agravo interno regimental
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... O relator, escolhido na forma regimental, ser o juiz da instruo, que se realizar segundo o ... , no que for aplicvel, e no Regimento Interno do Tribunal ... Pargrafo nico. O relator ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental ... ARTIGO 21 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Militar será regulado no seu Regimento Interno ... Suspensão da marcha do processo ... Disposição regimental ... § 2º O Regimento do Superior Tribunal ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ...
- Agravo interno (agravo regimental)
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2016/0074015-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no ARE no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 876.164 ... INTERNO/REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... regimental do Sr. Ministro Mauro ...
- Agravo Regimental ou Agravo Interno
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... INTERNO/REGIMENTAL. ... pode ser desafiada por agravo" interno/regimental (art. ... 1.030, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093638-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção, firmada no âmbito de recurso especial representativo da...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO"/REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO ... 544 DO \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ARE no AgInt no RE nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... INTERNO"/REGIMENTAL. ... INTERPOSTO ... MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ARE no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.083 - PA ... INTERNO"/REGIMENTAL. ... INTERPOSTO ... MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Tribunais, ainda, no respectivo Regimento Interno ... ARTIGO 16 ... Os Tribunais de Justiça dos ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... INTERNO"/REGIMENTAL. ... INTERPOSTO ... MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 632.497 - MG ... E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... como o dito Regimental ou Interno (art. 545 do ... -
Acórdão nº 2011/0246227-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Recurso especial intempestivo. O acórdão recorrido foi publicado em 25/05/2007. O prazo para a interposição do recurso especial iniciou-se em 28/05
... INTERNO/REGIMENTAL ... 2. Agravo interno/regimental desprovido. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... INTERNO"/REGIMENTAL. ... INTERPOSTO ... MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0308151-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO E AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO CONJUNTO. ACORDO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. AFASTAMENTO. PECULIARIDADES. EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A celebra
... AgInt nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.926 - RJ ... AGRAVO INTERNO" E AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013486-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA ... ção de agravo interno/regimental contra decisão colegiada constitui ...
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Acórdão nº 2016/0071933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FGTS. LC N. 110/2001. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCABIMENTO. 1. A nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional na instância ordinária não se constituiu em tema do recurso
... AgInt no AGRAVO ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... por ocasião do agravo interno/regimental ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... REGIMENTAL. ... INTERNO/REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ...
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Acórdão nº 2009/0160845-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. OCORRÊNCIA. VALOR. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe,
... AgInt no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.225.135 - SP ... INTERNO ... -
Acórdão nº 2015/0250782-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INADMITIDO NA ORIGEM COM BASE EM ACÓRDÃO PROLATADO SOB RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO, PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DETERMINAR O RETORNO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.249 - MS ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº 2014/0297984-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALOR DEFINIDO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE CONTA-SALÁRIO LIMITADA A 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL (CPC/73, ART. 649, IV). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA DA DÍVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.Acordao:...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ...