agravo regimental stj
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. DOLO ESPECÍFICO. DEMONSTRADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DA RETRATAÇÃO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem fixou a premissa da inexistência ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 561.919 - RJ ... (2014/0204258-5) ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME CONTRA A \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0196705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 36.920 - MG ... (2011/0196705-1) ... : LUCIANO CAIXETA AMÂNCIO E OUTRO(S) - MG094799 ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0165024-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. SÚMULA 83, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No curso da execução penal,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.711 - MG (2015/0165024-2) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133879-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na an
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.335 - RJ (2015/0133879-8) ... REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 21254 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 21.254 - PR (2011⁄0081394-7) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2016/0165526-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO RELATOR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2. Agravo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.784 - SP (2016/0165526-0) ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 238432 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 238.432 - RS (2012⁄0209008-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdão nº 2014/0158737-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da tese de culpa ...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.802 - SP ... (2014/0158737-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0171696-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. DOLO. VERIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de se comprovar a existência da apropriação dolosa de valores indevidamente depositados na conta do recorrido...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 943.426 - SP (2016/0171696-2) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2016/0102825-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão que absolveu o agravado, para restabelecer a sentença...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.680 - MT ... (2016/0102825-3) ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... VIOLÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. MUTIRÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal de origem afirma que foi dada ciência ao Ministério Público acerca de possível progressão de regime de apenado, rever o...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2011/0121816-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPLEMENTAÇÃO DE INTEGRALIDADE DE PENSÃO. RECONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO IPERGS, COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ANALISADO. INVIABILIDADE DE REVISÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 41.888 - RS ... (2011/0121816-1) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2015/0197610-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SEGURO HABITACIONAL. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS PELO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.353 - SP (2015/0197610-7) ... REGIMENTAL" NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB ... A\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0288879-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. PENA-BASE. DIVERSAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . A existência de condenações pretéritas com trânsito em julgado pode configurar maus
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.307 - SC ... (2016/0288879-5) ... :\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PENA-BASE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 523/STF. DUPLO FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.088 - MG (2014/0319603-2) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CPM. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. SUM. N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.809 - SC ... (2016/0262110-0) ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. MILITAR. EMBRIAGUEZ\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0258569-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE CLARA DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.183 - RJ ... (2015/0258569-7) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2015/0133465-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.357 - DF (2015/0133465-7) ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0164156-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.572 - MG (2016/0164156-3) ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0132328-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.258 - DF (2016/0132328-7) ... Regimental ...
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Acórdão nº 2013/0364647-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DE PERSONALIDADE NEGATIVA DO RÉU. VERIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de redução da pena-base exasperada em razão da exist
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL" ... ESPECIAL. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DE\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0245841-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO, NA MODALIDADE TENTADA, E EM CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. SÚMU
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 984.823 - MG ... (2016/0245841-0) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0209522-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO, ESTUPRO E EXTORSÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, as instâncias ordinárias afirmaram tanto a existência de provas suficientes à condenação quanto a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564.900 - BA (2014/0209522-2) ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2011/0119980-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRIDO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM MEDIANTE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprud
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 45.073 - MG ... (2011/0119980-7) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2015/0144180-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. SAQUE FRAUDULENTO DO SALDO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL- PIS. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de se...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 728.901 - RS (2015/0144180-9) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...