agravo regimental modelo petição stj

50540 resultados para agravo regimental modelo petição stj

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... com os valores executados, conforme petição" de fl. 156, protocolada em 11⁄06⁄2002. Em 29\xE2\x81" ... cedidos, ensejando a interposição de agravo de instrumento por ambas contra a decisão ... 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... pela validade do julgamento de agravo regimental proferido por juízes federais convocados, em ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ü PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... , caso em que será impugnável por agravo de instrumento ... Remissão: arts. 90, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 4. Agravo Regimental improvido. (3ª Turma, AgRg no REsp 1446433/SC, ...
  • Direito processual civil
    ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 540654/MG ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... ” (AgRg no CC 105345/DF – Agravo regimental no Conflito de Competência 2009/00990449 – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... ü PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... RE 1101937 / SP ... Interposto agravo de instrumento pelos instituições financeiras, ... 58) ... Com o agravo regimental interposto pelo Instituto Brasileiro de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao recurso especial, com a ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... III Agravo regimental improvido”. (AI-AgR 802.046, Rel. Min ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên

    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2212818 - RJ ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... Docs. 000024/000025 ... Consoante a petição, no dia 03/03/2016, entre 08h40min e 09h30min, ...
  • Acordão da , 25-04-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...

    ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... 434@ 2022/0283833-2 - HC 769478 Petição ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...

  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , colaciona-se julgado recente do STF:   AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ...
  • Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
    ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... autor mesmo diante de um defeito da sua petição ... inicial, como a falta de juntada de ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... SEGUIMENTO. 1. Interesse ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...

  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
    ... , apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o ... art. 9º, §§ 1º a ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... VII - (Vetado); ... VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... olhos do NCPC, a nova regulamentação regimental que a ele sobrevier, disciplinará como lei ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... sobre o tema, na forma regimental, o mesmo valendo para os amici ... A impetrante interpôs agravo regimental, em face do qual nov o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... os autos em seu gabinete pelo prazo regimental, exatamente, para que examinasse a matéria do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...

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