agravo peticao admitido

94128 resultados para agravo peticao admitido

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, ... decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade ...895, alínea a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, êstes de decisões denegatórias ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...ARTIGO 62. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa ...O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo. Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o recurso ...

  • Acórdão nº 2009/0123451-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC - CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. A ilegibilidade do carimbo de protocolo com a data em que apresentada a petição de ratificação do recurso especial...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.217.047 - SP (2009⁄0123451-4) RELATORA : ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - PETIÇÃO DE ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ...ARTIGO 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...Parágrafo único. Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição. ARTIGO 88. ..., o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento. § 1º O agravo de instrumento será interposto ...

  • Acórdão nº 2006/0073916-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Junho de 2007

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Intempestividade. Petição protocolada em Tribunal diverso. A tempestividade do agravo regimental previsto no artigo 258 do RISTJ é verificada mediante o protocolo da petição na Secretaria desta Corte, sendo irrelevante a existência de protocolo em Tribunal diverso, incompetente para processar e julgar o recurso. Agravo regimental desprovido. (A

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 758.662 - RJ (2006/0073916-6)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Intempestividade. Petição protocolada em Tribunal diverso. 1. ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ...897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. ...A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...

  • Acórdão nº 2009/0114806-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Setembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS - COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO AGRAVADO NOS AUTOS DO RECURSO DO CUMPRIMENTO - PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO A SER EXERCIDO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE. Na medida em que alegado e não comprovado pelo agravado, o descumprimento do ônus da juntada...

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.219.719 - RJ ... nos autos principais, o Agravo de Instrumento pode ser admitido (art. 526, parágrafo único, do CPC). Precedentes. . II. Há ...

  • Acordão nº (AIAP)0000462-88.2010.5.06.0009 de 3º Turma, 04 de Agosto de 2010

    É indispensável que o Juízo esteja garantido integralmente para que possa ser admitido o agravo de petição. Deixando de preencher a tal requisito ou preenchido parcialmente, considerar-se-á deserto o recurso. Nego provimento ao Agravo de Instrumento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação...

    ...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA. É indispensável que o zo esteja garantido integralmente para que possa ser admitido o agravo de petição. Deixando de preencher a tal requisito ou ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado. Parágrafo único. ... Da decisão tomada no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso. #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004. § 3o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-91.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Para que o agravo de petição seja admitido na fase de execução, é necessária a comprovação da garantia do juízo. Portanto, não estando garantida a execução, faz-se necessário o recolhimento de depósito recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-74.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO POR INCABÍVEL. O recurso de revista não merecia, realmente, ser admitido porque mal aparelhado, na medida em que o executado limita-se a apresentar sua insurgência de forma genérica deixando de indicar expressamente o dispositivo da Constituição Federal tido como violado, a teor da Súmula 221...

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma GMAAB/wic/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... O recurso de revista não merecia, realmente, ser admitido porque mal aparelhado, na medida em que o executado limita-se a ...

  • Acórdão nº 2010/0131512-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Dezembro de 2010

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO QUE CONSTITUI MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONVENIÊNCIA E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. A simples aprovação em concurso público não gera direito absoluto à nomeação; configura mera expectativa de direito à...

    ... o qual o "ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial". 4. Agravo Regimental não ...

  • Acordão nº 20010399032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Janeiro de 2002

    Agravo de petição. Necessidade de depósito recursal. Inexiste a exigência legal de que haja o depósito recursal para que possa o agravo de petição ser admitido, consoante Instrução Normativa nº 3/93 do TST, letra "c" do inciso IV. Ressalte-se que a lei não fixa qual seria o valor do depósito recursal.

  • Acórdão nº 2006/0164307-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Dezembro de 2006

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Súmula nº 84/STJ. A petição de recurso especial não atende os requisitos necessários de admissibilidade. Não houve a indicação de nenhum dispositivo da legislação federal como tendo sido violado. Quanto ao dissídio, o paradigma não serve para caracterizar divergência jurisprudencial porque não trata de julgado com identidade fática semelhante à...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 799.641 - RJ (2006/0164307-4)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Súmula nº 84/STJ. 1. A petição de recurso especial não ...

  • Acórdão nº 285279 de 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2000

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO ADMITIDO. TRASLADO OBRIGATÓRIO. A petição de interposição do recurso extraordin ário é peça de traslado obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento (CPC, artigo 544, § 1º). Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...Indexação. PC0226 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), TRASLADO DEFICIENTE, RECURSO. ...

  • Acórdão nº 2005/0058399-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Fevereiro de 2007

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamento inatacado. Não houve impugnação, na petição de recurso especial, do fundamento no sentido de que somente em liquidação de sentença seria necessária a perícia, sendo insuficiente, quanto ao ponto, a indicação de contrariedade ao artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 672.580/RS, Rel....

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 672.580 - RS (2005/0058399-0)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamento inatacado. 1. Não houve impugnação, na petição ...

  • Acórdão nº AgRg na MC 18872 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PETIÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPROVIMENTO. Se o Tribunal de origem ainda não realizou o juízo de admissibilidade do recurso especial, não cabe a esta Corte conhecer da medida cautelar que visa emprestar efeito suspensivo ao recurso. Súmulas nºs 634

  • Acordão nº (AP)0096500-40.2007.5.06.0019 (00965.2007.019.06.00.9) de 1º Turma, 15 de Dezembro de 2009

    As questões suscitadas pela UNIÃO não foram enfrentadas pelo Juízo a quo em sede de embargos à execução, o que constitui óbice ao conhecimento deste agravo de petição, uma vez que, se este admitido fosse, representaria supressão de instância. Isto posto, não conheço do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS). Com relação ao abatimento dos períodos de férias/recessos nos meses de...

    ... execução, o que constitui óbice ao conhecimento deste agravo de petição, uma vez que, se este admitido fosse, representaria ...

  • Acórdão nº 2006/0274882-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Setembro de 2007

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Intempestividade do agravo. A justificativa pelo descumprimento do prazo teria que ser trazida juntamente com a petição de agravo, momento oportuno para se cogitar de eventual ocorrência de força maior ou caso fortuito que teria impedido o protocolo do recurso no prazo legal. A alegação feita somente com o presente agravo regimental, após a...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.724 - SP (2006/0274882-5)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Intempestividade do agravo. . 1. A justificativa pelo ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ...897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. ...A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...

  • Acórdão nº 499 de Tribunal Pleno, 31 de Março de 1995

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DE T.R.T. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO TRT DA REGIAO, QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO CONTRA DECISÃO DO JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ITAJUBA, QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO, NÃO FOI ADMITIDO. DESSA ÚLTIMA DECISÃO FOI INTERPOSTO AGRAVO DE...

    ...USURPAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, (TRT), REMESSA, AUSÊNCIA. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 2408 de 2ª Turma, 02 de Agosto de 2002

    AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EXTRAORDINÁRIO. RECURSO AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE MEDIDA LIMINAR. Petição. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Ausência dos pressupostos necessários à sua concessão, dado que o recurso ainda não foi admitido pelo Tribunal a quo e por não ser decisão de última instância...