FORMA DEMASIADO ABRANGENTE E DESPROPORCIONAL, E NO INDEFERIMENTO DE SUBSEQUENTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. IMPETRAÇÃO QUE NÃO É PRECEDIDA DO MANEJO DE AGRAVO...

    ... ção que não é precedida do manejo de agravo interno ou regimental, a permitir revisão das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-81.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Não há como conhecer do agravo interposto pela reclamada a decisão proferida por órgão colegiado, à míngua de previsão em lei ou em regimento interno do tribunal de onde promana a decisão impugnada. Agravo regimental não conhecido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO EM ... íngua de previsão em lei ou em regimento interno do tribunal de onde promana a decisão impugnada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-ED-AIRR - 2051-64.2015.5.09.0007) 21-02-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. Nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST, é incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por Órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo...

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... da SbDI-1 do TST, é incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida ...
  • Acordão do Corte Especial, 04-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. DISTINÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADEDE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182 /STJ. DISCUSSÃO ACERCA DEQUESTÃO PROCESSUAL E INTERPRETAÇÃO DE SÚMULA. PREVISÃO NO CPC/2015.NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. CABIMENTO DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA.HIS

  • Acordão da , 08-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA ORIGEM, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. PREVISÃO DE AGRAVO INTERNO, NO PRÓPRIO TRIBUNAL DE ORIGEM (ART. 1.030, § 2º, DO CPC/2015). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO....

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.218 - AM ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... RECURSO ... mediante interposição de agravo regimental/interno junto à instância a ... quo" (STJ, ...
  • Acordão da , 05-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. ERRO DE PREMISSA INEXISTENTE. OMISSÃO CONFIGURADA.1. Nos termos do que dispõe o art. 535 do CPC/1973, os embargos de declaração é recurso destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão ou acórdão.2. Inexiste, no caso, erro de premissa no julgado...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO ... regimental ou interno para análise de eventual omissão da decisão ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 100429-56.2018.5.01.0077)

    AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da...

    ... GDCJPC/anp ... AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO ... agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100768-27.2018.5.01.0073)

    AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da...

    ... GDCJPC/cc ... AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO ... agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT