agressão moral

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÁRBITRO DE FUTEBOL - AGRESSÃO VERBAL DISCRIMINATÓRIA - ILÍCITO MORAL - PRESSUPOSTOS CONDUTORES - VERIFICAÇÃO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO - SOMA - QUANTIFICAÇÃO.- Não se cogita de violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões da apelação mostram-se direcionadas aos fundamentos da decisão recorrida e espelham nítida pretensão de reforma. - A falta de...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA APELAÇÃO DOS RÉUS. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA, ORA RECORRENTE, EM PROGRAMA DE TELEVISÃO, EM CONTEXTO ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO À INTEGRIDADE MORAL DE CONSUMIDOR NO INTERIOR DO SUPERMERCADO. VIOLÊNCIA PRATICADA POR OUTRO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DA NÃO ATUAÇÃO DOS SEGURANÇAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO TIPICAMENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE COM BASE NO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CORROBORAM A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA E AS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELA PARTE RÉ NO MOMENTO DO ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. VALOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.

• Códigos

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Inocorrência. Indenização por danos morais. Mero exercício da liberdade de expressão. Matéria jornalística. Animus narrandi. Ausência de lesão a direitos da personalidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Parâmetro. Valor da causa. Adequação. Sentença mantida. 1. Cabe ao juiz...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. AGRESSÃO VEXATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM LOCAL PÚBLICO COM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO PARA VALOR CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO E PROPORCIONAL AO AGRAVO SOFRIDO. DECISÃO MANTIDA,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E QUEBRA DE CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE INFERIR QUEM INICIOU O ATRITO....

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ABORDAGEM ABUSIVA DE GUARDAS MUNICIPAIS E LESÕES CORPORAIS DECORRENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. pretensão de reexame de prova. 1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordinárias de responsabilização civil do munic&

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURADO. - Cabia à parte autora demonstrar, de forma concreta, o prejuízo causado às suas relações sociais e a ruína de seu projeto de vida (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), eis que não se pode concluir, uma vez comprovada a prestação de horas extraordinárias, apenas por isso, tenha havido dano às relações sociais do trabalhador ou que ele...

Direito processo penal. Reclamação. Medidas protetivas de urgência indeferidas. Natureza penal. Rejeição da preliminar de incompetência. Violência de gênero não constatada. Não incidência da lei maria da penha. Reclamação improcedente. 1. O art. 22 da lei maria da penha (lei 11. 343/06) estabelece que, havendo indícios da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá...

Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Indenização por danos morais. Matérias jornalísticas. Liberdade de expressão jornalística assegurada pela constituição federal. Ausência de abuso. Animus narrandi. Inexistência de lesão a direitos da personalidade. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia à análise de ocorrência de danos morais em

• Responsabilidade Civil

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. AGRESSÃO FÍSICA DE ALUNA EM ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. - A responsabilidade do Município pela integridade física dos alunos de escola municipal é objetiva, de forma que, entregue a aluna incólume à escola para...

• Curso de direito constitucional do trabalho

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL - INJÚRIAS DITAS EM UMA COMPETIÇÃO DESPORTIVA - PROVA DOS REQUISTOS DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.