Agressão Física
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-51.2015.5.06.0018), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO ARBITRAMENTO. REGRAS OBJETIVAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não tem regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO ... -
Acórdão Nº 0020319-45.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A situação comprovada nos autos (agressão física a colega de trabalho) se reveste de gravidade suficiente a autorizar a ruptura contratual por ato único do empregador, dispensando inclusive a gradação de penalidades. Aplicação da sanção disposta no art. 482, alínea "j", da CLT, que se justifica. Sentença mantida, no aspecto.
... A situação comprovada nos autos (agressão física a colega de trabalho) se reveste de gravidade suficiente a ... -
Acórdão nº 1.0142.16.002754-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO. Indenização por danos morais e honorários advocatícios de sucumbência arbitrados com adequação não comportam majoração.V.v.: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Acórdão nº 1.0142.16.002754-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO. Indenização por danos morais e honorários advocatícios de sucumbência arbitrados com adequação não comportam majoração.V.v.: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
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Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
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Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto ...
- Acórdão Nº 0300083-35.2019.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
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Acórdão nº 1.0702.12.015134-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO. SEQUELA. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AGRESSÃO MÚTUA. EXCESSO NÃO COMPROVADO. O autor iniciou a agressão, embriagado de forma que sequer se recorda como os fatos ocorreram, tratando-se, assim, de um caso de agressão
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Acórdão nº 1.0396.18.004880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR.- Diante da comprovação de agressão física injusta, é claro o dever de indenizar, visto que evidente o dano gerado a atributo da personalidade.- Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem...
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Acórdão nº 1.0396.18.004880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR.- Diante da comprovação de agressão física injusta, é claro o dever de indenizar, visto que evidente o dano gerado a atributo da personalidade.- Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-02.2013.5.04.0020) 11-04-2018
... O Tribunal Regional entendeu não restar comprovada a agressão" física que motivara a justa causa para a despedida do Reclamante. A mudan\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0358.14.000466-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - CUMULAÇÃO PERMITIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.-Para a caracterização da responsabilidade civil, impõe-se a...
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Acórdão nº 1.0358.14.000466-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - CUMULAÇÃO PERMITIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.-Para a caracterização da responsabilidade civil, impõe-se a...
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Acórdão Nº 0020245-60.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE ALEGRETE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. O sucesso da reclamação de empregado contra empregador em busca de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, nos precisos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil, exige a demonstraçã
... No caso em análise, não foi comprovado que a agressão física sofrida por terceiro no ambiente laboral teria sido a causa do ... -
Acórdão Nº 0003303-67.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELA IRMÃ EM DESENTENDIMENTO COM SEU IRMÃO MAIS VELHO ...
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Acórdão Nº 0021318-04.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um...
... Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são ... -
Acórdão Nº 0020068-85.2021.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
... Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são ... -
Acórdão Nº 0020029-10.2018.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
LESÃO POR AGRESSÃO FÍSICA EM ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de...
... - EPP RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA LESÃO POR AGRESSÃO FÍSICA EM ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E ... - Acórdão Nº 0308470-25.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021