Agravo Regimental Trabalhista
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Acórdão Nº 36432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... úgios para burlar a legislação trabalhista, ... não se limitando a discussão à ...
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Acórdão nº 2015/0118467-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE GRUPO ECONÔMICO A QUE NÃO PERTENCERIA A RECUPERANDA E DE BENS DESTAS....
... : JEFERSON PEREIRA DE SOUZA ... REGIMENTAL. ... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO ... RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 131063 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO TRABALHISTA. ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0222958-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2014/0116754-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... TÊNCIA. ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2009/0111038-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. EXECUÇÃO ... na verdade o fundamento do Juízo Trabalhista para inclusão no pólo passivo é o de que ...
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Acórdão nº 2011/0201891-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO ... TRABALHISTA ... DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... ência tem havido problemas nesse foro trabalhista ... envolvendo a administração pública e ... -
Acórdão Nº 41367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... prova levada a juízo, a Justiça trabalhista ... incorre na figura da responsabilização ... -
Acórdão Nº 37062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In casu, não há falar em...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... vertente. 5. A legislação trabalhista caracteriza empresas que, a ... despeito de terem ... -
Acórdão nº 2012/0085054-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO ... ASSEGURADO ... TRABALHISTA". ... EMPREGATÍCIO. CONDUTA QUE NÃO \xC2" ...
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Acórdão Nº 37654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS ... DECISÕES PROFERIDAS PELO ... GERAL RECONHECIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ... PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A ...
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Acórdão nº 2011/0039569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2014/0180598-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA ... COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. ... REGIMENTAL". ... IMPROVIMENTO ... 1. O art. 8º \xC2" ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº AgRg no CC 115769 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS TRABALHISTA" E ESTADUAL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR P\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0302055-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2015/0116263-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE CONSTRIÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. 1. Tanto o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto o de decretação de falência possuem efeito ex nunc, ou seja, não retroagem para regular atos que lhe sejam...
... AGRAVO" REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA.\xC2" ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA. ATOS DE CONSTRIÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO ... -
Acórdão nº 2015/0013311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... RECOLHIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA". OBRIGAÇÃO EX ... REPETIÇÃO ... IND\xC3" ... , podem ser conhecidos como agravo regimental, em ...
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Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ACORDO TRABALHISTA ... SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0106662-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE. - Havendo, como no caso, provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material. - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1057741/ES
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE ... - ... -
Acórdão nº 2013/0372476-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO, POR MUNICÍPIO, DE AGENTE PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA. POSTERIOR PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL, PREVENDO A TRANSMUTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. VERBAS TRABALHISTAS RELATIVAS A...
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Acórdão Nº 41635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: ... DESCUMPRIMENTO ... DECISÕES PROFERIDAS PELO ...
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Acórdão nº 2008/0195841-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1389796 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0256973-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO" REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA.\xC2" ...