agressão física na escola
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Agressão na escola fundamental ? Representações e práticas de professores de Educação Física
Nosso objeto do estudo são as representações e práticas de professores sobre manifestações de preconceito e discriminação nas aulas de educação física, por meio da violência verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na rede pública municipal do Rio de Janeiro. O corpus é constituído por...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ... direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ... ória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... exercício do cargo, em exame de higidez física e mental ... ARTIGO 192 ... O ... em serviço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, ... Será criada por lei a Escola ...
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Acórdão nº 2009/0100510-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO. FATOS. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. NEXO. INAÇÃO DO PODER PÚBLICO. DANO. CULPA. CABIMENTO. 1. Não houve pronunciamento do juízo a quo sobre a norma veiculada pelo art. 403 do CC, razão pela qual é de se inadmitir, neste trecho, o recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ. 2. No
... da rede distrital de ensino, foi agredida física e moralmente, por um de seus alunos, dentro do ... educacional, quando a direção da escola, apesar de ciente das ameaças de morte, não ... pelo aluno, no dia anterior à agressão física ... 4. O Tribunal de origem, diante do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0256198-12.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR PARTE DA PROFESSORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DOS ALUNOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INOCORRENCIA DE VICIOS E OU...
... CRIANÇA QUE ... SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ... ESCOLA MUNICIPAL ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216386-55.2019.8.19.0001 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRESSÃO DE MENOR PRATICADA POR OUTRO ALUNO NO INTERIOR DA ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA PELO PODER PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA. FALHA NA GARANTIA DA INCOLUMIDADE DOS ALUNOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL...
... para comparecer à escola. Afirmou que seu filho estava sentado, com ... agressão" efetuada por outro aluno, durante a aula de matem\xC3" ... de preservar a intangibilidade física dos ... alunos, enquanto estes se encontrarem no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256198-12.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR PARTE DA PROFESSORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DOS ALUNOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. Falha no dever de vigilância Escola que possui o dever de zelar pela...
... CRIANÇA QUE SOFREU ... AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR ... -
Acórdãos nº 2080257-85.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... CIVIL DO ESTADO AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA MUNICIPAL ...
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Acórdãos nº 9000004-36.2009.8.26.0108 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... e morais decorrentes de agressão verbal e física ocorrida nas dências de Escola Estadual Existência de agentes ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Decisão monocrática Nº 1368362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... CRIANÇA QUE SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR ...
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Acórdão nº 1.0231.08.124468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. AGRESSÃO FÍSICA DE ALUNA EM ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. - A responsabilidade do Município pela integridade física dos alunos de escola municipal é objetiva, de forma que, entregue a aluna incólume à escola para...
... comprovado que a autora, a poca aluna da Escola Municipal Dina Maria de Oliveira, foi agredida ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ... consumou o delito, mas continua fazendo agressão ao bem jurídico ... CRIME DE ATENTADO OU DE ... uma residência localizada ao lado de sua escola, percebe que lá existe uma mangueira repleta de ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... - Como educadora em escola" pública, há longos anos, tenho lidado com crian\xC3" ... ao professor, às vezes com violência física, infelizmente, vem aumentando nas últimas ... , e ainda culmina, na banalização da agressão verbal e física aos professores e aos colegas de ...
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Acordao N° 1396746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e consumidor. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal de estudante dentro do estabelecimento escolar. Dano moral. Responsabilidade solidária do agressor e da escola. Quantum indenizatório. Readequação. Redução. Sentença parcialmente reformada. 1 - sendo incontroverso, de acordo com os elementos acostados aos autos, que o estudante, no horário e local
... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL DE ESTUDANTE DENTRO DO ... AGRESSOR E DA ESCOLA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07162955420188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL DE ESTUDANTE DENTRO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR. DANO MORAL....
... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DO AGRESSOR E DA ESCOLA. QUANTUM INDENIZATRIO. READEQUAO. REDUO. SENTENA ... -
Decisão monocrática Nº 1456603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRESSÃO DE MENOR PRATICADA POR OUTRO ALUNO NO INTERIOR DA ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA PELO ... de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no ...
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Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
... envolvendo agresses fsicas entre alunos da Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho, que resultou ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
... envolvendo agresses fsicas entre alunos da Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho, que resultou ... -
Acórdão nº 1.0011.14.000429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. ATOS DE INDISCIPLINA. DEVIDA OBSERVÂNCIA DO REGIMENTO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Não comete ato ilícito a instituição de ensino que age de acordo com seu regulamento interno, determinando a transferência compulsória de aluno que cometia frequentes atos de indisciplina. - Não havendo demonstração de abuso
... por danos morais proposta contra a escola CENTRO EDUCACIONAL CRESCER DE AYMORS LTDA., ao ... - Acórdão nº 633138 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 0019596-91.2014.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... ÃO INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL AGRESSÃO DE ALUNO P OR COLEGAS, NO HORÁRIO DE TERVALO, EM ESCOLA PÚBLICA - Responsabilidade do Poder lico pela integridade física e moral do e studante Caracterizada a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.142894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - AGRESSÃO NO AMBIENTE ESCOLAR EM OMISSÃO DA SUPERVISÃO DA INSTITUIÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS...
... Assevera que "O papel da Escola neste cenrio restringe-se a disponibilizar ...