agravo peticao admitido
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Acórdão nº 2004/0095771-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 617.836 - RS (2004/0095771-6) ... Recurso especial não admitido. Sistema Financeiro da Habitação. Súmula nº ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESPACHO QUE RECEBE A INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO NO ART. 17, § 10 DA LEI ... feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação ...
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Acórdão nº 2008/0051146-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. IRRECORRIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 258, § 2º, DO RISTJ. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Na formação do agravo foi observada a regra do art. 544, § 1º, do CPC, que determina a formação do instrumento mediante traslado das peças...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.025.098 - SP ... para determinar a subida de recurso não admitido"), impõe-se a sua aplicação ... 4 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... “Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO. ENTENDIMENTO DO REPETITIVO AO CASO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MULTA. 1. É dever do agravante, nas razões do regimental, cuja finalidade precípua é reformar a decisão que negou provimento ao agravo...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8874 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0017000-68.2006.5.06.0015 (00170-2006-015-06-00-4)), 06-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. Transitada em julgado a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes do vínculo de emprego admitido, não é mais possível a sua revisão pela via eleita do Agravo de Petição.
... ª Vara do Trabalho de Recife (PE).EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... árias decorrentes do vínculo de emprego admitido, não é mais possível a sua revisão pela via ... - Acórdão nº PET na MC 17768 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 52390918620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5239091-86.2021.8.21.7000/RS ... INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO ADMITIDO ... 1. A TEMPESTIVIDADE É REQUISITO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 15561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0135900-70.2008.5.06.0231 (01359-2008-231-06-00-1)), 08-08-2012
EMENTA: Ressalvadas as hipóteses especificadas no artigo 37 do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Agravo de petição a que se nega provimento, confirmando-se o despacho que não conheceu dos embargos opostos à execução, por ilegitimidade de representação processual.
... de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Agravo de petição a que ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 113436 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na origem), cujo exame restou admitido por força do provimento do Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Nº 5064297-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
Agravo de Instrumento N 5064297-53.2021.8.24.0000/SC ... (no evento 177), momento em que no foi admitido pelo magistrado (no evento 239), e do qual se ...
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Acórdão nº 1501 de 2ª Turma, 13 de Noviembre de 1998
CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. PEDIDO INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO.
Por maioria, a Turma negou provimento ao agravo regimental, vencido o Senhor Ministro Marco ... - Acórdão nº AgRg na MC 17711 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91516 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0265608-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Para que o pedido genérico seja admitido, tratando-se de universalidade, é preciso que o ... 6. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43-74.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. NOVA INTERPOSIÇÃO, PELA MESMA PARTE, NA MODALIDADE ADESIVA. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 500, cabeça e incisos, do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula n.º 283 desta Corte superior, a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista ou...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. NOVA INTERPOSIÇÃO, PELA MESMA PARTE, NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-17.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. DESPROVIMENTO. Não verificada a indicada ofensa literal e direta ao preceito da Constituição Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO N\xC3" ... ção Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110000-27.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. DESPROVIMENTO. Não verificada a indicada ofensa literal e direita ao preceito da Constituição Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO" DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO N\xC3" ... ção Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1260777 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 131 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO OBJETIVA E PROVA DISSERTATIVA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDADA NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ART. 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA CF/88. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não há ofensa ao artigo 131 do CPC na hipótese em...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... ção da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do aluguel e encargos devidos, as ... Parágrafo único. Da sentença caberá agravo de petição, cuja interposição não ...
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Acordão nº (AIAP)0000462-88.2010.5.06.0009 de 3º Turma, 4 de Agosto de 2010
É indispensável que o Juízo esteja garantido integralmente para que possa ser admitido o agravo de petição. Deixando de preencher a tal requisito ou preenchido parcialmente, considerar-se-á deserto o recurso. Nego provimento ao Agravo de Instrumento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação...
... EMENTA: AGRAVO" DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA. É indispens\xC3" ... integralmente para que possa ser admitido o agravo de petição. Deixando de preencher a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425-86.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível contrariedade à Súmula n° 362 do TST. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É inviável a conversão do regime celetista para o estatutário, na...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/dsv/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS ... EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA ...