agravo interno ou regimental

595302 resultados para agravo interno ou regimental

  • Acórdão nº 2013/0110026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em razão da não impugnação da decisão agravada, notadamente quanto à incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, à ausência de violação...

    ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº . ... DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL . NO . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO. . APELO . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20924/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Setembro de 2007

    AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 243 e 245 do Regimento Interno deste Tribunal c/c os arts. 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. É inaplicável o princípio da fungibilidade se a escolha da via recursal decorra de

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA. MCP/ehs/rom. AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA ...Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma ...
  • Acórdão nº 2007/0090507-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO - POSSIBILIDADE - FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OU DE DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO - NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. I - Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, os embargos declaratórios que buscam efeitos exclusivamente...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.815 - SP (2007/0090507-9). ... DECLARATÓRIOS - RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO - POSSIBILIDADE - FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10945-10.2016.5.15.0045)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de...

    ... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão nº 2008/0177970-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 557 DO CPC. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL OU INTERNO. NECESSIDADE. MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 475 DO CPC (LEI 10.352/01), MAS SIM DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART.

    ...INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL OU INTERNO. NECESSIDADE. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1385397 / MA de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE ATESTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DA PARTE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. INOVAÇÃO NA TESE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. Se houve suspensão de prazo processual por ato local, é obrigação do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.385.397 - MA ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ... oportunidade, ou seja, em sede de agravo interno. 3. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. A ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1191-38.2016.5.08.0110) 21-02-2018

    AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo interno ou regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não...

    ...(3ª Turma). GMALB/as/abn/AB/exo . AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2009-73.2013.5.02.0041) 06-12-2017

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante, em relação às matérias ventiladas no recurso de revista, não impugnou, de forma específica e...

    ...(1ª Turma). GMWOC/rfmwx. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acordão da Corte Especial, 08-06-2021

    AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO ANTERIOR (MS27.163/DF) CONTRA ATO JURISDICIONAL DA TERCEIRA TURMA DO STJ.DESPROVIMENTO DO AGINT NO ARESP N. 1.441.712/SP. PRETENSÃO DEREFORMA DO JULGADO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E ALEGADO EXCESSO DEPRAZO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE, TAMPOUCO TERATOLOGIA. MANIFESTO DESCABIMENTO DOMANDAMUS. PETIÇÃO INICIAL...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-ED-AIRR - 824-48.2014.5.09.0662) 04-04-2018

    AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo interno ou regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo...

    ...3ª Turma. GMALB/ak/AB/jn . AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-19.2014.5.02.0033) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante, em relação à única matéria devolvida à apreciação (enquadramento sindical), além de não impugnar, de...

    ...(1ª Turma). GMWOC/rfmwx. AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-42.2021.5.06.0412), 09-12-2021

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...

    ... DO TRABALHO DE PETROLINA (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ...INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-29.2018.5.06.0142), 17-12-2021

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...

    ... DO TRABALHO DE JABOATÃO (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ...INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-26.2021.5.06.0102), 26-01-2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...

    ... DO TRABALHO DE OLINDA (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ...INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10273-43.2014.5.01.0471)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não...

    ... . . . . AGRAVO. . . . . . ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11261-62.2016.5.15.0129) 21-11-2018

    AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo interno ou regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo não conhecido.

    .... 3ª Turma). GMALB/rcva/abn/AB/exo . AGRAVO . INTERNO OU REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE ...
  • Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. EXIGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1. A apreciação postecipada do órgão colegiado confere constitucionalidade ao art. 557, do CPC. Nesse sentido, a doutrina do tema: "Enquanto a CF disciplina a atividade dos tribunais superiores, notadamente o STF e o...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ...3ª ed., p. 965). 3. O agravo regimental ou agravo interno é o recurso servil à ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1820-42.2014.5.02.0015) 14-03-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice indicado na decisão agravada, qual...

    ...(1ª Turma). GMWOC/mpwx/db. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 33200-57.2006.5.15.0062) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, dentre os quais...

    ...(1ª Turma). GMWOC/vmnwx/er . AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não . observa o pressuposto ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1021-98.2013.5.02.0252) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante, em relação às matérias devolvidas à apreciação (ilegitimidade passiva, responsabilidade solidária,...

    ...AGRAVO. . RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. .... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. \

    ...JCAS/db. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. \

    ...JCAS/db. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Dezembro de 2000

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 \

    ...PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE\xC2" REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 654-51.2014.5.15.0002) 29-08-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice indicado na decisão agravada, qual seja a...

    ...(1ª Turma). GMWOC/bs/er . AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 305-06.2014.5.23.0041) 18-04-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃOIMPUGNAA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão agravada, o que não atende o...

    ...(1ª Turma). GMWOC/danwx. AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa . o pressuposto ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT