agravo regimental em agravo instrumento stf

695645 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº AgRg no Ag 696729 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA, 16 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada" (Súmula nº 282/STF). 2. A reforma do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 696.729 - RJ ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1411367 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 284/STF MORA - DESCARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1411367/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 22/03/2012)

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1321489 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A questão sobre a multa moratória não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.321.489 - SP ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0290468-9 de T5 - QUINTA TURMA, 29 de Maio de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. CABIMENTO. 1. Não se conhece de recurso especial quando, não obstante a indicação dos artigos de lei federal tidos por violados, não ficou demonstrado de que forma teria ocorrido a aludida violação. Aplicação da Súmula n. 284/STF. 2. Pode o relator, por decisão...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 992.789 - SP (2007/0290468-9). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2004/0180110-2 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Novembro de 2006

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO - ENUNCIADO 284/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS - EXECUTIVIDADE DO CONTRATO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL "A QUO" OBTIDO POR MEIO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.&#

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 647.775 - SP (2004/0180110-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0052273-2 de T6 - SEXTA TURMA, 27 de Novembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO POR FORÇA DE LIMINAR. 1. Incide a Súmula 284/STF quando a parte alega violação ao artigo 535, II, CPC, mas não esclarece quais omissões, obscuridades ou contradições teriam ocorrido no aresto recorrido. 2. É cediço, neste Superior Tribunal de Justiça, qua a teoria

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.884 - DF (2007/0052273-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, II, DO CPC. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1243638 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. RESPONSABILIDADE. LEI LOCAL. REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, a análise da alegada ilegitimidade passiva do agravante passa, necessariamente, pela interpretação das disposições contidas no Provimento 748/00 do Conselho Superior da Magistratura do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.243.638 - SP ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1402426 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 131, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE LAUDO PERICIAL REALIZADA EM RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. NATUREZA DA SENTENÇA EXEQUENDA AFIRMADA...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.426 - RJ ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1304124 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA, 07 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. RETENÇÃO DE QUOTA DO FUNDO DE VERBA HONORÁRIA. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 9.527/97 (ART. 4º). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em face do que dispõe a Súmula 280/

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.304.124 - SP ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ...
  • Acórdão nº 2007/0164241-2 de T6 - SEXTA TURMA, 29 de Novembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.421/96. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. 1. Inviável a análise da suposta ofensa a dispositivos constitucionais, por se tratar de competência do colendo Supremo Tribunal...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.632 - SP (2007/0164241-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1399321 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Setembro de 2011

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. SÚMULA 699/STF. 1. O prazo para a interposição de agravo de instrumento em matéria criminal, anterior à vigência da Lei n. 12.322/2010, é de 5 dias, conforme previsto no art. 28 da Lei n. 8.038/1990. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1399321/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.321 - RJ ...EMENTA. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. INTERPOSI\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1382479 / MG de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL AFASTADO. SÚMULA 7/STJ. REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DECADÊNCIA. FLUÊNCIA CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 255, § 2º, DO RISTJ E 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.479 - MG ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1239106 / DF de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULAS 182/STJ e 283/STF). USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O enfrentamento do mérito do recurso especial pelo Tribunal de origem, quando do juízo de admissibilidade, não importa em usurpação de competência desta Corte. Precedentes. 2. A agravante não infirma especificamente todos os...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.106 - DF ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO INATACADO (S\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1332712 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Junho de 2011

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSLL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE PELO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em falta de fundamentação da decisão que nega provimento ao agravo de instrumento por entender que não se...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.712 - DF ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSLL. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0171191-0 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Agosto de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. MOTIVO FÚTIL E DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A falta de indicação do artigo de lei federal, tido como violado ou interpretado divergentemente, inibe o conhecimento do recurso especial. 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.349 - BA (2006/0171191-0). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ...
  • Acórdão nº 2006/0220738-2 de T6 - SEXTA TURMA, 27 de Novembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, CPC. SÚMULA 284/STF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNCIONÁRIO DO METRÔ. CONTROLE ACIONÁRIO QUE PASSOU AO ESTADO DE SÃO PAULO QUANDO JÁ REVOGADOS OS DITAMES DA LEI Nº 4.819/58. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL. 1. É inviável análise de infringência ao artigo 535 do CPC quando a parte alega violação genérica ao...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 817.954 - SP (2006/0220738-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ...
  • Acórdão nº 2005/0038554-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Abril de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM - SÚMULA 284/STF - SÚMULA 7/STJ. 1. O debate em torno da matéria deduzida no recurso faz incidir o obstáculo da Súmula 284/STF, aplicável analogicamente aos recursos especiais ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 664.186 - RS (2005/0038554-0). ...PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL NÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0092330-4 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283, 284/STF E 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou o Tribunal de origem (Súmula 283 do STF). 2. Não havendo indicação coerente nas razões o recurso

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.965 - RS ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 935956 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Novembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS NO STF. SUSPENSÃO DA REPRIMENDA ATÉ O SEU JULGAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE ALCANCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO APÓS JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NATUREZA INCIDENTAL. MANEJO COMO PEDIDO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 2007/0069369-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 06 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. A teor do disposto no art. 544 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admite o recurso extraordinário é cabível agravo de instrumento para o c. STF, e não agravo regimental,...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ...RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. A teor do disposto no art. 544 ...
  • Acórdão nº 2008/0156927-0 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Fevereiro de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A alegação genérica de violação a dispositivo de lei atrai o disposto na Súmula n. 284/STF. 2. O prequestionamento é indispensável para o conhecimento do recurso especial, ainda que a matéria em discussão seja de

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.011 - SP ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2010/0224913-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA Nº 284/STF. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A falta de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - tenham...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.373.330 - SP ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0275109-4 de T4 - QUARTA TURMA, 13 de Maio de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO INDICADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. Não se confunde omissão – que diz respeito à inexistência de análise e decisão sobre alguma questão devidamente proposta – com falta de fundamentação, esta indicativa da existência de decisão sem a respectiva explicação. Somente nesta última hipótese é que teria cabimento a

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 984.770 - RJ (2007/0275109-4). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 284/STF. ...
  • Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA, 22 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.366.354 - SP ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
  • Acórdão nº 2007/0111134-5 de T5 - QUINTA TURMA, 29 de Novembro de 2007

    LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULAS 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DISSÍDIO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se admite a interposição de Recurso Extremo, quando a decisão se assenta em mais de um fundamento suficiente e o apelo não abrange todos, como preconiza o Verbete 283...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.538 - RS (2007/0111134-5). ...EMENTA. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE ...

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