agravo peticao admitido
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-128940/2003-0016-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE PEÇAS. ADVOGADO. LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, as peças do processo poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, o que significa dizer que o advogado subscritor do agravo estará legitimado a fazer essa declaração. Trata-se, com efeito, de ato processual complexo, que poderá...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCWOC/PA/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-46.2013.5.06.0192), 09-06-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO OBSTADO NA ORIGEM POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. É fato incontroverso, pois admitido expressamente no agravo de instrumento, a realização de duas intimações relativas à mesma decisão. A primeira delas efetuada mediante publicação do DEJT e a segunda delas, mediante o próprio sistema do PJE. Claro está - até porque reconhecido - que a parte tomou...
... AGRAVO DE PETIÇÃO OBSTADO NA ORIGEM POR ... É fato incontroverso, pois admitido" expressamente no agravo de instrumento, a realiza\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0173116-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... II. O pedido não pode ser admitido ...
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Acórdão nº 2007/0189680-6 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.433 - MG (2007/0189680-6) ... do ato de sua interposição, não sendo admitido o traslado extemporâneo, em razão da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1185922 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE ... admitido o envio de petição ao Tribunal por e-mail ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-29.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO. Não verificada a indicada ofensa literal e direta ao preceito da Constituição Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... ção Federal invocado, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCWOC/PA/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/PA/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/PA/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ...
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Acórdão nº 2007/0125569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.276 - SC (2007/0125569-5) ... do ato de sua interposição, não sendo admitido o traslado extemporâneo, em razão da ...
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Acórdão nº 2007/0244570-0 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 959.056 - SP (2007/0244570-0) ... do ato de sua interposição, não sendo admitido o traslado extemporâneo, em razão da ...
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Acórdão Nº 0021159-18.2017.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO . AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO. IDOSO. RPV. A Constituição Federal, em seu art. 100, § 2º, autoriza o fracionamento de precatório de crédito alimentar aos maiores de 60 anos e aos portadores de doença grave, mediante a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, até o montante equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FRACIONAMENTO DO ... 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE PEÇAS. ADVOGADO. LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, as peças do processo poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, o que significa dizer que o advogado subscritor do agravo estará legitimado a fazer essa declaração. Trata-se, com efeito, de ato processual complexo, que poderá...
... 5ª TURMA JCWOC/NGSJ/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE PEÇAS. ADVOGADO. LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, as peças do processo poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, o que significa dizer que o advogado subscritor do agravo estará legitimado a fazer essa declaração. Trata-se, com efeito, de ato processual complexo, que poderá...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCWOC/PA/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ... -
Acórdão nº 2010/0159734-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO" INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. HIP\xC3" ... Juízo a quo deveria ter admitido a emenda à inicial dos embargos à execução, ...
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Acórdão nº 2006/0260218-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 841.507 - SP (2006/0260218-5) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO-ADMITIDO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO CONTRA A REFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-502/2004-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO À RECEITA FEDERAL EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS CONTRA MUNICÍPIO. ILEGALIDADE. Tratando-se de procedimento adotado na fase de execução, seria de rigor não admitir a utilização do mandado de segurança, dada a existência de recurso próprio apto a impugnar o ato inquinado de ilegal, qual seja, o agravo de petição,
... o ato inquinado de ilegal, qual seja, o agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... que a jurisprudência desta Corte tem admitido a impetração do mandamus na hipótese de dano ... -
Acórdão nº 2010/0147625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS CAPAZES DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em sede de agravo de instrumento, a tempestividade do recurso especial é aferida pela data constante da cópia da petição recursal, contendo a data do...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.337.956 - RO ... ão da regularidade do especial, deve ser admitido o recurso quando sua tempestividade puder ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-84340/2004-0002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCWOC/PA/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-843/2004-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/PA/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ... as penalidades nela previstas, não é admitido que outro advogado, que não subscreveu a ...
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Acórdão nº 2011/0034734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DECISUM IMPUGNADO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS ...
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Acórdão nº 2005/0098580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 686.583 - RJ (2005/0098580-4) ... Recurso especial não admitido. Prevenção. Prequestionamento ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0026934-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO ... admitido não só na forma ...
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Acórdão nº 2004/0153800-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.229 - MG (2004/0153800-1) ... Recurso especial não admitido. Execução. Embargos. Penhora ... 1. Não há ...
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Acórdão nº 2004/0153800-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.229 - MG (2004/0153800-1) ... Recurso especial não admitido. Execução. Embargos. Penhora ... 1. Não há ...