agravo regimental em agravo instrumento stf

906137 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº 2008/0223512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PIS/COFINS - REPASSE AO CONSUMIDOR NA FATURA TELEFÔNICA - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA POR ESTA CORTE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - POSSIBILIDADE. 1. Em sede de agravo regimental, não é possível a apreciação de questões não levantadas nas contra-razões do recurso especial e do...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.102.492 - SP ... PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÃ\u0087Ã\u0083O DA SÃ\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1321489 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A questão sobre a multa moratória não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.321.489 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0052273-2 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.884 - DF (2007/0052273-2) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, II, DO CPC ...
  • Acórdão nº 2007/0290468-9 de T5 - QUINTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 992.789 - SP (2007/0290468-9) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2004/0180110-2 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 647.775 - SP (2004/0180110-2) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1399321 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.321 - RJ ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. INTERPOSI\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1382479 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL AFASTADO. SÚMULA 7/STJ. REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DECADÊNCIA. FLUÊNCIA CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 255, § 2º, DO RISTJ E 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.479 - MG ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0164241-2 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.632 - SP (2007/0164241-2) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1239106 / DF de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULAS 182/STJ e 283/STF). USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O enfrentamento do mérito do recurso especial pelo Tribunal de origem, quando do juízo de admissibilidade, não importa em usurpação de competência desta Corte. Precedentes. 2. A agravante não infirma especificamente todos os...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.106 - DF ... AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO INATACADO (S\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1332712 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.712 - DF ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSLL. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 696729 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 696.729 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0092330-4 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283, 284/STF E 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou o Tribunal de origem (Súmula 283 do STF). 2. Não havendo indicação coerente nas razões o recurso

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.965 - RS ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2006/0171191-0 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.349 - BA (2006/0171191-0) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1194657 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR ORIGINÁRIO. NÃO APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N.º 182/STJ E 287/STF. RETRATAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE DIREITO LOCAL E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 280/STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.194.657 - MG ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ...
  • Acórdão nº 2010/0224913-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA Nº 284/STF. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A falta de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - tenham...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.373.330 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0069369-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ... RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC ... A teor do disposto no art ...
  • Acórdão nº 2007/0281171-3 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.140 - DF (2007/0281171-3) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ...
  • Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 109.172 - DF  ...  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... instrumento"  processual  que  dispensa  a  autoriza\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.366.354 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1091227 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PROVA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Carecem do necessário prequestionamento as matérias não debatidas pelo Tribunal de origem, não tendo...

    AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.091.227 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO ...
  • Acórdão nº 2007/0275109-4 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 984.770 - RJ (2007/0275109-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 284/STF ...
  • Acórdão nº 2006/0253004-6 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.018 - DF (2006/0253004-6) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 935956 / RS de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2002/0060589-2 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 452.811 - GO (2002/0060589-2) ... PROCESSUAL CIVIL -- AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0151543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.228.523 - PR ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ...

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