agressão moral

88794 resultados para agressão moral

  • Acórdão nº 0014613-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2017

    EMENTA HABEAS CORPUS - ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7, I, DA LEI Nº 11.340/2006 – MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA VÍTIMA – ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE RESIDIA SOZINHO NO IMÓVEL APONTADO COMO SENDO RESIDÊNCIA DA OFENDIDA – CONFISSÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL COM A OFENDIDA POR CERCA DE OITO ANOS – AFASTAMENTO DO LAR – PREVISÃO LEGAL NO ART. 22, II, C/C ART. 23, II, DA LEI 11.

    ... paciente pela ofendida, decorrentes da contínua perseguição e agressão moral. infligidas a mesma e que foram informadas na audiência realizada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001302-78.2013.5.06.0014), 20-09-2017

    HOMOFOBIA. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Diante da histeria homofóbica e a hipocrisia que teima em subsistir em nossa sociedade, o Judiciário tem se posicionado de forma vanguardista, ao assegurar igualdade substantiva aos que adotam orientação sexual diversa do padrão imposto sob o olhar da constituição biológica (do sexo). In casu, restou provada a conduta de cunho homofóbico...

    ...DISCRIMINA Ç Ã O. INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL - Diante da histeria homof ó bica e a hipocrisia que teima em subsistir ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000917-03.2014.5.06.0142), 04-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS DIRIGIDAS A TODOS OS EMPREGADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. Para caracterização da figura do assédio moral, é necessário que a agressão psíquica praticada, de forma continuada, pelo superior hierárquico volte-se, especificamente, a determinado empregado, porque se, do contrário, a ofensa for dirigida de modo indistinto a todos os...

    ... EMENTARECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS DIRIGIDAS A TODOS OS EMPREGADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA ...ção da figura do assédio moral, é necessário que a agressão psíquica praticada, de forma continuada, pelo superior hierárquico ...
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

  • Acórdão Nº 0312330-93.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS.PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.(1) RECUSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.SUSTENTADA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.ACOLHIMENTO.LAUDO PERICIAL QUE AFASTA A ORIGEM OCUPACIONAL DA DOENÇA PSIQUIÁTRICA EM CONTRADIÇÃO COM EXPOSTO PELOPERITO OFICIAL QUE HAVIA RECONHECIDO O PERFIL ACIDENTÁRIO DO PADECIMENTO AO CONCEDER AUXÍLIO-DO

    ... que ela teve origem em episódio ligado ao trabalho (assédio moral), como constatou a primeira perícia da autarquia. O expert reconheceu a ... local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000599-30.2014.5.06.0171), 07-07-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador, o que não se verifica na hipótese dos autos, impondo-se a manutenção da sentença. 2. Recurso ordinário desprovido.

    ... CABO DE SANTO AGOSTINHO EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O assédio moral, para r caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100743-48.2017.5.01.0461) 01-04-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL PRATICADA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Insurge-se a reclamada quanto à condenação de indenização por dano moral. Alega que as provas produzidas pelo autor não foram suficientes para sustentar a referida condenação. O...

    .... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL PRATICADA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. . ÓBICE DA SÚMULA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-08.2015.5.06.0006), 31-07-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS DIRIGIDAS A TODOS OS EMPREGADOS. CARACTERIZAÇÃO. Para caracterização da figura do assédio moral, é necessário que a agressão psíquica praticada, de forma continuada, pelo superior hierárquico, volte-se, especificamente, a determinado empregado. Na hipótese, ficou demonstrado o ambiente extremamente hostil em que o autor trabalhava,...

    ...ASSÉDIO MORAL. OFENSAS DIRIGIDAS A TODOS OS EMPREGADOS. CARACTERIZAÇÃO. Para zação da figura do assédio moral, é necessário que a agressão psíquica praticada, de forma continuada, pelo superior hierárquico, ...
  • Acórdão nº 1.0095.10.001887-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013

    CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VIOLÊNCIA FÍSICA E AGRESSÃO MORAL DE PRESO - DIREITO À INCOLUMIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    ...ÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VIOLÊNCIA FÍSICA E AGRESSÃO MORAL DE PRESO - DIREITO À INCOLUMIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001697-12.2016.5.06.0161), 13-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

    ...ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela ... da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20123-34.2016.5.04.0030) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor, a qual, conforme quadro descrito no acórdão, ficou...

    .... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. . AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. A ...
  • Acórdão Nº 0300050-20.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020

    AGRESSÕES VERBAIS. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PARA R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...AGRESSÕES. VERBAIS. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001743-55.2014.5.06.0101), 06-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I) BIOMÉDICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, em regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Isso é o que dispõem os artigos 570 e 581 da CLT. A exceção reside quando se trata de categoria diferenciada, que, consoante diretriz do o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "se forma dos empregados que exerçam profissões ou funçõe

    ...Recurso não provido no tópico. II)DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela ... da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa configura assédio moral. O elemento da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001616-38.2015.5.06.0019), 03-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A configuração do assédio moral exige um comportamento atual e continuado do suposto perseguidor, que gere no empregado terror de ordem pessoal, moral e psicológica. Pressupõe, portanto, um padrão de atos de agressão de diversas índoles contra determinado trabalhador, na presença de outras pessoas, com o nítido propósito de desestabilizá-l

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A configuração do assédio moral exige um ...Pressupõe, portanto, um padrão de atos de agressão de diversas índoles contra determinado trabalhador, na presença de ...
  • Acórdão Nº 0020218-85.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.

    ...RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS. EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são ...
  • Acórdão Nº 0020281-94.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021

    EMENTA Acidente de trabalho. Nexo causal. Responsabilidade da reclamada. Indenização por dano material, moral e estético. Agressão cometida por colega de trabalho, sem qualquer participação ou conivência do empregador, não gera o dever patronal de indenizar.

    ...Responsabilidade da reclamada. Indenização por dano material, moral e estético. Agressão cometida por colega de trabalho, sem qualquer ...
  • Processo nº 0000343-89.2013.8.19.0016 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018

    Ementa: Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Alegação de Dano Moral. Briga de Vizinhos. Relato de Agressão Em Frente À Casa Do Autor Perpetrada Pelo Réu, Seu Vizinho. Agressão Realizada Com Pauladas. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Responsabilidade Subjetiva Entre O Autor e Suposto Agressor. O Contexto Probatório Comprova a Agressão Física Sofrida Pelo Autor. Dano Moral

    ...civil.  Alegação  de  dano  moral.  Briga  de  vizinhos. . ...Agressão . realizada . com . pauladas. . Sentença . de . improcedência. . ...
  • Acórdão Nº 0009657-78.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-07-2018

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. JUÍZO CONDENATÓRIO AMPARADO NAS PROVAS DOS AUTOS. AGRESSÃO MORAL PERPETRADA CONTRA POLICIAIS E ÂNIMO DE CALUNIAR. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.I - A vítima e a testemunha narram, de maneira consentânea, que o réu dirigia veículo automotor embriagado; que parou em frente ao batalhão, baixou as calças ePENAL....

    ...JUÍZO. CONDENATÓRIO AMPARADO NAS PROVAS DOS AUTOS. AGRESSÃO MORAL PERPETRADA CONTRA POLICIAIS E. ÂNIMO DE CALUNIAR. APELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0021534-23.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. AGRESSÃO POR PASSAGEIRO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Certas atividades impõem ao empregado determinados riscos que não podem ser elididos, por maior boa vontade e cuidados que tenha o empregador, pois a possibilidade de acidente é inerente à própria atividade. Esse é o caso dos assaltos, cada vez mais frequentes nas empresas de transporte público. Nestes casos, aplica-

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. AGRESSÃO POR PASSAGEIRO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Certas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-96.2015.5.06.0144), 10-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.1) ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Tratando-se de fato constitutivo do seu direito,...

    ...1) ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. A indenização por assédio moral upõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, ...
  • Acórdão nº 0367349-12.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E DE DANO ESTÉTICO DECORRENTES DE DELITO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. DANO ESTÉTICO. COMPROVAÇÃO. DEFORMIDADE DE POUCA EXTENSÃO. QUANTIA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ADESIVO...

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ...DANO MORAL E DE DANO ESTÉTICO DECORRENTES. DE DELITO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL IN RE. IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000619-31.2014.5.06.0006), 23-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. A caracterização do assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador que atinja a dignidade e até mesmo a saúde do empregado. II. Restando provada a agressão psicológica realizada contra a empregada, capaz de atingir seu equilíbrio psicológico e sua autoestima, devida a...

    ...1) ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. A caracterização do agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador que atinja a ...
  • Acórdão Nº 4008395-40.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO APRECIADO NA ORIGEM. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. Confere-se justiça gratuita, que se refere exclusivamente à isenção das despesas processuais, quando do suporte fático-jurídico contido nos autos, restar caracterizada a insuficiência de recursos da parte que a requer. Se o pretenso...

    ...LEGITIMIDADE CONFIGURADA.    "'Mesmo em se tratando de dano moral puro, sem nenhum reflexo de natureza patrimonial, é possível reconhecer ... de unidade que permeia tais relações faz presumir que a agressão moral perpetrada diretamente contra um deles repercutirá intimamente nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-91.2017.5.06.0121), 29-11-2018

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se extraindo dos autos a prática por parte da reclamada de agressão psicológica sistemática e intensa, direcionada a um sujeito específico, visando minar a sua segurança, sua auto-estima e sua reputação no ambiente de trabalho, objetivando, via de regra, afastar a vítima do exercício de suas...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se extraindo dos autos a prática por parte da reclamada de agressão psicológica sistemática e intensa, direcionada a um sujeito específico, ...
  • Acórdão nº 50004228120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS.  DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado. Situação dos autos em que o contexto probatório reunido NÃO PERMITE

    ... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral . . RELATOR: Desembargador TASSO ... julgamento renovando os acontecimentos de origem em relação à agressão sofrida pelo demandado, ao tentar esfaqueá-lo, cujo fato somente não se ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT