agressao fisica doutrina
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Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRESSÃO FÍSICA A REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... 331, § 3º, do CPC. Doutrina ... 3. A decretação da nulidade não-cominada ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038434-65.2019.8.19.0203 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 129 E 339, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA COMO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO,...
... expressa o seu preceito secundário, a doutrina ... convencionou que constitui vias de fato toda a agressão física ... contra a pessoa que não acarrete ofensa à ... -
Acordao N° 1407684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento intencional na condução de veículo automotor. Lesão corporal. Debilidade permanente de membro. Dano moral. Redução. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... leadendi". É pacífico na doutrina e na jurisprudência que a mera cogitação não ... repelir suposta injusta agressão física lançando seu veículo contra seu suposto ... 9 ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-19.2018.5.06.0003), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA NO LOCAL DE TRABALHO. GRAVIDADE DA CONDUTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados de forma convincente. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração da justa causa a previsão legal,
... JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA NO LOCAL DE TRABALHO. GRAVIDADE DA CONDUTA. Os ... Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
O Assédio Moral na Relação de Emprego
O presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atenta contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno...
... ções e maus tratos afetando a saúde física e psicológica do empregado. Nesse sentido se ... de como é tratado o assunto pela lei, doutrina e artigos cientíicos, obtendo-se maior ... -
Legítima Defesa
... A doutrina teve berço, como realçam autores do Direito ... A força física empregada pelo preso contra o carcereiro, a fim ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o registro corresponder à realidade física. Afirma a impropriedade de o Poder ... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ...
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Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
... Cit., v. I/230).( ... ) ... a melhor doutrina e jurisprudncia evoluram no sentido de reconhecer ... -
Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
... Cit., v. I/230).( ... ) ... a melhor doutrina e jurisprudncia evoluram no sentido de reconhecer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22177-24.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA UTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE...
... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... a boa fama e de agressão física ( ... ). Portanto, os elementos de prova trazidos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... A doutrina e a jurisprudência muitas vezes utilizam-se de ... grupo; b) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição ...
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Julgamento 2006.01.050140-5 do Superior Tribunal Militar, 17-03-2009
EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. ARTS. 299 E 158 DO CPM. Militar que, condenado em primeira instância pela prática do delito de desacato a militar, teve o decreto condenatório reformado pelo Tribunal, que imputou-lhe o crime de violência contra militar de serviço, com o conseqüente agravamento da pena. Busca a Defesa, em sede de embargos, seja restaurado o entendimento a quo. O...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a mulher, agredida, a um só tempo, física e moralmente, acaba, talvez ante óptica ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... ão submetidos de respeito à integridade física e moral de qualquer ser ... humano, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... , o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... jurídica identificada ou passível de ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
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Acórdão nº 50009354120158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... O fornecedor, por sua vez, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou ... -se observar aos padrões utilizados pela doutrina e jurisprudência, evitando-se com isso que as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11575-38.2014.5.15.0077) 02-05-2018
... 1º da CF), composto, segundo a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com ... humanísticos e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; bem-estar individual e ...
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Processo nº 0352615-32.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... seja ligada à beleza física, nem ... ição construída por parcela da doutrina e da ...
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Decisao Nº 0500068-65.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - VALOR PROBATÓRIO DOSIMETRIA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AFASTAMENTO DE DUAS DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Apelante foi...
... das 15:35 horas, ofendeu a integridade física" de sua ex-companheira, apertando seu pescoço, al\xC3" ... mulher, é pacífico o entendimento, na doutrina e jurisprudência, no sentido de que a palavra ... -
Acórdão Nº 0014463-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE AGRESSÃO FÍSICA. EXAME DE CORPO DE DELITO SOLICITADO PELA ... 28 da Lei de Drogas, é assente na doutrina" e na jurisprudência que a análise de conjunto f\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... de autodeterminação), o da integridade física e moral (intimamente relacionado ao mínimo ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... Caso a pessoa física não apresente bens, mas seja proprietária de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0150148-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS E CONDENADOS POR QUATRO ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, §2°, II DO CÓDIGO PENAL (QUATRO VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO: A) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO OU, AO MENOS, PARA O ROUBO TENTADO; B) AFASTAMENTO DO AUMENTO DA PENA, EM FUNÇÃO DA...
... SOFREU AGRESSÃO FÍSICA MATERIALIZADA ... POR UM SOCO QUE LHE FOI DADO ... BASTANDO CITAR A DOUTRINA DE HUNGRIA ... E LIRA E, MAIS DO QUE ISSO, A ... -
Do crime
... certa contradição, já apontada pela doutrina (Fragoso, Damásio, Mirabete). Se a nova causa ... Aqui, as condições de saúde física e psíquica do agente devem ser consideradas, ...