agravo regimental trt
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O Agravo Regimental no TRT da 9a. Região
@1. Introdução Normalmente, os recursos estão previstos em dispositivos legais. Na Justiça do Trabalho assim ocorre com aqueles denominados de recurso ordinário (art. 895, CLT), agravos de peti...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8761-04.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO. PREVISÃO REGIMENTAL DO TRT. AUSÊNCIA DE TRASLADO DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NO TST. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de considerar que, havendo previsão no Regimento Interno do TRT para a formação do agravo regimental em autos apartados, é ônus da parte...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb/vgf RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-55.2011.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA, EM QUE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRT PARA MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422 DO TST. Nos termos da...
... ÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TRT PARA MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509-21.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DE TRT PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. -Não cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a
... RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DE TRT PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. "Não cabe recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5458-45.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. PREVISÃO REGIMENTAL DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AUTOS APARTADOS. Esta Egrégia Corte Superior tem se posicionado no sentido de que, havendo previsão de agravo regimental em autos apartados no Regimento Interno do respectivo TRT, esta deve ser respeitada, na medida em que a...
... Órgão Especial GMRLP/rv/jl RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184341-81.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS INDEFERIDO PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA O PLENO DO TRT QUE O CONSIDEROU INCABÍVEL EM FACE DE SUA NORMA REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O TST A FIM DE DISCUTIR O CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece do agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/val REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS INDEFERIDO PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA O PLENO DO TRT QUE O CONSIDEROU INCABÍVEL EM FACE DE SUA NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192700-10.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELA DENOMINADA -DIFERENÇA DE MERCADO-. Os agravantes não apresentam argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que não incide a equiparação prevista no art. 461 da CLT, tampouco a isonomia pretendida, e que, em...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ac AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-715-09.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
REMESSA -EX OFFICIO- E RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA, EM QUE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-2 desta Corte, -recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória
... NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 69 da ... -
Acórdão nº 2006/0149769-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. CONSELHO FEDERAL DA OAB ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2764-74.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 4ª Região. 2. Em face da expressa previsão, no Regimento Interno do Regional, no sentido de que o agravo regimental será
... (Ac. SDI-2) ... GMALB/pr/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 133573 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2122-06.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO WRIT - CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 69 DESTA E. SUBSEÇÃO. Não obstante o recurso ordinário ser incabível contra decisão monocrática que indefere liminarmente a petição inicial do mandado de segurança
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/ll/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... - CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1645-38.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO EG. TRT, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO EG. TRT, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O MANDADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-90.2007.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100100-74.2006.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7611-38.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. PREVISÃO REGIMENTAL DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AUTOS APARTADOS. Esta Egrégia Corte Superior tem se posicionado no sentido de que, havendo previsão de agravo regimental em autos apartados no Regimento Interno do respectivo TRT, esta deve ser respeitada, na medida em que a...
... Órgão Especial GMRLP/cet/msg RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1040-54.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-2 desta Corte, "recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GMALB/mal/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO ... POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. 1. Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Nº 41071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. 1. Conforme informação disponibilizada no sítio eletrônico do TRT- 1, após a decisão ora agravada, o juízo da origem reviu seu posicionamento, aplicando as prerrogativas da Fazenda Pública à ora recorrente. 2. Nessas circunstâncias, evidencia-se a perda superveniente do objeto. 3.
... julgamento, por maioria, acordam em julgar prejudicado o agravo ... interno, ante a perda do objeto da reclamação, nos termos do voto do ... O Senhor Ministro Alexandre de Moraes: O presente agravo ... regimental foi interposto contra decisão do Ministro MARCO AURÉLIO, ... que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12164-62.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/crm/MCG/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... O e. TRT da 1ª Região negou provimento ao agravo regimental em mandado de segurança, confirmando o indeferimento liminar da petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-49300-22.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO DE INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST. NÃO-CONHECIMENTO, RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. Aplicando-se os termos da Orientação Jurisprudencial nº 69 desta c. SBDI-2 ao caso concreto, tem-se que o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático...
... RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST. NÃO-CONHECIMENTO, RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. Aplicando-se os termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000751-33.2019.5.06.0000), 28-10-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. Por não revelarem os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... e TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PETROLINA LTDA. EMENTA AGRAVO" REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5751-49.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. PEÇAS ESSENCIAIS. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 4ª REGIÃO. De acordo com o entendimento do Órgão Especial desta Corte, é ônus do agravante providenciar a correta formação do traslado das cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, no momento da interposição do agravo...
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14214-14.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. PEÇAS ESSENCIAIS. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 4ª REGIÃO. De acordo com o entendimento do Órgão Especial desta Corte, é ônus do agravante providenciar a correta formação do traslado das cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, no momento da interposição do agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO ...