agravo regimental nos embargos infringentes

242053 resultados para agravo regimental nos embargos infringentes

  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
    ...O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ...II- agravo de instrumento;. III- embargos infringentes;. IV- embargos de declaração;. V- ...
  • Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
  • Acórdão nº 2014/0051916-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. TERMOS DO VOTO VENCIDO. RECONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AOS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECIS&#x

    ... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.375.609\xC2"...AGRAVADO. : UNIÃO . EMENTA. AGRAVO...EMBARGOS  INFRINGENTES...regimental" desprovido. ACÓRDÃO. Vistos,  relatados  e\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0249102-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ORIGEM. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Constatada a oposição de embargos infringentes em face do acórdão que julgou o

    ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  HABEAS . SIÇÃO  DE  EMBARGOS  INFRINGENTES  NA  ORIGEM. . ...
  • Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.099 - MS . ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...ACOLHIDOS . COM . EFEITOS . INFRINGENTES". . AGRAVO . REGIMENTAL  CONHECIDO.  RECURSO\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0281441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA. ART. 530 DO CPC. 1. Com o advento da Lei n. 10.352/2001, houve alteração das hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, em razão da alteração do texto do artigo 530 do Código de Processo Civil. 2. Conclui-se que não são cab&#x

    ... . EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ...embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
  • Acórdão nº 2012/0048599-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PRIMEIROS EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte: "A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaraç

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...EMBARGOS  RECEBIDOS  COMO  AGRAVO"  REGIMENTAL  -  . ERRO  MATERIAL  -  \xC2"...EFEITOS INFRINGENTES. . INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ...
  • Acórdão nº 2014/0072586-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. JULGAMENTO DO REEXAME QUE, POR MAIORIA, REFORMOU A SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 390/STJ. INAPLICABILIDADE 1. Tendo em conta o caráter manifestamente...

    ... . EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 495.880 - MG . ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . AVO  REGIMENTAL.  EMBARGOS . INFRINGENTES. . CABIMENTO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PARA, MANTENDO O ATO ÍMPROBO, REDUZIR AS SANÇÕES IMPOSTAS. VOTO VENCIDO, EM 2º GRAU, PELA INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 483.525 - MG . ...  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...INFRINGENTES.  NÃO . ...AGRAVO  REGIMENTAL...
  • Acórdão nº 2016/0064337-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de esgotamento das vias ordinárias obsta o conhecimento do Recurso Especial. Aplicável a Súmula 207/STJ: "Inadmissível recurso especial quando cabíveis

    ... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO . ...EMBARGOS"  INFRINGENTES.  SÚMULA  207/STJ.  AGRAVO\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0248057-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Descabimento ...

    ...EMBARGOS...PROCESSO  CIVIL.  EMBARGOS  INFRINGENTES  NO  AGRAVO . ...REGIMENTAL...
  • Acórdão nº 2013/0359681-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer equívoco ocorrido no julgamento de agravo regimental quanto à incidência da Súmula n. 182/STJ. 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do...

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.381.709\xC2"...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO . ...INFRINGENTES. . ...
  • Acórdão nº 2013/0018521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme o entendimento desta Corte, é...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOSAL  NO . RECURSO  ESPECIAL.  AGRAVO...AGRAVO  REGIMENTAL".  OMISSÃO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO \xC2" ACOLHIDOS  COM . EFEITOS INFRINGENTES". 1. Conforme o entendimento desta Corte, é\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0102018-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. JULGAMENTO. DECISÃO SINGULAR. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. EMBARGOS INFRINGENTES. INCABÍVEIS. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. 1. Não sendo interposto o agravo previsto no art. 557 do...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL. . AGRAVO . DE . INSTRUMENTO. . EMBARGOS . ...INFRINGENTES".  INCABÍVEIS.  INTERRUPÇÃO  DE  PRAZO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0280011-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte entende que os Embargos Infringentes incabíveis não suspendem e nem interrompem o prazo para a interposição do Recurso Especial. Assim,...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.603 - RS . ...REGIMENTAL . NO . AGRAVO . EM . RECURSO . OCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. . ...
  • Acórdão nº AgRg nos EInf nos EAg 1092899 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO E EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Nos termos do art. 260 do RISTJ, "cabem embargos infringentes, no prazo de quinze dias, quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória". 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EInf nos EAg 1092899/

  • Acórdão nº 2013/0252887-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 207/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONFIGURADA. 1. Não incide a Súmula

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . GOS  INFRINGENTES.  VOTO  MINORITÁRIO  DESFAVORÁVEL. . ...embargos infringentes. ...
  • Acórdão nº 2009/0233355-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...

    ...EMENTA. AGRAVO...CIVIL. . OPOSIÇÃO . DE . EMBARGOS. . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2014/0078151-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer equívoco ocorrido no julgamento de agravo

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 496.518 - SC . ...EMENTA. EMBARGOS...ACOLHIDOS . COM . EFEITOS . INFRINGENTES...julgamento de agravo regimental quanto à intempestividade. . ...
  • Acórdão nº 2015/0323532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUALIFICADA E DA DUPLA CONFORMAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora não seja necessário

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTALPROCESSUAL  CIVIL. . EMBARGOS... a oposição dos embargos infringentes. . ...
  • Acórdão nº 2014/0041224-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos infringentes do art. 530 do Código de Processo Civil interpostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial são manifestamente incabíveis, por ausência de previsã

    ... . EInf no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 480.224 - ES . ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  INFRINGENTES  CONTRA  ACÓRDÃO . DO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2015/0067141-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 687.212 - MS . ...PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO . EMBARGOS  INFRINGENTES . INCABÍVEIS. . AUSÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2013/0119972-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA...

    ... . EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 321.023 - . ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...CONHECIMENTO . DO . AGRAVO . REGIMENTAL. . DECISÃO . DE . ADMISSIBILIDADE . ...infringentes...
  • Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO EXAMINADO. CABIMENTO DOS INFRINGENTES. 1. O recorrente ajuizou ação pretendendo ser reintegrado aos quadros da Caixa Econômica Federal. A decisão final foi-lhe favorá

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . INFRINGENTES . CONTRA . ACÓRDÃO . NÃO . UNÂNIME . PROFERIDO . EM . AGRAVO" . DE . INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\xC2"...Regimental...

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