agravo regimental em agravo instrumento stf

695645 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº 816525 de 2ª Turma, 12 de Novembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. 3. Ex-combatente. Pensão especial. Benefício previdenciário. 4. Cumulação. Possibilidade. 5. Art. 53, II, do ADCT. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, ...
  • Acórdão nº 736186 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Controvérsia referente aos limites objetivos da coisa julgada. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 821978 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Não ocorrência. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

  • Acórdão nº 828475 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Liquidação. Valor da execução. Atualização. 3. Limites da coisa julgada. Matéria infraconstitucional. Ofensa indireta. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 827052 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. TV por assinatura. Cobrança de ponto adicional. Código de Defesa do Consumidor. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa 3. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Precedente. AI-QO-RG 791.292 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 552710 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 857551 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Discussão acerca de índice de atualização de débito judicial. Deflação. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ao texto constitucional. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 825982 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Controle de legalidade de atos de cooperativa pelo Judiciário. Possibilidade. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 857344 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Administrativo. 3. Concurso público municipal. Posterior anulação do certame. 4. Interpretação da sucessão de decretos e leis municipais no tempo. Princípio da Hierarquia das Normas. Óbice da Súmula 280. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 835438 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Impugnação de acórdão que deferiu medida liminar. Incidência do Verbete 735 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 814104 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Consumidor. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 715.690. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o. Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Decisão ...
  • Acórdão nº 850152 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Vantagem pecuniária individual. Lei nº 10.698/ Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal e a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão nº 735182 de Primeira Turma, 27 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 639/STF. Não foi juntada aos autos a cópia do termo de juntada do mandado de intimação da decisão agravada, peça necessária à verificação da tempestividade do agravo de instrumento. Incidência da Súmula 639/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impõe à parte agravante o ônus de fiscalizar a correta formaçã

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. ...
  • Acórdão nº 859217 de 2ª Turma, 25 de Setembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Autoria e materialidade comprovadas. 3. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 816987 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo Civil. Execução de título extrajudicial. Embargos à arrematação. Alegação de nulidade. Matéria infraconstitucional. Reexame de matéria fático-probatória. Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 777440 de Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 288/STF. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. DESCONSIDERAÇÃO. Não foi juntada aos autos cópia do inteiro teor da decisão agravada proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Incidência da Súmula 288/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impõe à parte agravante o ônus de fiscalizar a correta formação do...

    ... de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, ..., COMPLEMENTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publica��o. ACÓRDÃO ELETRÔNICO. ...
  • Acórdão nº 858177 de 2ª Turma, 05 de Março de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. REMUNERAÇÃO: CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR – URV. DIFERENÇAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não ...
  • Acórdão nº 802232 de 2ª Turma, 05 de Março de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. REMUNERAÇÃO: CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR – URV. DIFERENÇAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não ...
  • Acórdão nº 829502 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Sobrestamento do feito. Descabimento. Precedente do STF. 3. Substituto de serventia extrajudicial. Vacância após a vigência da Constituição Federal de 1988. Ausência de direito adquirido de ser efetivado no cargo de titular. Inaplicabilidade do art. 208 da Constituição Federal de 1967, com as alterações introduzidas pela EC 22/83. 4. Ausência de...

  • Acórdão nº 823767 de Primeira Turma, 07 de Agosto de 2015

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULAS 279/STF. Hipótese em que a solução da controvérsia pressupõe, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos...

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 766097 de Primeira Turma, 17 de Dezembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA NÃO UTILIZADA. RESSARCIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTTUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. Decisão que está devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses da parte agravante. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 852555 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada desta Corte. Precedentes do STF. 3. Agravo regimental não conhecido.

  • Acórdão nº 738305 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Nome empresarial. 3. Interpretação de legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 814631 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Pensão especial. Leis estaduais 7.301/73, 7.602/74 e 69/ Interpretação de matéria infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 784182 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Enunciado n. 267 da Súmula do STF. 3. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 4. Embargos de declaração rejeitados.

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