agravo interno ou regimental

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  • Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA568/STJ E ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. PIS. COFINS. OPERAÇÕES BACKTO BACK CREDITS. OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXTERIOR. OPERAÇÃOTRIANGULAR. EXPORTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA. NÃO APLICAÇÃODA REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS PREVISTA NOS ARTS. 5º, I,DA LEI 10.6

  • Acórdão nº 2016/0045657-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/92. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, LEGALIDADE E MORALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ...

    ...   E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ... APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL" IMPROVIDO ... I. Recurso Especial interposto\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE POR ERRO GROSSEIRO E POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. DUPLICIDADE DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL....

    ... AgInt nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº  ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  ... REGIMENTAL ...
  • Acórdão nº 2015/0305592-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE NOVO APELO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL MANEJADO CONTRA DECISÃO LOCAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A ...

    ... agravo ...   no  julgamento  de  agravo  regimental  ...
  • Acórdão nº 2016/0173773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se de Ação mediante a qual se pretende desconstituir o entendimento do Tribunal a quo ao converter os Embargos Declaratórios em Agravo Regimental. 2. ...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.727 - PE  ... REGIMENTAL ...  dos Embargos como Agravo Regimental/Interno, em vista  ...
  • Acórdão nº 2016/0258528-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADMITIDO COMO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de instauração de incidente de ...

    ... AgInt no AGRAVO ... PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO  ... ção  em  sede  de  agravo  regimental   (AgRg  no  HC  275416,,  ...
  • Acórdão nº 2016/0201749-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADO RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto em 25/08/2016, contra decisão publicada em 19/08/2016, que, por sua vez, julgara recurso...

    ... AgInt no AGRAVO ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... sede  de  Agravo  Regimental"\"  (STJ,  AgRg  no  AREsp  137.141/SE, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CONCURSO. NOMEAÇÃO. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE. ABUSO DE ...

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.564 - PB  ...  E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 543-B DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. NOVO RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão da Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem que aplica precedente do STF em sede de repercussão geral desafia agravo interno. Improvido este, não se afigura cabível a...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.315 - SE  ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  ... ESPECIAL.  ... REGIMENTAL IMPROVIDO. NOVO RECURSO. NÃO CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2016/0074015-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Insurge-se a parte agravante contra decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário em razão da aplicaçã

    ... AgRg no ARE no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 876.164  ... INTERNO/REGIMENTAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0054310-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGADA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto em 22/06/2016, contra decisão publicada em 10

    ... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... posteriormente, em sede de Agravo Regimental" (STJ, AgRg no AREsp 137.141/SE,  ...
  • Acórdão nº 2016/0033060-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, ocorrido em 19/9/2012, passou a adotar o...

    ... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... regimental ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. A decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, aplicando a sistemática da repercussão geral, somente pode ser desafiada por agravo interno/regimental (art. 1.030, § 2º, do CPC). Por outro lado,

    ... EXTRAORDINÁRIO.  ... INTERNO/REGIMENTAL.  ...   pode  ser  desafiada  por  agravo"  interno/regimental  (art.  ... 1.030,  §\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0099558-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. INSURG&

    ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 1252-62.2015.5.05.0191)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL.ERRO GROSSEIRO. 1. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constituierro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da OJ 412...

    ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.032201-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA DO RELATOR. CONTEÚDO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE CONDUZAM AO DIREITO DE JULGAMENTO PELO COLEGIADO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE. DIALECITIDADE NÃO OBSERVADA. 1. A sistemática de interposição e julgamento do...

  • Acórdão nº 2016/0042339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR. PARTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC/73, quanto à divergên

    ... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ...   SÚMULA  7/STJ.  AGRAVO  REGIMENTAL  NÃO  ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 617-46.2015.5.20.0003)

    AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Conforme entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-I deste Tribunal Superior, é incabível agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015), ou agravo regimental (artigo 265 do Regimento Interno do Tribunal...

    ... GMLBC/vam/ ... AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO POR ... Tribunal Superior, é incabível agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil de ... 2015), ou agravo regimental (artigo 265 do Regimento Interno do Tribunal ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 10945-27.2018.5.15.0146)

    I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não...

    ... I ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ... constitui ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1172-68.2017.5.05.0631)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio...

    ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO ... INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ... constitui ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10741-83.2020.5.03.0101)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio...

    ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO ... INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ... constitui ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20321-75.2018.5.04.0103)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o...

    ... GMABB/tf ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ... constitui ...
  • Acórdão nº 2016/0149524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADO RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 17/08/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... sede  de  Agravo  Regimental"\"  (STJ,  AgRg  no  AREsp  137.141/SE, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0164795-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO NOS MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS....

    ...   nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº  ... DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA  ... PROVIMENTO.  ... Regimental n.º 22, de 2016 ...

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