agravo retido conceito
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Acórdão nº 2014/0293949-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. 1. Na falta concomitante dos requisitos indispensáveis - fumus boni iuris e periculum in mora -, não há como deferir liminar em medida cautelar que busca a concessão, de forma excepcional, de efeito suspensivo a recurso especial cujo seguimento foi negado na origem. 2. Decisão de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA ... instrumento permanecer retido. Precedentes ... no conceito" de lei federal. Precedentes ... 4. Cautelar\xC2" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2008/0133176-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO ... conceito de faturamento . Naquela ... Dessa forma, assentou que o valor retido a ...
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Acórdão nº 2013/0066315-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 310.507 - SP ... conceito de faturamento. Naquela ... Dessa forma, assentou que o valor retido a ...
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Acórdão Nº 0305386-30.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0305386-30.2017.8.24.0023/SC ... caso, perfeitamente cabvel a mitigao do conceito de "dvida objetiva", evidenciando-se a ausncia de ... A INCOMPATIBILIDADE RECURSAL.(1) AGRAVO RETIDO DA EMPRESAIMPETRANTE.PLEITO DE MITIGAO DOCONCEITO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17758 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ART. 542, § 3º ... do TJPE, não se encontram inseridas no conceito de lei federal para o efeito de interposição ... plano, a viabilidade do recurso especial retido nos autos e o risco de que da retenção resulte ...
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Acórdãos nº 0007912-67.2007.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... Agravo retido negado. Conceito amplo de ...
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Acórdão nº 2008/0280180-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC ... AUSÊNCIA ... 1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que ... Estadual 553/78 - afastando-se do conceito de legislação federal e obstando, por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238492 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se na origem de ... As normas referidas não se enquadram no conceito de Lei Federal do permissivo Constitucional ... ões de Apelação ou na resposta ao Agravo Retido. Não era de esperar o extensivo debate sobre a ...
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Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0122360-75.2013.8.19.0001 (Cível), 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ORA EMBARGADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS...
... EMBARGADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO" ... RETIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... ALEGAÇ\xC3" ... UTILIZAÇÃO DE CONCEITO JURÍDICO ... INDETERMINADO. REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0138498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... agravo regimental no recurso especial, cuja ementa ...
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Acórdão nº 2007/0193255-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2008/0044240-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... retido na fonte), o que, nos termos dos artigos 168, I, ... agravo regimental no recurso especial, cuja ementa ...
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Acórdão nº 2008/0125909-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO CONDUÇÃO. IMPOSTO DE ...
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Acórdãos nº 0016996-38.2005.8.26.0248 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Sandro e João Vitor e também ao agravo retido. Deram provimento ao recurso da ... ção, em lesão e ofensa ao conceito social, à honra, à dignidade - ...
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Acórdão Nº 0002249-82.2013.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... fundamentao do desprovimento do recurso de agravo retido. Afirmaram que o acrdo omisso tambm ... caso.No entanto, no se utilizou nenhum conceito jurdico indeterminado no ponto. Este Relator ...
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Acórdão nº 2007/0050461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... valor correspondente ao imposto de renda retido na fonte indevidamente, referente aos rendimentos ... 9. Agravo regimental desprovido ... Sustentou a agravante ...
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nº 2001.34.00.005563-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... Decide a 3ª Turma NÃO CONHECER do agravo retido, DAR PROVIMENTO à apelação do SESC e à ... ção desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa: ... ""TRIBUTÁRIO ...
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Acórdãos nº 0127826-87.2006.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... decisão: " Negaram provimento ao agravo retido e à apelação. V.U. ", de ... que não se enquadra no conceito de despesas judiciais Agravo retido e ...
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Acórdãos nº 0127826-87.2006.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... decisão: " Negaram provimento ao agravo retido e à apelação. V.U. ", de ... que não se enquadra no conceito de despesas judiciais Agravo retido e ...
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Acórdão nº 2005.01.99.032792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Agosto de 2005
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. IMÓVEIS RURAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. NÃO OCORRÊNCIA DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. Não restou...
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar provimento à apelação e à ... -
Acordao Nº 61698 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
... a apelante, preliminarmente, reitera o agravo retido interposto contra a deciso que afastou a ... de a hiptese vertente no se enquadrar no conceito finalista de destinatrio final econmico - haja ...
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Acordao Nº 61698 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
... a apelante, preliminarmente, reitera o agravo retido interposto contra a deciso que afastou a ... de a hiptese vertente no se enquadrar no conceito finalista de destinatrio final econmico - haja ...