agravo regimental em agravo instrumento stf

695645 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº 2009/0003185-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Outubro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ART. 730 DO CPC. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 282/STF. 1. Hipótese em que se sustenta que as instâncias ordinárias emitiram juízo sobre o preceito normativo contido no dispositivo legal indicado por violado no recurso especial, e, embora não se lhe reconheça o prequestionamento explícito, é...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.143.595 - SP ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ...
  • Acórdão nº 2006/0047759-9 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Maio de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. SÚMULA 339 DO STF. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. 1. O acórdão recorrido utilizou fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Os enunciados dos Tribunais não se equivalem a dispositivo de lei federal para o

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750.938 - MG (2006/0047759-9). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2007/0014902-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE – SÚMULA 284/STF – NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA – MENOR GRAVOSIDADE AO DEVEDOR (ART. 620 DO CPC) – REVOLVIMENTO DE PREMISSAS FÁTICAS (SÚMULA 7/STJ). 1. Aplica-se a Súmula 284/STF em relação a agravo regimental que não demonstra de forma inequívoca que o recurso...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.676 - SP (2007/0014902-0). ... CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
  • Acórdão nº 2006/0216484-2 de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Novembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ESCALONAMENTO VERTICAL. REPRISTINAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. JUROS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A ocorrência de repristinação, bem como a análise de direito adquirido ao escalonamento de entrância para entrância do servidor estadual necessita do conhecimento e da...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.111 - PB (2006/0216484-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1233052 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que, apesar de apontar os preceitos legais tido por violados, não demonstra, de forma clara e precisa, em que pontos o acórdão recorrido os teria contrariado, circunstância que atrai

  • Acórdão nº 2008/0207661-0 de T6 - SEXTA TURMA, 12 de Maio de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. COMGÁS. LEI COMPLEMENTAR Nº 200/74 E LEI ESTADUAL Nº 4.819/58. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 6º, § 2º, DA LICC, 10 E 448 DA CLT. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 288/TST. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. 1. Incide a Súmula 284/STF quando

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.110.230 - SP ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0234197-2 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Dezembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. ART. 20, § 3º, CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. LEI Nº 4.819/58. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. INGRESSO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 200/74. ART. 453 DA CLT. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 138 DO TST. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. 1. Incide a Súmula 284/STF quando a...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 825.546 - SP (2006/0234197-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 70925 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Dezembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 281 E 356/STF. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRO RESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada,...

  • Acórdão nº 819122 de 2ª Turma, 17 de Maio de 2019

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Incorporação de gratificação à aposentadoria. Revisão administrativa. Gratificação indevidamente percebida pode ser descontinuada pela Administração Pública, mediante a instauração de processo administrativo. Súmula 473. 4. Divergir do entendimento do Tribunal de origem quanto à irregularidade da concessão...

  • Acórdão nº 740549 de 2ª Turma, 03 de Agosto de 2015

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. TRÁFICO DE DROGAS. RETROATIVIDADE DO § 3º DO ART. 33 DA LEI 11.343/ NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 2008/0270723-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 21 de Maio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSLL. DIREITO AO NÃO PAGAMENTO DA CSLL GARANTIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DO STF DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI 7.689/89. SÚMULA N. 282/STF. NÃO INOVAÇÃO NA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAR A COISA JULGADA NA VIA INTENTADA PELA FAZENDA. RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM OS...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.127.151 - DF ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSLL. DIREITO AO NÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1076220 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Março de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. SOBRESTAMENTO EM FACE DA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL N. 960.476/SC. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. BASE DE CÁLCULO CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. SÚMULA N. 391 DO STJ. 1. É descabido...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.076.220 - RJ ...PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ...
  • Acórdão nº 769217 de 2ª Turma, 10 de Outubro de 2017

    Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Direito Processual Civil. 3. Inexigibilidade de título. Alegação de violação à coisa julgada. Reexame fático. Súmula 279/STF. 4. Inexistência dos requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração. Embargos protelatórios. Imposição de Multa. 5. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 2007/0257043-0 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Junho de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DE FUNDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 211/STJ E 282/STF. 1. O recurso especial, no ponto relativo à negativa de prestação jurisdicional, foi deficiente, reclamando a incidência do verbete de nº 284/STF, porquanto deixou de demonstrar as...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 972.398 - MG (2007/0257043-0). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
  • Acórdão nº 640134 de Primeira Turma, 25 de Março de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. A questão constitucional alegada no recurso extraordinário não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 2007/0146965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Março de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FCVS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NA FORMA EXIGIDA PELO RISTJ E CPC. 1. Agravo regimental interposto por Jane Guilloux Brun contra decisão que negou provimento a agravo de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.173 - RS (2007/0146965-0). ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FCVS. AÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2005/0201398-6 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Abril de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 128 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STJ. 1. Se o recorrente aduz ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil mas não evidencia qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 726.194 - SP (2005/0201398-6). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E ...
  • Acórdão nº 2008/0051992-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Junho de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. PROTOCOLO INTEGRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 256/STJ. REVOGAÇÃO. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 1. "O Egrégio STF, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 476.260/SP, em 23.02.2006, assentou que "a Lei nº 10.352, de 26.12.01, ao...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.024.523 - SP .... 1. "O Egrégio STF, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 476.260/SP, em ...
  • Acórdão nº 2007/0055234-2 de T6 - SEXTA TURMA, 29 de Abril de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLICIAL MILITAR - GAP. APRECIAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Se o recorrente aduz ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil mas não...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.699 - BA (2007/0055234-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E ...
  • Acórdão nº 2007/0119921-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO ESPECIAL, DO ARTIGO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, em face de ter ocorrido a falta de indicação expressa do dispositivo legal apontado como violado. 2. O acórdão a quo asseverou que “as disposições do Decreto-lei nº 2.065/83,...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.364 - SP (2007/0119921-2). ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO ...
  • Acórdão nº 2009/0159458-0 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA. SÚMULA Nº 150/STF. APLICAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCABIMENTO. DISPOSITIVO...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.214.484 - PR ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1398222 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 354 DO STF. JUROS MORATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. 1. Da leitura da fundação do acórdão recorrido, verifica-se que a questão referente ao equívoco da troca das condições gerais de apólice referente a outra seguradora não foi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-04.2003.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DENEGAÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 284 DO STF. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação, não reúne condições de ser admitido, sendo defeso ao Relator...

    ...(1ª Turma). GMWOC/wp/af. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
  • Acórdão nº 505009 de 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2019

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/1997 ÀS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTAS ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 2008/0004073-2 de T6 - SEXTA TURMA, 29 de Abril de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. DIREITO ADQUIRIDO. SABESP. SERVIDOR AINDA NÃO APOSENTADO. LEI Nº 119/73. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO-DEMONSTRADO. 1. Os artigos 469, inciso III , 470, do Código do Processo Civil e 10 da Lei Federal nº 6.019/74 nã

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.000.035 - SP ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ...

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