agravo retido na justiça do trabalho
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses ... agravo, decorrente da relação entre a atividade da ... do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... , ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o ... ência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conhecer do agravo para dar provimento ao ... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... #Redação dada ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... , desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do Trabalho, ... III - recurso extraordinário; ... IV - Agravo ... § 1º Os incidentes do processo são ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Agravo" retido ... interposto por Rumo Assessoria\xC2" ... Rosa, seu colega de trabalho" na Associação dos Municípios do\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... trabalho" que vitimou o companheiro e pai\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0302055-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão Nº 0003496-76.2014.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-07-2022
... SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0045651-46.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO ... AUSÊNCIA ... 523 DO CPC/73. AGRAVO ... RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO ... FALTA ...
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Acórdão nº 2010/0008400-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.267.516 - SP ... recolhidos a título de imposto de renda, retido na fonte, incidente sobre abono concedido em do Coletivo de Trabalho ... 2. O abono concedido em razão de dissídio ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdãos nº 3002211-12.2013.8.26.0063 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... AGRAVO RETIDO Não reiteração na fase ... ACIDENTE DO TRABALHO Lombociatalgia Comprovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-12.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO RECURSAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADOS. Constata-se que houve interposição de agravo de petição pela Executada, devolvendo ao conhecimento do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... esclarecimento sobre a forma de devolução do Imposto de Renda retido na fonte, tendo em vista a liberação do dinheiro para o Exequente e o ... -
Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS ... ídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de ... Imposto de Renda Retido na Fonte. Férias não gozadas. Natureza ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdãos nº 1011543-33.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... AGRAVO RETIDO Não reiteração na fase ... ACIDENTE DO TRABALHO Coluna Comprovação pericial da ...
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nº 2000.34.00.029165-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Abril de 2008
... Decide a 7ª Turma NEGAR PROVIMENTO ao agravo retido, DAR PROVIMENTO à apelação do autor e ... do título executivo emitido pela Justiça do Trabalho, com anulação do lançamento fiscal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2020-87.2011.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/gtc/LPC/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... notícia de que a recorrente, verificando o descumprimento, tenha retido valores a serem pagos à primeira reclamada para quitação de suas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.013464-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... a Turma, à unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação ... 5ª ... ão sem justa causa, da competência da Justiça do Trabalho (fls ... Apelando da sentença, ...
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nº 2002.34.00.013464-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... a Turma, à unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação ... 5ª ... ão sem justa causa, da competência da Justiça do Trabalho (fls ... Apelando da sentença, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51140-25.2005.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. Decisão regional em que se manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho, para a execução das contribuições previdenciárias devidas a terceiros. Demonstrada possível violação do art. 114, § 3º (atua
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... 2. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. A Corte Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1878/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTOS IRRF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para impor descontos de Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre os créditos resultantes dos acordos por ela homologados e das sentença que proferir, por força do que dispõe a parte final do art. 114, caput, da CF/88 (como os litígios que tenham...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JP/ah/mmr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ESCONTOS IRRF ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para impor descontos de Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre os créditos ... -
Acórdãos nº 0026522-32.2005.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Voto nº 22.598 Vistos. AGRAVO RETIDO - Não reiteração na fase ... ACIDENTE DO TRABALHO Membros superiores Origem ...
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Acórdãos nº 0016106-09.2005.8.26.0278 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... AGRAVO RETIDO Não reiteração na fase ... ACIDENTE DO TRABALHO LER (membros superiores) e males ...
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Acórdãos nº 0002053-34.2006.8.26.0069 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Voto nº 22.855 Vistos. AGRAVO RETIDO Não reiteração na fase ... ACIDENTE DO TRABALHO Tendinopatia e bursite do ombro ...