agravo interno ou regimental

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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIRA INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADE NA MORA. MENÇÃO À CLÁUSULA CONTRATUAL.EXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.DELIMITAÇÃO DA TESE. AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. DISCUSSÃO EMABSTRATO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 397 DO CC. DESPROVIMENTO.AGRAVO INTERNO NÃO...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. ERRO INESCUSÁVEL. MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.1. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015 e dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo interno ou regimental contra decisão monocrÃ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ QUE OS INDEFERIU LIMINARMENTE, PORQUE FORAM OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 266 DO RISTJ E ART. 1.043 DO CPC. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE...

AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Eg. Corte c/c os 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. Agravo não conhecido.

AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo interno ou regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não...

AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte c/c os artigos 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. Agravo Regimental não conhecido.

AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte c/c os arts. 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. Agravo não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO 1. Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Eg. Corte c/c os arts. 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. 2. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo...

AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO 1. Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Eg. Corte c/c os arts. 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. 2. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo...

AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte c/c os 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. Agravo Regimental não conhecido.

AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 235 e 239 do Regimento Interno desta Eg. Corte c/c os 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. Agravo não conhecido.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. É manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração, agravo interno, agravo regimental ou agravo inominado contra decisão de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.2. Osimples fato de...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO WRIT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. NULIDADE. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violaçÃ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DE JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 12/STJ. DESCABIMENTO. MATÉRIA PROCESSUAL. NÃO INDICAÇÃO DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA OU DA SÚMULA DESTE STJ SUPOSTAMENTE DESRESPEITADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECIS&#x

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. IRRELEVÂNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 69 DA SDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em razão da não impugnação da decisão agravada,...

AGRAVO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de...

AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo interno ou regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não...