agravo regimental preparo

250636 resultados para agravo regimental preparo

  • Acórdão nº 2015/0108096-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do...

    ... : MAURÍCIO DAL AGNOL  ... AGRAVOCOMPROVAÇÃO  ... DE  PREPARO ... regimental a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2014/0168453-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 545.437 - RJ  ... AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... PAGAMENTO  ... DO  PREPARO  ... RECURSAL.  ... DESERÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0146475-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO DAS CUSTAS REALIZADO EM 6/8/2014, DATA EM QUE O RECOLHIMENTO, EXCEPCIONALMENTE, PODIA SER FEITO TANTO PELA GRU SIMPLES QUANTO PELA GRU COBRANÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DO RESP 1.498.623/RJ. DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  REGIMENTALAGRAVO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  PREPARO".  PAGAMENTO  DAS  CUSTAS  REALIZADO  EM\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0224127-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO DO APELO RARO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que o deferimento do benefício da justiça gratuita em primeira instância se estende aos tribunais...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ... PREPARO  DO  APELO  RARO.  ...
  • Acórdão nº 2011/0246367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A falta do recolhimento do preparo da Apelação não autoriza o Tribunal a decretar a deserção do recurso, sem que haja pré

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 68.553 - PA  ... REGIMENTAL"  ... ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  PEDIDO\xC2" ... preparo"  da  Apelação  não  ... autoriza  o \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0098351-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA...

    ... AGRAVO  ... RECOLHIMENTO DO PREPARO".  ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO. N\xC3" ... 2.  Admitem-se  como  agravo  regimental"  embargos  de  declaração  opostos  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0394579-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, no ato da interposição do recurso especial, a parte recorrente deve comprovar o recolhimento das custas e do porte de remessa...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO  ... ESPECIAL. DESERÇ\xC3"ÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PORTE DE REMESSA  ...
  • Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DO RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE PREPARO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO RARO. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 187 DO STJ. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A partir do julgamento do AgRg no AREsp nº 137.141/SE,...

    ... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.396 - SP  ...  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ...
  • Acórdão nº 2006/0252196-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS RESOLUÇÕES DO STJ. PREPARO NÃO COMPROVADO. JUSTO IMPEDIMENTO. ART. 519 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. ART. 511, § 2º. DO CPC. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE DESPESAS RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO. AGRAVO...

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO DO ...
  • Acórdão nº 2015/0167293-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que "

    ...  CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO"  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... CONTRADIÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1425548 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO IRREGULAR. CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO ILEGÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 4/2010 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO

  • Acórdão nº 2015/0255203-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benef&

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... PREPARO.  DESERÇÃO.  AFASTAMENTO.  ... FORMULADO  ...
  • Acórdão nº 2015/0056296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AO LITISCONSORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante não recolheu...

    ...   EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2012/0145269-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO VIA INTERNET. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. 1 - COMPROVAÇÃO DO PREPARO. COMPROVANTE EXTRAÍDO DA INTERNET. RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 2 - SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. 3

    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.925 - SC  ...   DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL.  ... MPROVAÇÃO  DO  ... PREPARO ...
  • Acórdão nº 2014/0001568-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. NÃO OCORRÊNCIA. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE GRU E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GRU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...

    ... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459.305 -  ...  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 240390 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A orientação deste Superior Tribunal de Justiça é de que as cópias que comprovam o preparo do Recurso Especial (porte

    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 240.390 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 2015/0317386-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. BACENJUD. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO APELO NOBRE CONFORME ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. S&

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ... ESPECIAL.  ...  DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO  ...
  • Acórdão nº 2014/0099850-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO. FORMULAÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA OU PAGAMENTO DO PREPARO. 1. Esta Corte firmou entendimento de que, embora...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTALO  ... PREPARO"  DO  RECURSO  ESPECIAL.  DESERÇÃO.  S\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0178252-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que "em que pese a discussão do...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  GRATUIDADE  DA  ... INDEFERIDA  ... SIDADE  ... RECOLHIMENTO  DO  PREPARO".  AUSÊNCIA  DE  ARGUMENTOS  ... CAPAZES \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0131458-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO A MENOR. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. NÃO CUMPRIMENTO DO ÔNUS. DESERÇÃO DECRETADA. SÚMULA N. 187 DO STJ. 1. A insuficiência no valor do preparo só implicará

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ...   insuficiência  no  valor  do  preparo ...
  • Acórdão nº 2012/0148416-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTES DE PREPARO ILEGÍVEIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A alegação de falha ou erro no procedimento de digitalização realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando devidamente comprovada, tem o condão de afastar o óbice

    ... AgRg   no  AGRAVO ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.  ... ESPECIAL.  ... ES  DE  PREPARO  ILEGÍVEIS.  FALHA  NA  ...
  • Acórdão nº 2014/0334325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, NO ÂMBITO DO STJ, DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, EM 2º GRAU, SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NO CORPO DO RECURSO ESPECIAL. AUS&#

    ... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 639.321 -  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  ... de recolhimento do preparo ...
  • Acórdão nº 2012/0172781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARREMATADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INEFICÁCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....

    ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 218.654 - MS  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... L.  ... COMPROVAÇÃO  DO PREPARO.  EMBARGOS  DE TERCEIRO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0218913-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A greve bancária constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que seja efetivamente demonstrada que o movimento impediu a parte de assim...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ... ECOLHIMENTO DO PREPARO". GREVE BANCÁRIA.  ... JUSTO  IMPEDIMENTO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0088944-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO DE GUIA DIVERSA. PREENCHIMENTO INCORRETO. RESOLUÇÃO 1/2011. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a comprovação...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ... PREPARO ...

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