agravo interno ou regimental

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. \

    ...JCAS/db. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Dezembro de 2000

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 \

    ...PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE\xC2" REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 654-51.2014.5.15.0002) 29-08-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice indicado na decisão agravada, qual seja a...

    ...(1ª Turma). GMWOC/bs/er . AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 305-06.2014.5.23.0041) 18-04-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃOIMPUGNAA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão agravada, o que não atende o...

    ...(1ª Turma). GMWOC/danwx. AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa . o pressuposto ...
  • Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADETRIBUTÁRIA - GAT. DECISÃO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NAORIGEM E DA RECLAMAÇÃO NESTA CORTE SUPERIOR ATÉ O JULGAMENTO DA AR6.436/DF. PARECER MINISTERIAL PELO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVOREGIMENTAL/INTERNO,...

  • Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADETRIBUTÁRIA - GAT. DECISÃO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NAORIGEM E DA RECLAMAÇÃO NESTA CORTE SUPERIOR ATÉ O JULGAMENTO DA AR6.436/DF. PARECER MINISTERIAL PELO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVOREGIMENTAL/INTERNO,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2580/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 \

    ...PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE\xC2" REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1597-75.2013.5.02.0031) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, em relação a cada

    ...AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. .... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa . o pressuposto ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126800-02.2009.5.02.0059) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, em relação a cada

    ... (1ª Turma) . GMWOC/atwx . AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. .... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa . o pressuposto ...
  • Acórdão nº 2008/0160444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. LESÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADA. NÃO-CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Hipótese em que a empresa Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., por meio de Mandado de Segurança, insurge-se contra decisão do Desembargador do Tribunal de Justiç

    ...CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE ... a possibilidade de Agravo Regimental (também denominado Agravo Interno ou Agravinho) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-203/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    PROC. Nº TST-AG-AIRR-671.862/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turm a, órgão colegiado, que não conhece do agravo de instru- mento, não é atacável por meio do agravo interno ou regimental. Agravo não conhecido. \

    ...JCAS/db. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TURMA. A decisão de Turma, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-264/2002-068-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006

    AGRAVO INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 243 e 245 do Regimento Interno deste Tribunal c/c 896, § 5º, in fine, da CLT, e 557, § 1º, do CPC. É inaplicável o princípio da fungibilidade quando a escolha da...

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA. MCP/lfa/va. AGRAVO INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE ...Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39810/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Fevereiro de 2007

    AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma do TST. Inteligência dos artigos 243 e 245 do Regimento Interno deste Tribunal c/c os 896, § 5º, in fine, da CLT e 557, § 1º, do CPC. É inaplicável o princípio da fungibilidade se a escolha da via recursal decorra de erro...

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA. MCP/lfa/va. AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA ...Não cabe Agravo (interno ou regimental) contra decisão colegiada de Turma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-76.2012.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Em conformidade com o Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte, a interposição de agravo ou agravo regimental somente se apropria às hipóteses de decisões monocráticas e despachos. Em momento algum, há previsão de sua interposição contra decisão de

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/sl/ebc AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO ... o Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte, a interposição de agravo ou agravo regimental somente se apropria às hipóteses de decisões ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....

    ..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25320-36.2015.5.24.0001)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o...

    ... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238-10.2010.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Maio de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos dos arts. 896, § 5°, da CLT, 545, caput, e 557, § 1°, do CPC e 235, 236 e 239 do Regimento Interno desta Corte Superior trabalhista, o agravo (regimental ou interno) é veículo idôneo para impugnar decisão monocrática do relator que denega seguimento ou dá provimento a...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Dm/rv/sr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1°, do CPC e 235, 236 e 239 do Regimento Interno desta Corte Superior trabalhista, o agravo ... A interposição de agravo (interno ou regimental) com a finalidade de impugnar acórdão de Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21700-39.2005.5.02.0046) 14-03-2018

    AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO DISSOCIADO DA MATÉRIA ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. Consoante a jurisprudência do STF e do TST, é deficiente a fundamentação do agravo (interno ou regimental) que argui o exame de matéria diversa da que foi abordada na decisão agravada. Na espécie, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento pelo óbice da Súmula nº 422,

    ...(1ª Turma). GMWOC/dbs/W . AGRAVO. . FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO DISSOCIADO ...é deficiente a fundamentação do agravo (interno ou regimental) que argui o exame de matéria ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1766-42.2014.5.05.0161) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante, em relação à matéria devolvida à apreciação (percentual aplicável para o cálculo do reflexo das horas...

    ...(1ª Turma). GMWOC/rfmwx. AGRAVO. . RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1044-32.2015.5.12.0014) 02-05-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante, em relação às matérias devolvidas à apreciação (diferenças salariais e divisor aplicável ao cálculo das...

    ...(1ª Turma). GMWOC/danwx. AGRAVO. . RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO . ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 618-41.2010.5.01.0001) 18-04-2018

    AGRAVO. RECURSO QUE NÃOIMPUGNAA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos na decisão agravada, o que não atende o

    ...(1ª Turma). GMWOC/danwx. AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. ...Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 6-90.2016.5.21.0016) 07-02-2018

    AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. "AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/mb . AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA OR ÓRGÃO COLEGIADO. . "AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68100-79.2008.5.15.0132) 05-12-2018

    AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na espécie, a reclamante não renova, nas razões do agravo interno, a argumentação e os fundamentos jurídicos...

    ... (1ª Turma) . GMWOC/rfm . AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE ... não renova, nas razões do agravo interno, a argumentação e os fundamentos jurídicos ... Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade ...
  • Acórdão nº 22084 de 2ª Turma, 29 de Março de 2017

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL (OU INTERNO) PARA A ORIGEM. Não é cabível o manejo de reclamação para se questionar o acerto de decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. 2. A...

  • Acórdão nº 2009/0064261-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. RECOLHIMENTO DE PREPARO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação quando o colegiado de origem, em juízo de admissibilidade, não conhece do recurso de Embargos Infringentes em virtude do não

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.175.929 - RS ... DE PREPARO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AGRAVO ...Agravo Regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...

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