agravo regimental prazo

1465255 resultados para agravo regimental prazo

  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
    ... ao penal pblica, o Ministrio Pblico ter o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer denncia ou ... O relator, escolhido na forma regimental, ser o juiz da instruo, que se realizar segundo o ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental ... ARTIGO 21 ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... Disposição regimental ... § 2º O Regimento do Superior Tribunal ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2013/0170565-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegí

    ... AGRAVO ... ÇÃO.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  PRAZO.  INTIMAÇÃO  ... DA PRIMEIRA  PENHORA.  ... 4. AGRAVO  REGIMENTAL  DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0056186-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. Na...

    ... AgInt no AGRAVO ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... PRAZO  PARA  INTERPOSIÇÃO  DO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2014/0162594-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De ordinário,...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL.  ... INTERPOSIÇÃO  ...  ADMISSIBILIDADE.  INTERRUPÇÃO  DO  PRAZO.  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0154474-2 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  ... REGIMENTALPRAZO. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0125657-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AgInt no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.877  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ... PRAZO"  DO  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  MATÉRIA \xC2" ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AGRAVO ... REGIMENTAL"  NOS  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  NO\xC2" ... PRAZO ...
  • Acórdão nº 2016/0082435-7 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... PRAZO  PARA  INTERPOSIÇÃO  DO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2015/0295968-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.314  ... EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 255.057 - SP  ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... ência  do  processo  antes  do  prazo  para  embargar  a  ... execução.  ...
  • Acórdão nº 2015/0013345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A oposição intempestiva de embargos de declaração não interrompe ou suspende o prazo para a interposição...

    ... AGRAVO"  REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARA\xC3" ... interrompe  ou  suspende  o  prazo  para  a  interposição  de  outros  ...
  • Acórdão nº 2011/0297791-5 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... PRAZO  PARA  INTERPOSIÇÃO  DO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2016/0178659-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O embargos de declaração intempestivos, os quais foram opostos anteriormente ao ...

    ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.393 - RN  ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL"  NOS  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO\xC2" ... PRAZO  RECURSAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 381200 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 381.200 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATUAÇÃO PERANTE ... RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258, DO RISTJ ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  ... PRAZO ...
  • Acórdão nº 2015/0045905-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 671.678 - SE  ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO  ... ESPECIAL.  ... ACLARATÓRIOS  ... INTEMPESTIVOS.  PRAZO  REGULADO  PELO  CPP.  ART.  ...
  • Acórdão nº 2015/0229361-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COM AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Em face dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. 2. No caso, a decis

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL ... /4/2016  (e-STJ,  fl.  852).  O  prazo  ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... -se-á da defesa prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
  • Acórdão nº 2014/0314142-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE 5 DIAS NÃO OBSERVADO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É assente nesta Superior Casa de Justiça que o recurso cabível da decisão unipessoal em agravo em recurso especial é o agravo regimental. Além disso, da

    ... AgRg   no  AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTALPRAZO DE 5 DIAS NÃO  ... OBSERVADO.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.878 - MG  ...   PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... PRAZO  DE  5  DIAS  ...
  • Acórdão nº 2014/0058016-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no...

    ... AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 487.713  ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PRAZO  PARA  ...
  • Acórdão nº 2016/0205342-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 962.681 - DF  ... ACLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...

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