agravo regimental em agravo instrumento stf

906137 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº 857682 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Prescrição. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Alegação de afronta ao princípio da coisa julgada. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 829874 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
  • Acórdão nº 455829 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. Agravo regimental desprovido.

    Desi��o ... Agravo regimental desprovido, nos termos do voto do ...
  • Acórdão nº 762874 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 2015

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 535 do CPC. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que...

  • Acórdão nº 777440 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 288/STF. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. DESCONSIDERAÇÃO. Não foi juntada aos autos cópia do inteiro teor da decisão agravada proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Incidência da Súmula 288/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impõe à parte agravante o ônus de fiscalizar a correta formação do...

    ... de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, ... , COMPLEMENTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Publica��o ... ACÓRDÃO ...
  • Acórdão nº 829502 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Sobrestamento do feito. Descabimento. Precedente do STF. 3. Substituto de serventia extrajudicial. Vacância após a vigência da Constituição Federal de 1988. Ausência de direito adquirido de ser efetivado no cargo de titular. Inaplicabilidade do art. 208 da Constituição Federal de 1967, com as alterações introduzidas pela EC 22/83. 4. Ausência de...

  • Acórdão nº 775210 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO SEM A IDENTIFIÇÃO DE SEU SUBSCRITOR. PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF. O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de que cabe ao agravante juntar as cópias legíveis e essenciais para a formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 544, § 1º, do Código de...

    A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 519415 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EQUIVOCADO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESERÇÃO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o recolhimento de custas em agência bancária diversa da prevista em resolução do Tribunal de origem, inviabiliza o processamento do recurso extraordinário, em razão da...

    ... Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 744122 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO IMPLEMENTADA PELA LEI DELEGADA ESTADUAL Nº 04/ CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE A ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. PRECEDENTES. Em casos análogos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afastou o cabimento de recurso extraordinário,

    A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator ...
  • Acórdão nº 748437 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. NOTA DE EMPENHO EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. Para dissentir da conclusão do acórdão recorrido, seria necessário nova apreciação dos fatos e do material...

    A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator ...
  • Acórdão nº 674290 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITO PREVISTO EM EDITAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 279 e 454 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o ... Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 642672 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. ALEGADA INCIDÊNCIA DA EMENDA 41/ ÓBICE DAS SÚMULAS 282, 284, 288, 352 E 359 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 829986 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
    Desi��o ... Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 799706 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DE GÁS CANALIZADO. SUPOSTO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. ÓBICE DAS SÚMULAS 279, 454 E 636 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o ... Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 691376 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... agravo, nos termos do voto do Relator ... Ausente, ...
  • Acórdão nº 834394 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciados 280 e 454 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento

    Desi��o ... Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator ... Decisão ...
  • Acórdão nº 835438 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Impugnação de acórdão que deferiu medida liminar. Incidência do Verbete 735 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 808549 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    Agravo Regimental em agravo de instrumento. administrativo. Meio Ambiente. 3. Alegação de ofensa ao princípio da reparação integral do dano. Necessidade de análise e interpretação de normas infraconstitucionais e de revisão do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. 4. Incidência do Verbete 279 da Súmula do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 817118 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Trabalhista. Acordo coletivo. Conversão de folgas remuneradas em pecúnia. Adesão ao PDV. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o ... Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator ... Decisão ...
  • Acórdão nº 735182 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 639/STF. Não foi juntada aos autos a cópia do termo de juntada do mandado de intimação da decisão agravada, peça necessária à verificação da tempestividade do agravo de instrumento. Incidência da Súmula 639/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impõe à parte agravante o ônus de fiscalizar a correta formaçã

    A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator ...
  • Acórdão nº 734049 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. O dispositivo constitucional apontado como violado não fez parte das razões do recurso extraordinário, sendo suscitado somente nesta via recursal. Constitui-se, portanto, em inovação insuscetível de apreciação neste momento processual. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
  • Acórdão nº 813368 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
  • Acórdão nº 789195 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Revisão da concessão de complementação de aposentadoria. Necessidade do reexame de conteúdo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Controvérsia sobre prazo prescricional. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega...

    ... , por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...
  • Acórdão nº 860503 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 2014
    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...
  • Acórdão nº 808232 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual Civil e Trabalhista. 3. Inexistência de vínculo empregatício. Reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 279 da Súmula/STF. 4. Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... agravo, nos termos do voto do Relator ... Ausentes, ...

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