agravo regimental stj

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  • Acórdão nº 2013/0174088-7 de T6 - SEXTA TURMA, 27 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão recorrido para absolver o réu por legítima defesa, quanto ao crime de disparo de arma de...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 341.268 - DF (2013/0174088-7) RELATOR : ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ...
  • Acórdão nº 2016/0049170-2 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM A...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 858.776 - PA (2016/0049170-2) RELATOR : ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1247104 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Abril de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. IRRISÓRIO. REVISÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1247104/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ERRO MÉDICO. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 352699 / RJ de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Maio de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. PERÍCIA. NECESSIDADE. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I - A qualificadora do crime de furto "rompimento de obstáculo e escalada", quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a sua comprovação, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal....

    . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 352.699 - RJ (2013⁄0204259-3). RELATORA:MINISTRA ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 511754 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Junho de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, a indevida negativa de cobertura de tratamento ou atendimento por parte de plano de saúde, caracteriza dano moral indenizável. 2.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 511.754/SP, Rel. Ministro...

    . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 511.754 - SP (2014⁄0102578-1). RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 115998 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 13 de Agosto de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA RECUPERANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. O bloqueio da movimentação de todos os bens da empresa recuperanda inviabiliza a continuidade de suas atividades essenciais, interferindo no cumprimento do Plano de Recuperação, motivo pelo qual somente ao Juízo da Recuperação cabe decidir...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
  • Acórdão nº 2013/0261938-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem concluiu, com base no contexto fático-probatório dos autos, ser inviável cancelar a garantia real (hipoteca), pois não houve prova da extinção da obrigação principal. Rever esse entendimento encontra o óbice de que trata a...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 382.164 - SP (2013/0261938-3) RELATOR : ... REGINALDO MARTINS DE ASSIS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. CANCELAMENTO. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 22, § 1º DA LEI Nº 8.906/1994. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. OBSERVÂNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 568/STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 22, ...
  • Acórdão nº 2015/0020942-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Setembro de 2015

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À INCIDÊNCIA, EXARADO PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.322.945/DF, POSTERIORMENTE REFORMADO, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL 1.230.957/RS, PROCESSADO E JULGADO SOB O RITO DO

    ... AGRAVO" REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCI\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0191156-0 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser aplicável o prazo prescricional decenal (artigo 205 do Código Civil) às demandas fundadas em ...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 362.210 - ES (2013/0191156-0) RELATOR : ... ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA - ES005355 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ...
  • Acórdão nº 2015/0046879-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 42 do CDC, estabelece que o engano é considerado justificável quando não decorre de dolo ou culpa na...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 672.481 - RS (2015/0046879-0) RELATORA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA ...
  • Acórdão nº 2015/0137075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AINDA QUE FOSSE POSSÍVEL ULTRAPASSAR TAL ÓBICE, A ALTERAÇÃO DO JULGADO DEMANDARIA, NECESSARIAMENTE, DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 724.533 - SP (2015/0137075-4) RELATOR : ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...
  • Acórdão nº 2015/0169028-9 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Novembro de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 22, § 1º DA LEI Nº 8.906/1994. AÇÃO PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. OBSERVÂNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 22, ...
  • Acórdão nº 2015/0313298-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESLIZAMENTO DE TERRA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO, POR OMISSÃO, RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONDUTA DO ENTE MUNICIPAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DO REFLEXO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.646 - RJ (2015/0313298-7) RELATORA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESLIZAMENTO DE TERRA. ...
  • Acórdão nº 2015/0216146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o patrocínio da causa ...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 772.756 - RS (2015/0216146-7) RELATOR : ... OUTRO(S) SILVANA MARGARETE CARDOSO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0077151-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. ORIGEM. CONSTATAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. TAC. TEC. IOF. ORIGEM. NÃO CONTRATAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instituições financeiras não...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.987 - RS (2015/0077151-3) RELATOR : ... FERNANDA BUSKO VALIM E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0193198-0 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.363.270 - MG (2010/0193198-0) RELATORA : ... FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Abril de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 438/STJ. IRRETROATIVIDADE DE ENUNCIADO SUMULAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que falta amparo legal à denominada prescrição em...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ...
  • Acórdão nº 2015/0301420-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 17 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem no sentido de que não ficaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento do pedido de remoção por motivo de saúde, exigiria, ...

    ... JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR ...
  • Acórdão nº 2012/0046856-2 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Maio de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO PENAL MILITAR. ART. 303, § 2º, NA FORMA DO ART. 30, II, DO CPM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICAÇÃO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORALIDADE ADMINISTRATIVA INSUSCETÍVEL DE VALORAÇÃO ECONÔMICA. SÚMULA 83/STJ. 1. É firme a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido da não aplicação do princípio da insignificância aos crimes...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO PENAL MILITAR. ART. 303, ...
  • Acórdão nº 2014/0247025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE BUEIRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Ainda que não tenham participado diretamente da relação de...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.798 - RJ (2014/0247025-8) RELATOR : ... DANIEL DE VICQ ACIOLI MOURA - RJ182807 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO. AMOSTRAGEM. AFASTAMENTO DA REDUTORA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06. ACUSADA COM FILHO DE APROXIMADAMENTE 6 ANOS DE IDADE. INOVAÇÃO DE MATÉRIA. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.584 - RJ (2016/0327405-9) RELATOR ... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS ...
  • Acórdão nº 2010/0106159-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS. PAI JÁ FALECIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O julgamento do recurso especial conforme o art. 557, § 1º-A, do CPC não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.319.333 - MG (2010⁄0106159-3). RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO AVOENGA. ...
  • Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada. Precedentes. 2. A demora na citação por motivos inerentes ao...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.363 - CE (2013/0242398-4) RELATOR : ... VIEIRA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ...
  • Acórdão nº 2015/0113950-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Setembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO. DATA DO CONTRATO. FALTA DE EXPLICITAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Segunda Seção, ao conhecer e dar parcial provimento ao REsp nº 1.251.331/RS, fixou as seguintes premissas para efeitos do art. 543-C do CPC: (i) Nos contratos...

    ... FRANZEN ADVOGADO : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ...

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