Agremiação trabalhista
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A legislação trabalhista de Getúlio Vargas, tão abundante, específica e regulamentadora para os ... Sob a alegação de que visava restituir tudo aquilo que a agremiação investiu na formação do atleta, era fixada uma quantia que deveria ser ...
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O direito partidário
... perante a Justiça Eleitoral, a partir de quando a agremiação estará autorizada a participar do processo eleitoral e receber ... ções estatutárias formulado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Nacional, com determinação de modificação dos artigos ...
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Decisão da Presidência nº 27938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2009
... Deputado tinha motivos para se desligar de sua antiga agremiação" partidária, o Partido Trabalhista Cristão (PTC), e assegurou a manutenç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000295-84.2018.5.07.0002), 2020-10-19
... Analisa-se ... Na sistemática processual trabalhista, quando se nega a existência de qualquer prestação de trabalho, a prova ... a parte reclamante encontrar-se regularmente assistida pela agremiação sindical de sua categoria." ... Sem razão ... Verificando-se que a ...
- Decisão Monocrática nº 44178 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600419-35.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de atualização e juros provenientes de condenação trabalhista 2.1. A agremiação efetuou o pagamento de juros no ano de 2019 ...
- Decisão Monocrática nº 1371 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 90176 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
... PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA (PRTB). EXERCCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAO. NULIDADE AFASTADA ...
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Decisão monocrática Nº 0000235-07.2013.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A contratação de serviços advocatícios pela agremiação para a defesa de seus filiados é admitida pela jurisprudência desta ... PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600254-89.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 01-08-2022
... , apresentado pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista –PDT em Alagoas, e autuado manualmente pela agremiação em 04/07/2022 ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n. 9.615, que regula de ... Pelé é, nos casos de transferência do atleta para outra agremiação desportiva nacional, até 2.000 (duas mil vezes) vezes o salário ...
- Decisão Monocrática nº 526995 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600007-31.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-04-2023
... legenda pela qual concorreu, qual seja, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Estado do Amapá. Nesse sentido, argumenta que a referida ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... lei até a data estabelecida, caberá a cada agremiação partidária fixar o limite de gastos, devendo comunicá-lo ... as de natureza econômica, ou tributária, ou trabalhista, ou em ver priorizadas políticas públicas na área de ...
- Decisão Monocrática nº 10340 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 11809 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000190-38.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Estabelece o artigo 493 da Lei Processual Civil, que "Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão". Em concreto, em consulta ao sítio eletrô
... sido proferida sentença de mérito nos autos da reclamação trabalhista, na qual litigam o impetrante e o litisconsorte passivo, e de onde se ... contrato de trabalho a ser firmado entre o reclamante e outra agremiação desportiva de sua livre escolha. Subsidiariamente, pede que seja deferida ... -
Decisão monocrática Nº 0000259-69.2012.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-12-2022
... DE MORAESEXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) – NACIONAL, JOSE LEVY FIDELIX DA CRUZ, MARCELO AYRES ... a representação processual, oportunidade em que a agremiação se manteve inerte (ID 158520262). Assim, ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 5°, inciso LIV, da CF), não podendo a agremiação partidária ser privada de qualquer bem ou direito sem a participação no ... , brasileiro, casado, vereador devidamente filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, residente à Rua Bel. Francisco Pereira ...
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Acórdão nº 130071 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
Ementa: PRESTAO DE CONTAS. ELEIES 2012. PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB). DESAPROVAO ... Agravos regimentais ... 1. Em face da ...
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Acórdão nº 89416 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2014
AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DEPUTADO FEDERAL. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. JUSTA CAUSA. CARTA DE ANUÊNCIA DO PARTIDO POLÍTICO EM RELAÇÃO A FATOS ENSEJADORES DA DESFILIAÇÃO. A carta em que o partido político reconhece a existência de animosidades em relação ao filado, bem como anui com a sua desfilação partidária e a autoriza, é suficiente para a caracterização da justa causa que permite a mudança
... deputado federal Silvio Serafim Costa se des filiou do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo qual foi eleito, em 2.10.2013, e filiou-se ao Partido ... -se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001981-09.2017.5.07.0015), 2020-06-13
... suporta a responsabilidade subsidiária do débito trabalhista nas situações em que resultar comprovado que a Administração Pública ... a parte reclamante encontrar-se regularmente assistida pela agremiação sindical de sua categoria ." ... Sem razão ... Verificando-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000190-38.2021.5.06.0000), 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se a decisão que indeferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, por não se vislumbrar a presença concomitante dos requisitos alusivos ao fumus boni iuris ou, em expressão mais atual, da probabilidade do direito, além do periculum in mora -...
... , entretanto, o recolhimento em decorrência da ação trabalhista. Invoca os arts. 28 e 31 da Lei nº 9.615/1998 como fundamento da ... contrato de trabalho a ser firmado entre o reclamante e outra agremiação desportiva de sua livre escolha. Subsidiariamente, pede que seja deferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000255-69.2018.5.07.0013), 2020-06-13
... suporta a responsabilidade subsidiária do débito trabalhista nas situações em que resultar comprovado que a Administração Pública ... a parte reclamante encontrar-se regularmente assistida pela agremiação sindical de sua categoria." ... Sem razão ... Verificando-se que a ...
- Decisão Monocrática nº 309836 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018