agravo regimental preparo

250636 resultados para agravo regimental preparo

  • Acórdão nº 2014/0138701-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 2º, §§ 1º E 2º, C/C ART. 7º DA RESOLUÇÃO STJ 4/2013. ART. 41-B DA LEI 8.038/90. DESERÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos do art. 41-B da Lei 8.038/90, "as despesas do porte de

    ...AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . ...preparo...
  • Acórdão nº 2012/0001251-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposiç

    ... . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº . ...NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . ...
  • Acórdão nº 2015/0120901-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. GUIAS DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO SOBREPOSTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 716.755 - GO . ...REGIMENTAL . NO  AGRAVO . EM  RECURSO . ESPECIAL. . ...PRAZO . PARA . RECOLHIMENTO . DO . PREPARO. . GUIAS . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0332509-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. É possível constatar que houve problema na digitalização dos documentos, diante da demonstração de que o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno está...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 636.834 - SP . ... DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL . NO . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . PREPARO . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. A não indicação do...

    ... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM . ...PREPARO...
  • Acórdão nº 2013/0003464-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta com guia de recolhimento do preparo de...

    ...EMENTA. AGRAVO"  REGIMENTAL.  RECURSO  ESPECIAL.  APELAÇ\xC3"...PREPARO.  NÚMERO  DE  PROCESSO  DIVERSO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0253803-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONCESSÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. 1. É viável a ...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.912 - SP . ...DE . DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  REGIMENTAL.  PEDIDO  DE . ...NÃO . RECOLHIMENTO . DO . PREPARO". . CONCESSÃO  DE PRAZO. POSSIBILIDADE. 1. \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0283664-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. 1 - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. 2 - QUESTÃO SUSCITADA NO AGRAVO REGIMENTAL QUE...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.901 - SP . ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO  AGRAVO . EM  RECURSO . PROCESSUAL  CIVIL.  APELAÇÃO.  PREPARO. . 1  -  NÃO  COMPROVAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0202024-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. EQUÍVOCO QUANTO À INDICAÇÃO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. DESOBEDIÊNCIA À RESOLUÇÃO N. 4/2013 DO STJ. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. "No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL.  PREPARO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0289659-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. RECURSO DESERTO. SÚMULA 187 DO STJ. 1. No ato da interposição do recurso especial, deve ser comprovado o recolhimento do preparo, consubstanciado no pagamento das custas locais (se houver) e do Superior Tribunal de Justiça (Lei n. 11.636

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . PREPARO...
  • Acórdão nº 2014/0315241-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECOLHIMENTO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. GREVE BANCÁRIA. PORTARIA. PERMISSÃO DE RECOLHIMENTO. PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DO ATO. DECISÃO MANTIDA. 1. O preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, nos termos do art. 511 do...

    ... . AgRg   no  AGRAVO...REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . PREPARO.  RECOLHIMENTO.  ATO  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0085123-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO INEXISTENTE E AUSÊNCIA DE DECISÃO DA ORIGEM DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL DESERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A exigência de preparo somente é mitigada em razão de manifestação judicial deferindo a gratuidade de justiça, decisão esta inexistente no caso dos autos. A...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL...preparo...
  • Acórdão nº 2015/0019961-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FERIADO, NO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. VÍCIO DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADO. PREPARO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, NA ORIGEM. REEXAME....

    ... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ...  DE  INTEMPESTIVIDADE  AFASTADO.  PREPARO. . ...
  • Acórdão nº 2013/0356047-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO...  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO . ...
  • Acórdão nº 2013/0380406-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃ

    ...: TADEU JOSÉ DOS SANTOS . EMENTA. AGRAVO...INSTRUMENTO.  COMPROVAÇÃO  DO  PREPARO  REALIZADO  POR  MEIO  ELETRÔNICO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0184612-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. GUIA RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 511, caput, do CPC, de forma clara e taxativa, estabelece que a parte recorrente deve efetuar o preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. A guia de...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . PROCESSUAL\xC2"  CIVIL.  APELAÇÃO.  PREPARO.  GUIA  RECURSAL. . ...
  • Acórdão nº 2014/0179945-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. PREPARO IRREGULAR. SÚMULA 187 DO STJ. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 550.547 - SC . ...EMENTA.  . AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . ...POSTERIOR. . POSSIBILIDADE. . PREPARO . IRREGULAR. . ...
  • Acórdão nº 2015/0139581-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. NÃO JUNTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Compete ao agravante a correta formação do instrumento, cabendo-lhe o ônus da fiscalização, sendo indispensáv

    ...EMENTA. AGRAVO...PREPARO.  NÃO  JUNTADO. . ...REGIMENTAL  NÃO . PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2013/0361643-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. FUNREJUS, REFERENTE AOS ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME A LEI ESTADUAL N.º 16.741/2010. RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO. DESERÇÃO. 1. Cabe ao recorrente comprovar, no ato da interposição do apelo, o recolhimento do respectivo preparo, do porte...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 424.031 - PR . ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO  AGRAVO . EM  RECURSO . COMPLEMENTAÇÃO  DO PREPARO".  FUNREJUS, . REFERENTE  AOS  ATOS  DO \xC2"...
  • Acórdão nº 2005/0164726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – PREPARO IRREGULAR – DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 20/04 – DESERÇÃO. 1. Em sede de recurso especial, deve constar na GRU o número correto do processo a que ela se refere, sob pena de se considerar deserto o recurso, nos termos das Resoluções 20/04 e 12, de 07.06.2005, com a alteração que lhe deu o Ato n.º 141, de 07.07.2006, todos do...

    ...PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - PREPARO IRREGULAR - DESCUMPRIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0105123-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO DO APELO RARO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recorrente, não beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve comprovar o pagamento dos encargos financeiros do recurso mediante a juntada do preparo no ato de sua interposição. A satisfaç&#

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.445 - RS . ...DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . REGIMENTAL...CAUSA.  AUSÊNCIA  DE  PREPARO"  DO  APELO  RARO.  DESERÇÃO. . CONCESS\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0330211-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PREPARO INCOMPLETO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, tendo sido o recorrente intimado para efetuar a complementação do preparo, nos termos...

    ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. . OCESSO  CIVIL.  PREPARO  INCOMPLETO.  INTIMAÇÃO . PARA . ...
  • Acórdão nº 2014/0114694-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA . SÚMULA N.7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. É deserto o recurso especial interposto sem o devido comprovante de recolhimento do preparo. 2. A concessão do benefício de assistência judiciária não tem efeito...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO...  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO . ...ESPECIAL. . AUSÊNCIA . DE . PREPARO. . POSSIBILIDADE. . DESERÇÃO . AFASTADA. . ...
  • Acórdão nº 2013/0046314-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. NÃO CABIMENTO. PREPARO. COMPROVAÇÃO. GUIA DE PAGAMENTOS. POSSIBILIDADE. 1. O reconhecimento de repercussão geral não determina o sobrestamento dos processos em que se discute o mesmo tema ou dos recursos neles interpostos, salvo,...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL...NÃO  CABIMENTO.  PREPARO...
  • Acórdão nº 2014/0290848-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇÃO DA BENESSE. 1. É deserto o recurso especial não instruído com a guia de custas e o...

    ... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM . RECOLHIMENTO  DO  PREPARO  NÃO . ...

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