agravo interno ou regimental
-
Acórdão nº 2009/0064261-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. RECOLHIMENTO DE PREPARO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação quando o colegiado de origem, em juízo de admissibilidade, não conhece do recurso de Embargos Infringentes em virtude do não
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.175.929 - RS ... DE PREPARO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AGRAVO ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 654-51.2014.5.15.0002) 29-08-2018
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/er ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 305-06.2014.5.23.0041) 18-04-2018
... (1ª Turma) ... GMWOC/danwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa ... o ...
-
Acórdão nº 2016/0018720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO LEGISLATIVO REPRISTINADO. COMPETÊNCIA DO STF PARA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO OBJURGADO COM BASE NA DISCUSSÃO DOS AUTOS E EM INTERPRETAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 850.024 - RJ ... Regimental não provido. ... , negou provimento ao agravo interno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-42.2021.5.06.0412), 09-12-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...
... DO TRABALHO DE PETROLINA (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-29.2018.5.06.0142), 17-12-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...
... DO TRABALHO DE JABOATÃO (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-26.2021.5.06.0102), 26-01-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...
... DO TRABALHO DE OLINDA (PE)EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. O agravo interno ou agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-63.2019.5.06.0142), 09-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. - O agravo interno ou agravo regimental é o recurso apropriado para atacar decisões monocráticas proferidas pelo relator, conforme dispõe o art. 1.021 do CPC. O cabimento do agravo interno deve, entretanto, ficar restrito às hipóteses de cabimento...
... ÃO DOS GUARARAPES (PE).EMENTAAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. - O agravo interno ou agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1021-98.2013.5.02.0252) 02-05-2018
... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE\xC2" REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1597-75.2013.5.02.0031) 02-05-2018
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfmwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa ... o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126800-02.2009.5.02.0059) 02-05-2018
... (1ª Turma) ... GMWOC/atwx ... AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa ... o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1009-91.2012.5.20.0002) 02-05-2018
... 1ª Turma ... GMHCS/cs ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 118, X, do Regimento Interno do TST (antigo art. 106, X, do RITST). Acaso ... recurso, pela via do agravo interno ou regimental, como efetuado na espécie. 3. Assim, não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2580/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE\xC2" REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-203/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... ído e processado o agravo na forma regimental", o relator proferirá decisão ... § 3º Na hip\xC3" ... , o procedimento estabelecido no regimento interno." ... Art. 3º Ficam revogados os arts. 464 e ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. ARTIGO 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ? CPC. IMPUGNAÇÃO TARDIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. "É inviável o agravo regimental ou interno que deixa de atacar especificamente todos os...
-
Acordão do Primeira Seção, 28-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. UTILIZAÇÃO PARAADEQUAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTEDA CORTE ESPECIAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão (fls.179-189, e-STJ) que indeferiu liminarmente a Reclamação, uma vez queé reconhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que não
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... -á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal ... ARTIGO 124 ... Os ... ARTIGO 534 ... Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11932-50.2016.5.03.0184)
AGRAVO . INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal,...
... GMSPM/lcs/acnv ... AGRAVO ... INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO ... de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 57-36.2020.5.06.0192)
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro.
... GMSPM/lmd ... AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA ... de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 290-52.2018.5.21.0041)
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro.
... GMSPM/dcs/acnv ... AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA ... de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238-10.2010.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos dos arts. 896, § 5°, da CLT, 545, caput, e 557, § 1°, do CPC e 235, 236 e 239 do Regimento Interno desta Corte Superior trabalhista, o agravo (regimental ou interno) é veículo idôneo para impugnar decisão monocrática do relator que denega seguimento ou dá provimento a...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/rv/sr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1°, do CPC e 235, 236 e 239 do Regimento Interno desta Corte Superior trabalhista, o agravo ... A interposição de agravo (interno ou regimental) com a finalidade de impugnar acórdão de Turma ...