agravo petição justiça do trabalho

1165000 resultados para agravo petição justiça do trabalho

  • Acórdão nº CC 116553 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... BENJAMINSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... ), postulando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, no que foi atendida pelo Juiz da ... Trabalho, a apelação foi recebida como Agravo de Petição. Enviados os autos ao TRT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República (ar

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO ... A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001227-97.2014.5.06.0145), 31-01-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. COBRANÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência desta Justiça Especializada para executar o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), incluído no cálculo previdenciário, pois a referida parcela trata-se também de contribuição destinada à Seguridade Social, nos termos do art. 22, inciso II, da Lei 8.212/91º. Agravo de Petição...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... COBRANÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência desta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000969-25.2014.5.06.0101), 16-09-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e quinqüenal já foram decididas na sentença de mérito que, inclusive já transitou em julgado. Assim, operando-se a coisa julgada, torna-se...

    ... EMENTA: AGRAVO" DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTI\xC3" ... matérias de incompetência absoluta da Justiça" do Trabalho e prescrição bienal e quinqüenal j\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000283-93.2015.5.06.0102), 14-04-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e qüinqüenal já foram decididas na sentença de mérito que, inclusive já transitou em julgado. Assim, operando-se a coisa julgada, torna-se...

    ... EMENTA: AGRAVO" DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTI\xC3" ... matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e qüinqüenal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-41.2013.5.06.0002), 28-04-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EMLURB. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título.

    ... do Trabalho do Recife (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EMLURB. FGTS. JUROS ... ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-87.2015.5.06.0331), 28-06-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QÜINQÜENAL. OFENSA A COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e qüinqüenal já foram decididas na sentença de mérito que, inclusive já transitou em julgado. Assim, operando-se a coisa julgada, torna-se...

    ... EMENTA: AGRAVO" DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTI\xC3" ... matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e qüinqüenal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002083-25.2016.5.06.0102), 11-02-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS NÃO ALCANÇADOS PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O deferimento da recuperação judicial de uma das empresas executadas não obsta o prosseguimento da execução nesta Justiça especializada em face dos demais devedores solidários não submetidos a processo falimentar ou de recuperação. Remanesce,

    ...   EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 9201800-16.2003.5.06.0005 (02018-2003-906-06-00-6)), 04-05-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - A regra inserta no art. 114, §3º, da Constituição Federal, acrescida pela Emenda Constitucional nº. 20/98, tem aplicação imediata, englobando, também, as contribuições previdenciárias decorrentes de sentença prolatada anteriormente à referida Emenda. Logo, competente é esta Justiça Especializada para...

    ... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... , o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356600-48.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Município, explicitando que -o agravante alinha em suas razões recursais matérias completamente estranhas à decisão recorrida, que em nenhum momento tratou sobre a incompetência material da Justiça do Trabalho (tema já alcançado pela Coisa Julgada)

    ... (2ª Turma) ... GDCGL/FFA/amr ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇ\xC3"ÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. Tribunal Regional não u do agravo de petição do Município, explicitando que "o agravante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001429-25.2013.5.06.0011), 15-10-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato, nos limites da Súmula n.º 214, do C. TST. Agravo de Petição que não se conhece.

    ... DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de ... TST. Agravo de Petição que não se conhece.RELATÓRIOVistos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000944-78.2016.5.06.0412), 23-07-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Deferido o pedido de recuperação judicial, é vedada ao Juízo da execução a prática de atos que comprometam o patrimônio do devedor. A recuperação judicial tem por finalidade a preservação da função social da empresa, possibilitando a manutenção

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-69.2017.5.06.0262), 02-08-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Na Justiça do Trabalho, a configuração de grupo econômico não exige prova de sua formal institucionalização. Descarta-se a necessidade de submissão à tipificação que prevalece em outros âmbitos do direito, como o empresarial e o tributário, que adotam pressupostos específicos, pois a finalidade da caracterização, na...

    ... da reclamada nos títulos indicados na petição inicial, tendo ela esclarecido que ajuizou a ... a Cachool é de muito conhecida por esta Justiça Especializa, especialmente pelas duas Varas do ... exemplificativo, o Acórdão proferido no Agravo de Petição nº 0001546-13.2011.5.06.0261 em que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0124300-06.2003.5.06.0012), 29-07-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, em regra, não ensejam recurso imediato, sendo incabível sua impugnação por meio de agravo de petição (inteligência dos arts. 893, §1º e 897, alínea "a", da CLT e da Súmula nº 214 do TST). Agravo de petição não conhecido, por se...

    ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. BILIDADE IMEDIATA. Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001690-28.2010.5.06.0291 (01063-2004-201-06-00-5)), 21-08-2019

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No intuito de viabilizar a recuperação judicial de empresa que passa por dificuldades financeiras, indispensável estabelecer um juízo universal e indivisível, onde sejam apurados todos os créditos, débitos e o patrimônio, e posto em prática o plano de...

    ... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-351500-09.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST. 1. Hipótese em que provido agravo de petição da União para -declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas sobre as remunerações pagas durante o período do vínculo empregatício

    ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST. 1. Hipótese em que provido agravo de petição da União para "declarar a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001998-42.2016.5.06.0101), 23-07-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo ilustre Ministério Público do Trabalho e não conhecer do agravo de petição quanto à incompetência da Justiça do Trabalho, bem como em relação à prescrição, por preclusão. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo municipal.

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não há ... , inicialmente, pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-91.2013.5.06.0007 (00730-2006-008-06-00-2)), 26-09-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. Os termos do art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005 estatuem que "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções...

    ... DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA : AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMPRESA EM RECUPERA Ç Ã O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000091-20.2016.5.06.0008), 07-05-2018

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No intuito de viabilizar a recuperação judicial de empresa que passa por dificuldades financeiras, indispensável estabelecer um juízo universal e indivisível, onde sejam apurados todos os créditos, débitos e o patrimônio; e posto em prática o plano de...

    ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. No intuito de viabilizar a recupera\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-75.2015.5.06.0172), 24-02-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...

    ... : 2ª Vara do Trabalho do Cabo - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA ... a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001303-38.2017.5.06.0171), 27-01-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do C. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...

    ... : 1ª Vara do Trabalho do Cabo - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA ... a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50800-22.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0078700-44.2009.5.06.0143 (00787-2009-143-06-00-0)), 20-08-2015

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE DIVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão referente a honorários advocatícios, ainda que tenha sua origem em causa trabalhista, decorre de uma prestação de serviços de natureza civil, não se enquadrando na dicção do art. 114 da Constituição Federal, sendo,

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PEDIDO DE DIVIS Ã O DE HONOR Á ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-55.2016.5.06.0233), 26-09-2017

    DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão referente à cobrança de honorários advocatícios, não sucumbenciais, ainda que tenha sua origem em causa trabalhista, decorre de uma prestação de serviços de natureza civil, não se enquadrando na dicção do art. 114 da...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IS. COBRANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão referente à cobrança ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT