agravo peticao admitido

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. INCABÍVEL. No caso concreto, agravante, por meio de agravo de instrumento, insurge-se contra a decisão colegiada desta Turma, que não conheceu do agravo de petição interposto, por incabível. É sabido que o agravo de instrumento somente é admitido para atacar despachos que denegarem a interposição de recursos, consoante a dicção do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição (artigo 5º, II e LIV), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. (ART. 896, § 2º, DA CLT). Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 896, § 2º DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição (artigos 5º, II,37 e 62 - juros de mora), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 896, § 2º DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição (artigos 5º, II,37 e 62 - juros de mora), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST. Não demonstrada, de modo inequívoco, violência direta à constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive embargos de terceiro, conforme preceituam o §

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST (ARTIGO 896, § 2º, DA CLT). Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 896, § 2º DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição (artigos 5º, II,37 e 62 - juros de mora), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST(ARTIGO 896 § 2º DA CLT). Não alegada violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA. É indispensável que o Juízo esteja garantido integralmente para que possa ser admitido o agravo de petição. Deixando de preencher a tal requisito ou preenchido parcialmente, considerar-se-á deserto o recurso. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento.

EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Não é admitido o recurso de revista interposto na execução, porque não está caracterizada a ofensa direta a literalidade do § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Esta norma constitucional não dispõe especificamente sobre os juros e atualização monetária dos débitos trabalhistas. Revista não conhecida.

EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Não é admitido o recurso de revista interposto na execução, porque não está caracterizada a ofensa direta a literalidade do § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Esta norma constitucional não dispõe especificamente sobre os juros e atualização monetária dos débitos trabalhistas. Revista não conhecida.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO QUE ENSEJOU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que a pretensão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB,...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS ANALISADAS EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. A decisão homologatória dos cálculos detém natureza interlocutória, sendo, pois, irrecorrível de imediato. 2. Nos termos do §3º, do art. 844, da CLT, "Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar...