agravo regimental cabimento trabalhista

72258 resultados para agravo regimental cabimento trabalhista

  • Acórdão Nº 36432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS PARADIGMAS INVOCADOS. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In casu, não há que se falar em preservação da garantia das decisões...

    ...: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO. TRABALHISTA. ...NÃO. CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ...
  • Acórdão nº 698011 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. RESTRIÇÃO AO CABIMENTO DE RECURSO NÃO CONTRARIA O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. 2. DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO DE TRABALHADOR. JULGADO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-258/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2000

    RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESERÇÃO DECRETADA PELO RELATOR E MANTIDA PELO TRT 1. Recurso ordinário para o TST em agravo regimental interposto contra decisão do Juiz Relator no TRT que denega seguimento a recurso ordinário em reclamação trabalhista, por deserção. 2. Cabível recurso ordinário para o TST, em tese, unicamente das causas da competência...

    ...JOD/rgr/aes. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-1/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 2003

    AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. PRECATÓRIO. 1. No âmbito do processo trabalhista comportam recurso ordinário as decisões de natureza definitiva dos Tribunais Regionais em processo de sua competência originária (CLT, art. 895, b). 2. Por analogia, cabe recurso ordinário contra acórdão regional em agravo regimental que haja apreciado decisão de Presidente de Tribunal...

    ...TRIBUNAL PLENO. JOD/lhp/lm. AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ...1. No âmbito do processo trabalhista comportam recurso ordinário as decisões de ...
  • Acórdão nº 616145 de Primeira Turma, 3 de Agosto de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...ARTIGO 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta ...Il- a demonstração do cabimento do recurso interposto;. #Incluído pela Lei nº ...
  • Acórdão nº 653149 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 468484 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE RECURSO TRABALHISTA. ÂMBITO PROCESSUAL. ANÁLISE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO PRESTADA DE FORMA COMPLETA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-25/1994-007-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2007

    EMBARGOS À SBDI-I. AGRAVO INTERPOSTO A ACÓRDÃO DE TURMA. NÃO-CABIMENTO. É incabível, na sistemática processual trabalhista em vigor, a interposição de agravo regimental ou inominado a decisão emanada de Órgãos colegiados. Os artigos 896, § 5º, parte final, da Consolidação das Leis do Trabalho, 243 e 245 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e 557, § 1º, do Código de Processo Civil

    ...SBDI-I. LBC/jb. EMBARGOS À SBDI-I. AGRAVO" INTERPOSTO A ACÓRDÃO DE TURMA. NÃO-CABIMENTO. \xC3"...ível, na sistemática processual trabalhista em vigor, a interposição de agravo regimental ...
  • Acórdão nº 696912 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SÚMULA N. 297, ITENS I E II, E SÚMULA 422/TST. ART. 896, § 2º, DA CLT. A REPERCUSSÃO GERAL NÃO DISPENSA O PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS. MATÉRIA...

  • Acórdão nº 840736 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. 1) PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2) PRESCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 3) ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 5º, INC. XXXV, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO

  • Acórdão nº 2015/0026803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. FGTS INDEVIDO. 1. Trata-se de questão referente ao cabimento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS relativo ao período em que o recorrido prestou serviços sob o regime de contratação temporária, insculpido no art. 37,...

  • Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, VALORES PAGOS NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM OS AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE, FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. CABIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Quanto ao abono pecuniário de férias

    ...  E  SALÁRIO-MATERNIDADE.  CABIMENTO.  FALTA  DE . INTERESSE RECURSAL. ...social  e  trabalhista",  não  possui  caráter  de  imposto \xC2"...Turma, DJe 3.3.2015. 5. Agravo Regimental não provido. ...
  • Acórdão nº 420360 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2003

    Recurso extraordinário. Cabimento de recurso trabalhista. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido

    ...Indexação. (TRABALHISTA). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ...
  • Acórdão nº 2004/0184618-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo regimental interposto por Cooiti Odashiro contra decisão que deu parcial provimento ao seu recurso especial para o fim de afastar a aplicação do art. 600 da CLT. 2. É...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPÕEM A ...LEGITIMIDADE. 1. Agravo regimental interposto por Cooiti Odashiro contra ...
  • Acórdão nº 393447 de 2ª Turma, 18 de Octubre de 2002

    Trabalhista. Processual. Preparo. Deserção. Ação rescisória. Cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.

    ...Indexação. (TRABALHISTA). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA. INFRACONSTITUCIONAL, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA. - AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PREPARO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE. INSTRUMENTO, OCORRÊNCIA, DESERÇÃO // ...
  • Acórdão Nº 55074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. ADI 3.395. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. SÚMULA 734. ÓBICE PARA O CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

    ...: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. EM. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ...SÚMULA 734. ÓBICE PARA O. CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. PARA ...
  • Acórdão nº 383418 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2003

    Cabimento de recurso trabalhista. Alegada ofensa reflexa ou indireta à Constituição. Agravo regimental desprovido

  • Acórdão nº 473628 de 2ª Turma, 16 de Abril de 2004

    Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido

    ...agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, ...
  • Acórdão nº 461401 de 2ª Turma, 19 de Marzo de 2004

    Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido

  • Acórdão nº 477851 de 2ª Turma, 16 de Abril de 2004

    Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido

  • Acórdão nº 428613 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2003

    Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

    ...Indexação. (TRABALHISTA). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, ...
  • Acórdão nº 285284 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 2001

    Trabalhista. Ação Rescisória. Cabimento. Ofensa indireta. Regimental não provido.

    ...TB1156 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA. INFRACONSTITUCIONAL, AÇÃO IA, CABIMENTO, (STF). SÚMULA, APLICABILIDADE, LEGALIDADE, ATOS ...
  • Acórdão nº 408231 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2002

    Trabalhista. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.

    ...Indexação. (TRABALHISTA). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IA INFRACONSTITUCIONAL. CABIMENTO", AÇÃO RESCISÓRIA, COMPETÊNCIA MATERIAL, JUSTI\xC3"...
  • Acórdão nº 503657 de Primeira Turma, 4 de Junio de 2004

    Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa ao cabimento de recurso trabalhista, restrita ao plano processual ordinário. 2. Agravo regimental manifestamente infundado: aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa (C. Pr. Civil, art. 557, § 2º).

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